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31ª Sessão Ordinária de 2017

31ª Sessão Ordinária de 2017 Data: 30/11/2017 09:00 Tipo: Ordinária

[ Documentos da Sessão ] Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Expediente Leitura Indicação Nº 02076/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um bicicletário na entrada da Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 02951/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a realização de obras de saneamento básico na Travessa dos Carneiros, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03606/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um semáforo no cruzamento do túnel da Japuíba com a Rua Francelino Alves de Lima, bairro Nova Angra. Expediente Leitura Indicação Nº 04685/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de manilhamento do esgoto que corta a Rua Ebenézio, ao lado do Centro Comercial N.º 504, bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 05369/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, entre o Bar do chuveiro e a entrada da Vaquejada, sentido Parque Mambucaba, bairro Bracuí. Expediente Leitura Requerimento Nº 01311/2017 Solicitando à Empresa de Serviços de Limpeza Urbana - Limpar informações sobre os dias e os horários da coleta de lixo no bairro São Bento. Expediente Leitura Indicação Nº 04646/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, na Rua Cunhambebe, bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 05183/2017 Indicando ao Prefeito Municipal o esgotamento sanitário na Travessa Horizonte, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 05357/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate ao lado do Campo da Gringa, na Rua Três de Maio, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 05359/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa ENEL pela retirada do poste de energia N.º 29, na Rua Paraíso, bairro Ariró. Expediente Leitura Indicação Nº 05367/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa Viação Senhor do Bonfim Ltda, pelo retorno do ponto de partida da linha Angra x Frade para o Largo da Lapa. Expediente Leitura Indicação Nº 05365/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Coronel Carvalho, em frente ao prédio 539, bairro centro. Expediente Leitura Indicação Nº 05383/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada ao longo da Avenida Itaguaí, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 05384/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Dionísio de Castro, bairro Nova Angra. Expediente Leitura Indicação Nº 05385/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Muricana, bairro Japuiba. Expediente Leitura Indicação Nº 03220/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas dos postes na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 04066/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 05098/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da lixeira na Rua Vereador Benedito Adelino, Prainha, bairro Bonfim. Expediente Leitura Indicação Nº 05162/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestre na Avenida Raul Pompéia, em frente ao Sandubas, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 05333/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do escadão, com colocação de corrimão, na Travessa Isaías Ferreira de Lima, bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 05130/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a capina e a limpeza, bem como a drenagem do valão localizado na Rua das Palmeiras, bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 05138/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de cimento em frente ao Centro de Educação Infantil Santa Rita, na Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Vila Nova. Expediente Leitura Indicação Nº 05203/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Santa Lúcia, bairro Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 05205/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do filtro de água do reservatório que se encontra no final da Rua Benedito Teixeira do Nascimento, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 05327/2017 Indicando ao Prefeito Municipal parcerias com empresas que se interessem em efetuar doações de veículos tipo triciclo ou quadriciclo motorizados, de baixo custo para os carroceiros, objetivando a substituição do uso de veículos de tração animal pelos transportes supracitados. Expediente Leitura Indicação Nº 05323/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Praia da Longa, Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 05324/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Ilha Itanhangá, em frente ao N.°100, bairro Praia da Ribeira. Expediente Leitura Indicação Nº 05325/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a remarcação e manutenção da sinalização horizontal e vertical na Rua da Torre, bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 05326/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da galeria de águas pluviais localizada na Avenida dos Trabalhadores, bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 02957/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Moriá, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 02958/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua da Glória, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 03080/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a capina e a manutenção do pátio da Escola Municipal Raul Pompéia, Rua Mário Natalino Jordão, S/N, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 03081/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da Escola Municipal Raul Pompéia, na Rua Mário Natalino Jordão, S/N, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Indicação Nº 05363/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da ponte localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida com divisa na Rua São Sebastião, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Requerimento Nº 01309/2017 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2017. Expediente Leitura Indicação Nº 05331/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Boa Ventura, entre o Mercado Paulista e o Espetto Rio, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 05339/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda-corpo no calçamento localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao Morro do Tatu, bairro Morro da Glória II. Expediente Leitura Indicação Nº 05360/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de guarda-corpo na escada do Morro do Bonfim, conhecida como caminho do Sr. Osmar, Rua Pedro Eugênio de Oliveira, bairro Bonfim. Expediente Leitura Indicação Nº 05379/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do calçamento situado na Avenida Vereador Benedito Adelino, tendo como referência a Praia das Gordas, bairro Bonfim. Expediente Leitura Requerimento Nº 01305/2017 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de Novembro de 2017. Expediente Leitura Requerimento Nº 01314/2017 Solicitando à Agência do Ministério do Trabalho e Emprego de Angra dos Reis esclarecimentos a cerca dos problemas no agendamento para a emissão de Carteira de Trabalho. Expediente Leitura Indicação Nº 05310/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da barragem no final da Estrada da Caputera, bairro Caputera. Expediente Leitura Indicação Nº 05318/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa “ÁGUA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO”, na nascente localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, bairro Mombaça. Expediente Leitura Indicação Nº 05319/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção na Rua Britaldo Barbosa, bairro Morro da Caixa D’água. Expediente Leitura Indicação Nº 05320/2017 Indicando ao Prefeito Municipal o remanejamento da escadaria existente na “Ladeira do Murão”, Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca. Expediente Leitura Indicação Nº 05328/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Francelino Alves de Lima, às margens da Rodovia procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, bairro Parque Belém. Expediente Leitura Indicação Nº 05350/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem na Rua Vila Nova, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 05351/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Deus é Amor, bairro Santa Rita do Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 05352/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do guarda-corpo próximo à Escola Municipal Áurea Pires da Gama, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 05353/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação da Rua Manoel Lúcio, bairro Morro da Boa Vista. Expediente Leitura Indicação Nº 05354/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do guarda corpo na Escadaria do Lelinho, na Rua Dr Moacir de Paula Lobo, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 05381/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um posto de saúde Estratégia de Saúde da Família - ESF -, bairro Praia da Ribeira. Expediente Leitura Indicação Nº 05382/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma nas grades de águas pluviais na Rua Maria Inês, bairro Morro do Abel. Expediente Leitura Requerimento Nº 01321/2017 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2017. Expediente Leitura Indicação Nº 02522/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada e meio-fio na Rua Mangaratiba, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02523/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a realização de reparos na iluminação pública da Alameda Duque de Caxias, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02524/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação da Rua José de Andrade Sampaio (antiga Rua 12), bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 02526/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação da Rua Karla Paulo de Souza, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 02528/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua São Manuel, bairro Belém. Expediente Leitura Requerimento Nº 01303/2017 Solicitando à Empresa de Serviços de Limpeza Urbana – Limpar –, informações sobre os dias e horários de coleta de lixo no bairro Nova Angra. Expediente Leitura Requerimento Nº 01315/2017 Solicitando à Fundação Eletronuclear de Assistência Médica – FEAM –, informações sobre a existência de algum Convênio firmado com o Poder Executivo de Angra dos Reis para atendimento pelo SUS. Expediente Leitura Requerimento Nº 01316/2017 Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o convênio com o programa “Melhor em Casa” do Ministério da Saúde, no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Requerimento Nº 01317/2017 Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE –, informações sobre a existência de projetos para o aumento da capacidade de abastecimento de água do bairro Bonfim. Expediente Leitura Requerimento Nº 01320/2017 Solicitando ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU –, informações a respeito das ambulâncias do Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 04578/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um aparelho de ar-condicionado na sala de recepção do posto de saúde localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário Expediente Leitura Indicação Nº 04682/2017 Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento de mobiliário para alunos e professores da Escola Municipal Prefeito Francisco Pereira Rocha, localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. Expediente Leitura Indicação Nº 05346/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a criação de uma linha de ônibus que circule pelas principais praias e pontos turísticos do nosso Município. Expediente Leitura Indicação Nº 05347/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico pela delimitação de uma área, próxima ao trailer no Cais dos Pescadores, para embarque e desembarque dos moradores da Ilha Grande, no horário de 08:00 às 18:00 h, bairro Centro Expediente Leitura Indicação Nº 05368/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que seja alterada a referência (nível salarial) dos Servidores Públicos Permanentes da Prefeitura, que ocupam a função de Auxiliar de Serviços Administrativos, atualmente 104 para 108. Expediente Leitura Requerimento Nº 01312/2017 Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos ou mesmo de projeto para o reajuste salarial, à titulo de revisão geral, dos vencimentos dos servidores públicos municipais conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal nº 412/95 e o artigo 37, inciso X da CF/88. Expediente Leitura Requerimento Nº 01313/2017 Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o contrato de financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e a Caixa Econômica Federal - CEF -, para a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Parque Perequê e Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 04242/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Senhor do Bonfim no sentido de viabilizar o retorno da linha de ônibus que faz o itinerário Canta Galo x Conceição de Jacareí x Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 04244/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de energia elétrica Enel, para que seja realizada a extensão da rede elétrica já existente no Abraãozinho para a Praia de Palmas, onde não há energia elétrica, ambos localizados na Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 04253/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde para que esta tome providências com relação à falta de médicos no posto de saúde localizado na Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D’água. Expediente Leitura Indicação Nº 04371/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua João Gomes, em frente ao posto de saúde, bairro Cantagalo. Expediente Leitura Indicação Nº 05372/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT - pela realização de um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade e faixa de pedestres próximo ao Solar dos Paiva, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Monsuaba. Expediente Leitura Requerimento Nº 01318/2017 Solicitando à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de Novembro de 2017. Expediente Leitura Requerimento Nº 01319/2017 Solicitando à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2017. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00111/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Expediente Leitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00078/2017 Concedo o "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" ao Sr. João Batista Martins Ferreira. Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Expediente Leitura Ofício Executivo OFÍCIO 1073/17 Em atendimento ao que determina ao art. 116, § 2, da Lei Federal nº 8.666/93, encaminho em apenso, cópias dos Termos de Convênios nºs 006/201, 007/201 e 008/2017. Expediente Leitura Ofício Executivo OFÍCIO 1071/17 Encaminhando cópia do Ofício nº 79770/2017-MP, de 09 de outubro de 2017, bem como seus anexos, procedentes da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento no terreno da marinha situado na Ilha Guaxuma, Angra dos Reis - RJ, em nome de Sebastião Paiva Alves ( atual CB Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda). Expediente Leitura Ofício Executivo OFÍCIO 1064 Encaminhando cópia do Memorando nº 094/2017/PMG.DEADM, datado de 07 de novembro do 2017 e seus anexos, referente ao Processo de Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel localizado na Rua Minas gerais, 203, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, em que é requerente Mário Dantas Pinto. Expediente Leitura Ofício Executivo OFÍCIO 1057/17 Encaminhando cópia do Memorando nº 090/2017/PMG.DEADM, e seus anexos, referente ao Processo de Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel designado por Vila Velha - Angra dos Reis - RJ, em que é requerente a Associação dos Amigos da Ponta Leste do Cantador. Expediente Leitura Ofício Executivo OFÍCIO 939/2017 Encaminhando cópia do Memorando nº 025/2017/PMG.COAVI, datado de 02 de outubro do 2017 e anexos, referente ao Procedimento Extrajudicial de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel localizado no bairro do Zungú, Angra dos Reis - RJ, em que é requerente Maurício do Carmo Oliveira.