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Projeto de Lei Nº 00194/2021
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| Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 05233/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de manilhamento para drenagem da água pluvial no valão existente em toda a extensão da Rua Olímpio Silva, Santa Rita II, localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 05684/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma casa lotérica na Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 06148/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Travessa Piauí, localizado na Itinga, Bracuí. |
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Indicação Nº 07238/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, em todos os pontos de iluminação pública localizados na Rua Três Amigos, localizado no Bracuí. |
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Indicação Nº 07302/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica na Travessa Doce Mar (com início na Rua Maria Sabina Conceição de Almeida), localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07014/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampla publicidade dos dias estipulados de rodízio dos plantões de atendimento das farmácias e drogarias sediadas no Município de Angra dos Reis, constado do telefone e endereço dos respectivos estabelecimentos, devendo o mesmo ser divulgado, a título de utilidade pública, na página eletrônica da Prefeitura de Angra dos Reis, inclusive, aos finais de semana e feriados. |
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Indicação Nº 07310/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o cumprimento ao art. 2º da Lei Municipal n° 2.598, de 14 de junho de 2010, que dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação/fornecimento de medicamentos, alimentos para fins especiais e suplementos nutricionais no âmbito das unidades pertencentes à rede municipal de serviços de saúde.no que se refere a orientação para a prescrição de medicamentos constantes da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essencias. |
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Moção Nº 00304/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos ao Sr. Willian Couto da Silva. |
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Moção Nº 00305/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos ao Sr. Elias Lins de Melo. |
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Requerimento Nº 00470/2021
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| Solicitando à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informações quanto as providências adotadas visando eventual abertura de um pólo no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06410/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampas de acesso para os turistas que utilizam embarcações de pequeno porte e jet ski, na praia do Camorim, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 06433/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Orquestra Sinfônica de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06450/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que efetue a retirada de poste na rua Paz e Bem, altura do nº 538, na esquina com a travessa Benedita Pimenta Soares, no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 07025/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica na via de acesso ao Centro de Formação e Cultura Albina Coelho da Silva Oliveira (antiga Casa Amarela), localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, km 88, bairro Camorim Pequeno. |
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Requerimento Nº 00467/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2021. |
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Requerimento Nº 00468/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Outubro de 2021. |
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Indicação Nº 06274/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal instalação de rede elétrica e poste com braço de iluminação pública, ao lado do estabelecimento de materiais de construção,
localizado na Rua São Paulo, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 06660/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para adequação de campo com grama sintética, substituindo o campo de areia, localizada as margens Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 06887/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de braço de iluminação pública na rua conhecida como "Travessa do bosque", próximo a Rua Vila Nova, na rua da Assembleia de Deus Ministério Palmeiras, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 07324/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando a criação e implementação de um programa chamado Angra + Saúde. |
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Indicação Nº 05215/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica pela extensão da Rua Francisco Jerônimo, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 07316/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação da integração no transporte coletivo, da linha Parque Mambucaba (T20) com a linha Ponta Leste (T11). |
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Indicação Nº 07317/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação da integração no transporte coletivo, da linha Parque Mambucaba (T20) com a linha Jacuecanga (106). |
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Indicação Nº 07318/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação da integração no transporte coletivo, da linha Parque Mambucaba (T20) com a linha Banqueta (206). |
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Indicação Nº 07319/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação da integração no transporte coletivo, da linha Parque Mambucaba (T20) com a linha Serra D’Água (203). |
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Indicação Nº 07320/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de paralelepípedo e meio fio em toda extensão da Rua da Praia, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 07321/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Centro de Especialidade Médicas no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07322/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra dos predinhos do Condomínio Cidadão do UPA, Rua Francelino Alves de Lima , bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07323/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da Praça( Augusto Jordão Vargas) com implantação de cerca, manutenção dos brinquedos com pintura e manutenção do jardim, rua das Flores (em frente a Escola Municipal Inácio During) Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 07325/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na lateral do rio, ao lado da rua Oceano (ao lado do rio que da acesso a praia) Verolme-Jacuecanga. |
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Requerimento Nº 00472/2021
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| Solicitando à Prefeitura Municipal de Angra dos Reis informações se há previsão de construção de cemitério para o 4º distritro. |
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Requerimento Nº 00469/2021
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| Solicitando que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2021. |
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Indicação Nº 06884/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal obra de melhoria na captação de águas pluviais, pois a mesma esta com fuga de materiais na Travessa Vila Nova, próximo a casa do Sr. Ozel, Bairro Santa Rita II. |
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Indicação Nº 07255/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução da calçada localizada na Alameda Luíza Angélica, na altura do nº 488, Bairro Jardim Balneário. |
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Indicação Nº 07311/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal obra de melhoria na captação de águas pluviais, pois a existente está com fuga de materiais, na Travessa São Jorge,
Bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 07312/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um ônibus para atender os alunos do (CEMEI) Julia Moreira da Silva, Bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07314/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um bicicletário ao lado da escadaria que dá acesso ao abrigo de passageiros em frente ao IML do Bracuí,
localizado na Rua Santa Catarina, Morada do Bracuí, Bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03265/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do sistema de drenagem da Rua Jesus de Nazaré, Parque Belém. |
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Indicação Nº 03353/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação das obras de saneamento (principalmente a manutenção do manilhamento e do sistema de encanamento de água) da Rua Ilha do Arroz, bairro Ribeira |
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Indicação Nº 04602/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Serviço Autônomo de Captação de Água e Esgoto –SAAE- pela implantação de rede de distribuição de água potável em toda extensão da Rua Maria da Glória furtado, BNH, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04735/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento e a pavimentação da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 05535/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o saneamento básico (água, esgoto, pavimentação) de todo o Loteamento Itapicu, localizado na Rua dos Bandeirantes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00286/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na área atingida em 2010, tanto na parte de cima, como na parte de baixo onde cedeu a estrada, próximo à Mercearia da Vila, nº 5550, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 07177/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiro na Rua Florestan Fernandes, bairro da Nova Angra. |
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Projeto de Lei Nº 00200/2021
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| “Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-juvenil no Município de Angra dos Reis”. |
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Moção Nº 00302/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos a todos os Profissionais da Escola Municipal de Educação de Surdos – EMES. |
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Indicação Nº 03887/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a pavimentação asfáltica na Travessa Mata Atlântica, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03888/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a pavimentação asfáltica na Travessa João Pessoa, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04043/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a extensão da rede de água pluviais, desde o nº 116 até a bica d`água, localizado na Estrada vereador Benedito Adelino, no bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 07297/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma pista de patinação, com cobertura, iluminação e corrimão em um local a ser definido pelo Poder Executivo, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07298/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de refletores no campo de futebol do Sítio Forte, bairro Sítio Forte, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03061/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Estratégia de Saúde da Família – ESF, em local a ser escolhido pelo Executivo Municipal na Praia de Araçatiba, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03401/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma integral (pintura, revestimento, troca de piso, troca de mobília) do Centro de Especialidades Médicas – CEM Japuíba -, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, s/n.º, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07305/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de abastecimento de água, para que atenda aos moradores da Rua Bela Vista, no bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 07309/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a troca do manilhamento, na rua dos Coqueiros, Vila Nova, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07196/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção do muro de contenção após a casa de nº 32, da Rua Bela Vista, bairro Morro do Abel. |
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Moção Nº 00306/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao senhor Celso da Silva Carvalho Júnior. |
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Indicação Nº 06188/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, Drenagem e recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ilha Botinas, Bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 06514/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma faixa de pedestre elevada, em frente ao Fórum, na Rua Oswaldo Neves Martins, bairro Centro. |
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Indicação Nº 06926/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura de toda a extensão do valão localizado na Rua dos Cajueiros, ao lado do reservatório, bairro Morro do Peres. |
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Indicação Nº 06929/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão na Escadaria do Chico, localizada na Rua Antônio Pinheiro de Almeida, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 07326/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a demarcação de vaga de estacionamento embarque e desembarque em frente ao Novo Centro de Fisioterapia na Rua Manoel do Rosário (atrás do hospital), bairro Centro. |
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Moção Nº 00299/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao Bloco Furiosa. |
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Moção Nº 00300/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso a senhora Flaviana César Ayres. |
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Moção Nº 00301/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso para o Secretário da Defesa Civil, Jairo Fiães; ao Diretor do Departamento de Gestão da Defesa Civil, Júlio César de Almeida; ao Coordenador de Capacitação e Treinamento da Defesa Civil, Léo Roberto Santos da Silva; e ao Coordenador de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, Romário Gabriel Aquino. |
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Moção Nº 00303/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao senhor Jorge Moreno Filho. |
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Indicação Nº 07106/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de uma Campanha de Prevenção à Exposição Solar Infantil, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07108/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que sejam inseridos os seguintes bairros no calendário da Campanha de Vacinação Antirrábica da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis: Encruzo da Enseada, Enseada e Retiro. |
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Indicação Nº 07212/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Estado de Governo requerendo a implementação de uma base da Polícia Militar na Praia de Araçatiba – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07288/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja criado um programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar de pacientes com sequelas relacionadas ao Covid-19. |
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Indicação Nº 07304/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte na Rua Novais, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03338/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação em toda extensão da Travessa Mãe Dolores no Bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03870/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal do primeiro (1°) ao quarto (4°) ano, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 04426/2021
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| indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento do caminho, na Rua Santo Antônio, próximo ao N.º917, bairro Morro Santo Antônio. |
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Indicação Nº 04464/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão na Rua Maria Luíza de Oliveira, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 07201/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para que se crie um portal (site) contendo informações dos projetos que foram aprovados, onde os empresários possam escolher aquele que ele deseja incentivar. |
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Indicação Nº 06434/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Escola de Música Municipal. |
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Moção Nº 00311/2021
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| Solicitando que seja votada a Moção de Aplausos para o Srª Maria Augusta da Silva, Cátia Cilene Tiotonio de Souza Freitas, Sueli de Lucena Martins de Soares, Regina Celi Brito de Oliveira, Danielle Ennes de Assis Nogueira. |
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Requerimento Nº 00474/2021
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| Solicitando que seja autorizado o uso do plenário Benedito Adelino no dia 28 de Outubro do corrente ano, as 15h para que seja realizado ação de conscientização do outubro rosa com palestras informativas para público feminino. |
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Requerimento Nº 00475/2021
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| Solicitando a Mesa Diretora que seja liberado o uso da tribuna no dia 19 de outubro para que a Dra. Daniele Ennes, Coordenadora do programa Saúde da Mulher, para que nos esclareça das ações realizadas no mês Outubro Rosa e no período 2021 e ações futura para 2022. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivo da Lei n° 2.074, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00036/2021
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| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei n° 262, de 21 de dezembro de 1984 e da Lei n° 1.437, de 19 de dezembro de 2003. |