LEI Nº 3.738, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “RUA LÍRIO DO CAMPO”, o logradouro público, com acesso pela Rua Aviador Santos Dumont, nº 452, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará a sinalização da referida denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Angra dos
Reis, 02 de abril de 2018. Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito * Este texto não substitui
a publicação oficial.* *Boletim Oficial do
Município de Angra dos Reis Ano XIV - n° 882 - 03 de abril de 2018.* ** CMAR-RG LIVRO 071 fls 062 **