Câmara Municipal de Angra dos Reis

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16ª Sessão Ordinária de 2020 - 30/06/2020 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03792/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica para implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Benedito Bento, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03793/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica de implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Crisanto Carneiro, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00105/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal instalação de um Guard rail na curva após o bairro Paraíso, antecedendo a Praia do Basílio na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00107/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a desratização nos bueiros na Rua do Canal, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00630/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 02 (Dois) braços com luminárias na Rua Tarcília Cândida nº 40 (Beco), bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00584/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de um muro de contenção no final da Rua Bela Vista, próximo a última casa, Morro Bela Vista, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00624/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação do sistema de drenagem em toda extensão da Rua Tânia Mesquita, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00843/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica e a construção de rede de drenagem em toda extensão na Rua Projetada 12, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00844/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo em toda extensão do valão na Avenida Bouganville, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00858/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de postes em toda a extensão do campo de futebol na Rua São José, Fazenda Embú, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03167/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a troca das lâmpadas de Mercúrio por lâmpadas de LED dos postes da Rua das Garças, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00838/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade para o uso obrigatório de termômetro infravermelho na entrada de todos os estabelecimentos comerciais no município de Angra dos Reis
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00839/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de espelhos retrovisores nos moldes dos existentes nas guaritas do colégio naval na Avenida Tereza Pinheiro de Almeida no Bairro Vila Nova
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00840/2020
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Indicando ao prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma represa d’agua para atender a comunidade do Morro Da Glória na Praia do Proveta na Ilha Grande
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00841/2020
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Indicando ao prefeito municipal a viabilidade técnica da construção de um caminho na subida do espia caminho que leva a praia do Aventureiro e a casas de moradores localizado na Praia do Provetá ,Ilha Grande
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00755/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da Travessa Ana Paula, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00756/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Ana Paula, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00758/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal o fechamento de uma cratera na Rua Aviador Santos Dumont, abaixo da ponte, próximo ao Hotel do Bosque, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00809/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a manutenção da rede de água na Rua dos Apóstolos, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00812/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem da Rua Manoel Benedito, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03641/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução preventiva das bocas de lobo localizadas na Rua Zeus, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00049/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores em toda a extensão da Rua José de Andrade Sampaio, antiga Rua 12, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00063/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal aquisição de rouparia (cobertores, travesseiros, fronhas e lençóis) para os leitos do SPA do Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00065/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina no terreno baldio localizado na Rua Manoel do Rosário, bairro Centro, ao lado do hospital Santa Casa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00851/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede pluvial na Rua Francisco Guedes, Travessa Novo Horizonte, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00846/2020
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Indico ao Prefeito Municipal a iluminação no ponto de ônibus localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte km 472, próximo a Escadaria Muriae, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00856/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um guarda-corpo na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00859/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do caminho na Rua Santo Antônio, antes do Bar do Zenildo, bairro Morro do Santo Antônio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00860/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de lixeira comunitária na entrada da Rua Napoleão Aires, bairro Campo belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00731/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de dois redutores de velocidade em frente ao ESF Mãe Dolores, Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00845/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação um coletor de lixo com tampa e rodas na Rua Ilha das Flechas nº 30 , próximo ao Condomínio Caribe, bairro na Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00861/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Autarquia de Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, para que promova obras de esgotamento sanitário na Rua Geovane, bairro Morro do Moreno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00862/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize um link no site da Prefeitura Municipal de Angra para emissão de CND – Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00863/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação Municipal para que a mesma, com o apoio do Conselho Tutelar, promova uma campanha de conscientização da importância e da obrigatoriedade da matrícula e da permanência das crianças nas escolas da rede municipal e particular também.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00199/2020
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2020.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00538/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da servidão pública na Rua Bela Vista, ao lado da casa nº 311, bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00540/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção de toda a rede de esgoto na Rua Bela Vista, em torno do muro do contenção, bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00545/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de identificação com os nomes das servidões públicas, na Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02297/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas dos postes na Rua Almirante Machado Portela, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02344/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um centro de reabilitação (recuperação) de dependentes químicos e alcoólicos no bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03128/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Avenida Luigi Amêndola, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03670/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nos postes em toda extensão da Avenida José Elias Rabha, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00200/2020
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Solicitando à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) informações, quanto às providências adotadas para o envio e utilização das embarcações "ILHA GRANDE" e "ANGRA DOS REIS" no trajeto Ilha Grande – Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00201/2020
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Solicitando à CCR BARCAS informações quanto às providências adotadas para o envio e utilização das embarcações "ILHA GRANDE" e "ANGRA DOS REIS" no trajeto Ilha Grande – Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00202/2020
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Solicitando à AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - informações a respeito da possibilidade da alteração de horários das barcas Ilha Grande – Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00203/2020
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Solicitando ao Riocard Mais informações quanto a possibilidade/disponibilidade do agendamento e do atendimento aos ilhéus que necessitam da realização de novos cadastros e desbloqueio dos cartões no bairro Vila do Abraão - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00118/2020
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Solicitando a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, com sede no Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília - DF – CEP: 70.308-200, informações quanto ao regular funcionamento do “Angra Aeroportos” localizado no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00769/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal com urgência a limpeza e manutenção da rede de esgoto da Travessa Boa Sorte, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00806/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção periódica nos postes na Travessa Barroso, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00830/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal com urgência a limpeza e a manutenção da rede de esgoto localizada na Rua da linha férrea, acesso pela Alameda Luiza Angélica, subida do Cavalo Cansado à direita, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00864/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Turisangra pelo envio do Pinpad da RioCard para desbloqueio dos cartões para a Estação de Turismo da Vila do Abraão - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00865/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Eliziário de Azevedo, Lote 08, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00866/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada revitalização com a manutenção e/ou substituição dos brinquedos e construção de academia ao ar livre no Condomínio Cidadão da Japuíba, ao lado da UPA Infantil, Rua Francelino Alves de Lima, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00002/2020
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Proíbe a contratação de prestação de serviços e locação de bens móveis e imóveis na Administração Pública, inclusive autarquias, empresas públicas e fundações criadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, quando esses bens forem de propriedade de servidores públicos, agentes políticos e/ou seus parentes até o terceiro grau.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00204/2020
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Solicitando ao Sr. Secretário de Saúde que disponibilize uma data para atender os 14 vereadores, em local de sua preferência, a fim de esclarecer detalhadamente todos os gastos relacionados a prevenção/combate ao COVID-19 (compra de respiradores, locação de tendas, compra de testes rápidos e prestação de serviços em serviços em geral), com a presença do Prefeito, caso queira, sendo a reunião filmada na íntegra, para demonstrar transparência e viabilizar todos os dados a população.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01044/2020
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte)para que no ato da instalação do Redutor de Velocidade na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura do trevo do Camorim Grande, seja obedecida a velocidade de 40Km/h, com a sinalização pertinente.