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Requerimento Nº 00163/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2019. |
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Requerimento Nº 00184/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a previsão para o inicio da convocação dos aprovados do concurso Público Municipal da Educação do edital n°001/2019 homologado através do decreto 11.642 de 13/05/2020 tendo em vista a carência do município em prover os cargos de docentes, berçaristas, especialistas em desporto, inspetores de alunos e monitores de educação especial para quando retornar o ano letivo em nosso município |
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Indicação Nº 00301/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de padronização com rampa de acessibilidade em toda calçada da Rua 02 (Dois) de Julho, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00742/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja instalado um lavatório público para higienização (com água, álcool 70, sabonete e papel toalha), na Rua do Comércio, bairro Morro da Boa Vista. |
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Indicação Nº 00743/2020
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| Indicando Prefeito Municipal a instalação de braços de luminária com lâmpadas de LED, na Travessa Mario Ramos, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00753/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica da Travessa Ana Paula, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00783/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a poda de arvore na Rua Francisco Guedes da Silva, próximo a Drogaria Ultra Popular, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00784/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um sistema de drenagem para chuva e esgoto de residências na Rua Beira Mar, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00785/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Beira Mar, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00786/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um poste com braço de luminária na Rua Beira Mar, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03788/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica para implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Armando Carneiro Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03789/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de análise técnica de implantar a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Travessa Agnor do Rosário, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00104/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública no abrigo de passageiros com tomadas na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura do Morro do Martelo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00208/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade em toda extensão da Avenida Caetés, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 00266/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição da lâmpada atuais por LED na Rua 14 (Quatorze), acima do Bar do Onofre, bairro Monte Castelo. |
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Indicação Nº 00019/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das atuais lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Costa do Sol, bairro Gambôa do Belém. |
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Indicação Nº 00529/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão e/ou guarda-corpo no lado direito da subida da Travessa da Amizade, Morro da Lambicada, bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 00609/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção em toda extensão do canal, na Rua do Canal, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 00740/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de braços com lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Otacílio Nascimento, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00741/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja concluída a obra da galeria de esgoto que passa atrás do n.º 5.790, em frente a subida da rua 5, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada. |
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Requerimento Nº 00183/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2020. |
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Indicação Nº 00773/2020
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| Indicando Prefeito Municipal que realize a poda de árvore na Rua da Barragem, Banqueta S / N°, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 00774/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a poda de árvore na Estrada Clério João da Penha Filho, em frente ao nº 301, bairro Banqueta. |
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Requerimento Nº 00180/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2020. |
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Indicação Nº 03173/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a troca das lâmpadas de Mercúrio por lâmpadas de LED dos postes da Rua da Paz, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00723/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um muro de contenção em frente a barra, no Cafundó em frente a casa da senhora Claudia, bairro Praia do Provetá- Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00748/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de um poste que esta quase caindo em cima de uma residência na Travessa Captulino, em frente a casa da enfermeira Raica, no Cafundó, bairro Praia de Provetá - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00506/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua da Esperança, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00195/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma macrodrenagem na Travessa, na Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00251/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal o complemento da iluminação da Praia da Verolme, localizada na Rua Cornélis Verolme, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00255/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a capina em toda a extensão da Rua Francisco Guedes da Silva, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00772/2020
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| Indicando Prefeito Municipal a troca do relê de foto célula do poste localizado na Rua dos Pinheiros em frente a casa n° 428, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00780/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade da Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00182/2020
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| Solicitando à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro informações informações sobre o Projeto de Privatização, a respeito da consulta do Estado ao Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00716/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Saúde para utilize equipamentos apropriados para a aplicação de luz ultravioleta como método higienização, no Centro e Referência da COVID-19, de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00725/2020
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| Indico ao Prefeito Municipal que interceda junto aos supermercados e atacadistas para que estes procurem instalar equipamentos de desinfecção para matar o vírus da COVID-19 ainda no supermercado com raios ultravioleta. |
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Indicação Nº 00727/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que Secretaria de Educação elabore protocolos para o retorno às aulas, com apoio das autoridades sanitárias municipais e de instituições competentes relacionadas ao tema. |
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Indicação Nº 00745/2020
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Secretário de Saúde pela adoção do Sistema de Triagem Rápida, o “Salus”, da Empresa BeeIT, que está sendo disponibilizado gratuitamente para hospitais e unidades de saúde de todo o país como Protocolo de Classificação de Risco para pacientes suspeitos de COVID-19. |
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Indicação Nº 00746/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação para que seja disponibilizado laboratório com equipamentos multimídia nas unidades escolares, para que os alunos da rede pública municipal possam ter acesso às aulas no contraturno, após o retorno. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00185/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto aos convênios no valor de R$ 6 milhões (seis milhões de Reais), assinados em Agosto/2019 entre a Prefeitura de Angra dos Reis e a Eletronuclear, para a reforma da Unidade Mista de Saúde do Frade e a construção da Clínica da Família, reforma no Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a ampliação do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) no Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00186/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto aos tratores adquiridos pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis através da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00187/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a locação do imóvel situado na Rua K, Lote 9, Quadra G, Garatucaia, Angra dos Reis, RJ, destinado à instalação de Nova Unidade de Educação Infantil para atendimento da Rede Municipal de Ensino. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00188/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto às providências adotadas para a divulgação bimestral das informações através de relatório a ser disponibilizado pela ouvidoria, conforme art. 17 do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS. |
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Requerimento Nº 00189/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto à aquisição de dois caminhões Ford, pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis através da Secretaria de Agricultura, Aqüicultura e Pesca. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00787/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica para formalização de texto de Lei que “Dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos do Município de Angra dos Reis inscritos no CadÚnico, considerando a pandemia do coronavírus (COVID-19).” no Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00789/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede elétrica, que se encontra com fios caídos, na trilha de acesso à Praia de Araçatiba e Praia Vermelha, bairro Praia de Araçatiba, Ilha Grande. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00790/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de mutirão da saúde com objetivo de realizar testes rápidos para coronavirus (COVID-19) em todo Município de Angra dos Reis. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00791/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Senhor do Bonfim para que sejam disponibilizados veículos extras para a linha T20 - PARQUE MAMBUCABA, tendo em vista a redução do horário regular das linhas de ônibus do transporte público Municipal, de acordo com o Decreto Municipal nº 11.655, de 08 de Junho de 2020, que veda o transporte de passageiros em pé pela concessionária de ônibus Municipal. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00792/2020
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à Empresa Senhor do Bonfim para que seja disponibilizado veículos extras para a linha T11 - PONTA LESTE, tendo em vista a redução do horário regular das linhas de ônibus do transporte público Municipal, de acordo com, o Decreto Municipal nº 11.655, de 08 de Junho de 2020, que veda o transporte de passageiros em pé pela concessionária de ônibus Municipal. |
| Expediente | Leitura |
Requerimento Nº 00190/2020
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| Solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Públicos informações referentes a denuncia realizada na Regional do bairro Parque Belém. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00020/2019
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| DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROIBIÇÃO DE EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATOS COM O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00128/2020
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto ao Requerimento nº 02343/2017 de minha autoria. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00152/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2020. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00153/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de Março de 2020. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00154/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de Maio de 2020. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00162/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2019. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00171/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro do corrente ano. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00172/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2020. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00174/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de maio do corrente ano. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00155/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de Março de 2020. |
| Ordem do Dia | Discussão Única |
Requerimento Nº 00159/2020
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2020. |
| Ordem do Dia | 1ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00002/2017
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| "Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências." |
| Ordem do Dia | 1ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00024/2019
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordem do Dia | 1ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00109/2017
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| ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO, ASSIM COMO O ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00060/2018
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| CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, QUE SE DENOMIRÁ COMPOSTA ANGRA DOS REIS. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00012/2020
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| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E FORMALIZAR CONVÊNIOS COM CRECHES E ESCOLA PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADAS REGULAMENTE NA FORMA DA LEI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS- RJ E DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALMENTE EM CARÁCTER EMERGENCIAL PARA AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE VAGAS E ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL, COM ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |