LEI Nº 3.753, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

AUTOR: VEREADOR JAN CARLOS DE ALMEIDA

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA “BIETE” A QUADRA DO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Biete” a quadra poliesportiva localizada na Rua da Praia, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande, 3º Distrito do Município.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para a denominação do próprio público de que trata esta Lei, fazendo a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) dias, e adotará providências necessárias para a realização do evento de homenagem de que trata esta Lei.

Art. 3º O homenageado e sua família serão convidados de honra do evento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 04 de junho de 2018.

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

* Este texto não substitui a publicação oficial.*

*Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis Ano XIV - n° 904 - 08 de junho de 2018.*

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