Câmara Municipal de Angra dos Reis

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12ª Sessão Ordinária de 2020 - 17/09/2020 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01413/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Godofredo Domingos das Neves, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01445/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Nossa Senhora do Rosário, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01468/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidade na Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01501/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o fechamento de uma cratera na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente o abrigo de passageiros (sentido centro), bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00065/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Senhor Leandro D’Assumpção Guimarães, Comandante da 1ª. Unidade de Polícia de Proximidade (UPP-Frade) do 33º. Batalhão de Polícia Militar.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00194/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da área da cachoeira da cascata, no Morro Vai Quem Quer, na Rua da Cascata, Bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00197/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, após a Ponte do Paulão, na localidade do Sítio do Paulão no Morro Vai Quem Quer, próximo à Rua do Triângulo, no Bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00201/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de iluminação de led nas mesas de ping-pong, Praça Carlos Alberto Tavares Carneiro, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01453/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grade de proteção em volta da Praça na Rua Pedro Eugênio de Oliveira (Praia do Bonfim), bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01475/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal reforma da calçada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, KM 493, em frente ao Posto Shell, (sentido Frade), bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01502/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a urbanização com construção de escada, guarda corpo e grade para o escoamento de águas pluviais no final da rua, trecho de acesso à linha férrea, na Rua Délio Gomes Ferreira, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01503/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de delimitador de acesso de veículos ( barreira física), no ponto final , na praia do retiro, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01504/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implantação do ensino fundamental II , na Escola Municipal Toscano de Britto, na Rua Pau a Pino, bairro Gambôa da Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01505/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE -, que seja realizado o reparo e a manutenção do abastecimento de água dos 21 blocos, do Condomínio Cidadão da Japuíba, Rua Francelino Alves de Lima, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01506/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de canaletas de águas pluviais na lateral da estrada vicinal, Estrada Jundiaquara, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01494/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do trevo na Avenida Mauricio de Nassau, próximo ao campo de futebol do clube GDV, bairro Jacuacanga
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01510/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do calçamento na Rua Doce Campo, bairro Jacuacanga
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01512/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras grandes com tampa na Rua vila Nova (antiga Tararaca), bairro Japuíba
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01513/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de bueiros na Rua dos Coqueiros, em frente ao n°106 (antiga Tararaca), bairro Japuiba
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01514/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de energia elétrica pela retirada do quadro de energia e demolição da casa que protege o quadro que esta desativado, localizado entre o campo de futebol e o colégio CEDUC, Avenida Conde Maurício de Nassau, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00307/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2020.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00058/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para NATHAN LIMA REIS.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00059/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para PRISCILA LEONARDI DE ALMEIDA.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00060/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para KÁTIA REGINA DA SILVA.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00063/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para JOÃO ALFREDO LOUZADA ROCHA.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00064/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para o PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO DA COSTA VERDE (PAM).
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00295/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00296/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2020.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00561/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que no próximo ano letivo 2021 da Rede Municipal de Ensino, o kit de material escolar seja entregue na primeira semana de aula.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00570/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma estrutura fabricada com ferro galvanizado, no formato de garrafa, conforme figura anexa, para o armazenamento de garrafas plásticas destinadas a coleta para o processo de reciclagem, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01511/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de política pública voltada para a Segurança Alimentar e Nutricional da população, com o atendimento de Nutricionistas nas unidades de Estratégica de Saúde da Família.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01520/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a continuidade das medidas de sanitização das ruas, praças e demais logradouros públicos, nos bairros da cidade de Angra dos Reis, com a finalidade de evitar uma possível segunda onda da COVID-19.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01521/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de equipe médica multidisciplinar para o tratamento do câncer no CENTRO ONCOLÓGICO no HMJ, Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00155/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa-buraco na Rua da Limeira (antiga Rua 36), em frente a casa n°138, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01474/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia de inox na esquina da Avenida Winston Maruca com a Avenida Doce Angra, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01480/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um ponto base da PMRJ no BNH ou arredores, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01493/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a testagem e diagnostico de todos os profissionais que atuam na ponta do atendimento ao COVID-19 de 15 em 15 dias.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00559/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Dito Peres, bairro Morro do Peres.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01125/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão na Escadaria localizada na Rua José Cândido de Oliveira, próximo ao Bar do Marquinho, Bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01289/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na parte de cima que dá acesso a descida do escadão da Jaqueira, Rua José Cândido de Oliveira, Bairro Morro da Glória ll.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01378/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Rua das Orquídeas, nº 31, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01516/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação na Escadaria da Rua Jatobá, atrás do Bar da Vanessa, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01525/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Viação Senhor do Bonfim pelo retorno normal dos horários da linha Vila Velha, linha C04–Centro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00308/2020
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Solicitando ao Executivo Municipal informações quanto às providências adotadas para a construção de uma nova rede de abastecimento de água para o Condomínio Vale da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00309/2020
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Solicitando ao Executivo Municipal informações quanto às providências adotadas para a ampliação da Barragem da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02628/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado o reparo no asfalto, operação tapa buraco, na Rua Rei Baltazar, Bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02186/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Francelino Alves de Lima, em frente à banca de jornal, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03973/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Natalício dos Santos, em frente a Igreja Assembléia de Deus, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00885/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Rua Pau a Pino, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00981/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Rua Mangaratiba, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01410/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize o reparo no encanamento na Ladeira da Rua Irmão Manoel dos Santos, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01412/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a retirada de entulho na Rua Sapucaia, próximo ao nº 716, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00313/2020
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Solicitando ao Executivo Municipal, informações quanto as providências adotadas diante da falta d’água ocorrida no Condomínio Vale da Banqueta, localizado na Estrada João Clério Penha Filho, bairro Banqueta, objeto do Requerimento nº0478/2018 (Ver. Zé Augusto).
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00314/2020
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Solicitando ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, informações quanto às obras que serão realizadas para suprir a falta de abastecimento de água no Condomínio Vale da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00315/2020
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Solicitando ao SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO, informações e garantia das ações provisórias que serão realizadas para suprir a falta de abastecimento de água no Condomínio Vale da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00316/2020
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Solicitando à Eletrobrás Eletronuclear que informe sobre a celebração de convênio com o Município no intuito de qualificar o trabalhador, morador de Angra dos Reis, com vistas ao reinicio das obras de “Angra 3”.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01527/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda pela celebração de convênio entre Eletrobrás Eletronuclear e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), no intuito de expandir o “Projeto Jovem Aprendiz”.

Pauta

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