Câmara Municipal de Angra dos Reis

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12ª Sessão Ordinária de 2021 - 14/09/2021 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00052/2021
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Indicando ao prefeito municipal que seja feito a construção de uma quadra poliesportiva, próximo a Rua Três Amigos, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04246/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a extensão de iluminação pública na Rua São Jerônimo (Antiga 32) até o seu final, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04708/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um estacionamento na Avenida Beira Mar, em frente a bicicletaria até a esquina Rua Vila Nova, Santa Rita II, localizado no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04950/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de um posto de saúde para que seja feita a expansão do Programa de Saúde da Família (E.S.F) na Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracui
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06288/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura (revitalização) dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes na Rua Julieta Conceição Reis, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06613/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um REFEITÓRIO na Escola Municipal Marechal Dutra, bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06747/2021
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ao Prefeito Municipal a construção de um estacionamento na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente à Escola Municipal Marechal Dutra, bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06787/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de estacionamentos apropriados para ônibus de turismo, com o devido calçamento, banheiros para homens e mulheres e refeitório, visando atender aos profissionais motoristas e monitores que trafegam com os ônibus que trazem os turistas para nossa cidade, em local a ser definido pelo executivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06814/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Educação pela instalação de área de recreação com brinquedos, piso emborrachado, sistema de drenagem e cerca, além de aproveitar a grande área livre e a presença de árvores, para fazer uma área pavimentada (com o piso adequado), para leitura, pintura e outras atividades para atividades lúdicas, na Escola Frei João Moreira, situada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06837/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação, pela execução das seguintes obras: cobertura do corredor que dá acesso as salas, aos banheiros e as demais dependências da escola, cobertura e a pintura da quadra, troca do poste, e um novo piso na frente na Escola Municipal Frei João Moreira, situada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00268/2021
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Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos ao Sr. Luan Pereira, Agente de Trânsito do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00269/2021
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Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos a Sra. Rosane dos Reis Luiz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06299/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a troca de mobiliário do Posto de Saúde, localizado na Estrada da Caputera, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06300/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a troca/substituição da cadeira de dentista do Posto de Saúde, localizado na Estrada da Caputera, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06389/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma calçada com ciclovia na Estrada da Caputera, desde o trevo de entrada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101 , até o bairro Caputera II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06416/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma área de lazer com a instalação de kit recreação, kit eucalipto e mesas de ping pong, em local a ser definido pelo Executivo Municipal no bairro Caputera 2.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06782/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a adesão do Município ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2022 para as pré-escolas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02074/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma creche no bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02451/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento em toda extensão da Rua do Chafariz no recanto dos pescadores, Bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04118/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção ao longo do valão na Rua Corvetas, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04139/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Francisco Cesário Alvim, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06734/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Alameda dos Perdizes, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06737/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Alameda dos Sabiás, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06807/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o alargamento da curva na Alameda das Andorinhas, próximo á primeira guarita na entrada do bairro, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06808/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Alameda das Sairas, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06809/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Alameda dos Colibris, no bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05591/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do calçamento no trecho as margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo ao inicio da Rua Ladeira da Jaqueira, no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05592/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de guarda corpo em um trecho as margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo ao início da Rua Ladeira da Jaqueira, no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05864/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e drenagem da manilha localizada na Rua Paz e Bem, no local conhecido como "Próximo ao Guardinha", no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05865/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Paz e Bem, no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06103/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implementação de guarda corpo adjacente a valeta da Travessa Izaías de Lima, no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06036/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Hospital da Vila Residencial de Praia Brava a contratação de um Neurologista infantil, localizado na Rua Oito, S/N - Praia Brava, Angra dos Reis - RJ, 23950-080.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06080/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06315/2021
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Indicação ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na vala da rua São Manoel, bairro Parque Belém. .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06822/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem em toda a extensão da Rua Enóquio (próximo a curva do paredão de pedra), bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06829/2021
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Indicando ao prefeito Municipal a instalação de postes e rede elétrica na Rua Assembléia (rua do pesque e pague, rua a direita do ponto final do ônibus)Bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00164/2021
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Dispõe sobre a criação de Clínicas-Escolas para autistas no âmbito do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00217/2021
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Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao Sr. Vitor Gonzaga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04795/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua São João da Barra, Bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05522/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, sentido Angra x Paraty, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frete à subida do Condomínio Porto Aquarius II, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05680/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da lixeira, com ampliação e colocação de portão, na entrada da Rua Boa Vista, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06409/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um escadão com corrimão no final da Travessa da Mangueira, Bairro Santa Rita II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06812/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e troca de areia no campo de futebol que fica localizado entre a Rua Antoun Naim e a Rua Vinícius de Moraes
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00185/2021
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Dispõe sobre a criação do programa censo de pessoas com TEA – transtorno do espectro autista – e seus familiares, e dá outras providências
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00424/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica com poste de iluminação pública na Rua Saul, próximo ao campo de areia, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06452/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que faça o calçamento em toda extensão da Rua Ilha dos Coqueiros, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06602/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal pintura e demarcação de trânsito (faixas horizontais amarelas e brancas) na Alameda das Gaivotas, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06763/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção na servidão localizada na Rua 8, (Próximo a casa do Sr Bebe, perto do número 47), bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06838/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal uma parceria com à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, de Angra dos Reis que incentive o comércio a dar descontos aos clientes e consumidores que apresentarem comprovante de vacinação.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05921/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclofaixa em toda a extensão da Estrada da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05935/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a regularização dos imóveis da Rua Liberdade, bairro do Areal.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00003/2021
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto à distribuição do Cartão Alimentação.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00007/2021
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Solicitando ao Prefeito Municipal relatório detalhado de requerimentos de auxílio-funeral solicitados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, dos anos de 2017 à 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00300/2021
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Solicitando ao Prefeito Municipal cópia do relatório final da auditoria reinstaurada por meio da Resolução CGM nº009/2020, que versa sobre o Programa de implantação do Restaurante Popular da Japuíba – Município de Angra dos Reis -, e informações sobre quais medidas ou procedimentos serão tomadas a partir dele.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05985/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o retorno dos atendimentos sócio-assistenciais nas praias da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06033/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implantação do “PROJETO DE ACOMPANHAMENTO SOCIOJURÍDICO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS CRAS” no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06051/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implantação do “CENTRO DE REFERÊNCIA À GESTANTES E PUÉRPERAS – PROJETO NASCER FELIZ” no Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06750/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Casa de Passagem no bairro Centro, para acolher a população em situação de rua.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04187/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a reforma da praça, com colocação de bancos de eucalipto e kit recreação, localizada na praça da Rua Nove, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04570/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da ponte de pedestre, próximo à borracharia, na Rua José Luís de Souza, bairro serra d’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05387/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para o ordenamento com demarcações da sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre a Rua Espírito Santo e a Rua Lírio do Vale, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06806/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de médico nefrologista para a rede pública de saúde, de forma a atender demanda do serviço.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06815/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza em toda extensão da vala localizada na Rua Maria Sabina na Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00265/2021
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Solicitando á Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso à Cíntia de Oliveira Batista.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00266/2021
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Solicitando á Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso a senhora FLAVIANA CÉSAR AYRES.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00267/2021
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao senhor Nilton Júdice Portugal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02831/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a climatização nas salas de aula do CEMEI Júlia Moreira da Silva, localizada na Rua das Oliveiras, km 500, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05414/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem na Rua dos Pinheiros, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05416/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua dos Pinheiros, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05430/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada na Travessa dos Pinheiros, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06511/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que reconheça a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais à saúde da população angrense, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06804/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de uma calçada na Travessa Japoranga, próximo ao Restaurante Comida Mineira, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00186/2021
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Institui o serviço de atendimento móvel de urgência veterinária – SAMUVET, no município de Angra dos Reis e dá outras providências
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00182/2021
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Institui o programa de prevenção ao “diabetes nas escolas e creches municipais de angra dos reis.”