Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
11ª Sessão Ordinária de 2020 - 21/05/2020 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00100/2020
Arquivos 		Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informações imediatas para o cadastramento de CEP do logradouro público da Rua das Orquídeas, Condomínio Morada do Bracuhy, bairro Bracuí, conforme a Lei Municipal n° 1.776, de 1 de Fevereiro de 2007.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00101/2020
Arquivos 		Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informações imediatas para o cadastramento de CEP do logradouro público da Rua das Avencas, Condomínio Morada do Bracuhy, bairro Bracuí, conforme a Lei Municipal n° 1.774, de 1 de Fevereiro de 2007.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00394/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa de Transporte Costa Verde para que faça um estudo de viabilidade para implantação de um guichê de passagens no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00455/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua Goianópolis, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00649/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção da continuação do guarda corpo na Rua Júlio de Carvalho, na subida do morro, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00650/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a realocação de um poste que se encontra dentro de um terreno de propriedade particular na Rua Manoel Lúcio, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00005/2020
Arquivos 		Dispões sobre a obrigatoriedade da manter um servidor da área de saúde, com qualificação técnica para informar 24 horas por dia, após internação, o estado de saúde dos pacientes, seja por infecção de qualquer vírus ou outra doença grave, originárias de pandemias ou não, disponibilizando, inclusive, após o requerimento do familiar, fotocópia dos prontuários médicos no prazo de 48 horas após requerimento protocolado no local da internação.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00142/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de Março de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00143/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00144/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2020.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00632/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Viação Senhor do Bonfim (única empresa de transporte público municipal), acréscimo na quantidade de veículos em circulação, a fim de que possa atender as determinações decretadas e a população, principalmente com o retorno parcial das atividades do comércio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00673/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde do Município para que encaminhe medicamentos prescritos individualmente aos pacientes confirmados e com suspeita do novo Coronavírus (Covid-19) e que os mesmo sejam entregues em suas residências por profissionais da saúde devidamente treinados com o uso de EPI’s.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00140/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2020
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00141/2020
Arquivos 		Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de Março de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00111/2020
Arquivos 		Solicitando ao HOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA, informações sobre a quantidade de profissionais Fisioterapeutas atuando, a carga horária estabelecida e a escala de plantões realizados.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00127/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00139/2020
Arquivos 		Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS - que informe quando será regularizado o serviço de entrega de correspondências na região dos morros do bairro Frade e proximidades ou informe porque razão tal serviço ainda não foi retomado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00573/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Paraty x Angra, na entrada do Sertãozinho do Frade, no início da Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00575/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Angra x Paraty, na entrada do Sertãozinho do Frade, no início da Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00578/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no abrigo de passageiros localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Angra x Paraty, em frente ao Corpo de Bombeiros, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00655/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma unidade móvel totalmente envelopada com plástico e outros materiais descartáveis para o atendimento e transporte de pacientes em todo o Município, com suspeita do novo coronavírus.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00662/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que intercedas junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS que regularize o serviço de entrega de correspondências na região e proximidades dos morros do bairro Frade .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03815/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de faixa de pedestre na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte KM 493, próximo a Barreira Fiscal, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03816/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira no abrigo de passageiro na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente o posto de gasolina, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00103/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com tomadas, no abrigo de passageiros, na Praça Carlos Alberto Tavares Carneiro, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no Bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00203/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão na escadaria ao lado do abrigo de passageiros da Praça João do Nascimento, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00196/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública no calçadão dos quiosques da Praia das Éguas, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no Bairro Vila da Petrobrás.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00228/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestre próximo à Escola Municipal Professor Ururahy, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR 101, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00625/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a reativação do reservatório de água localizado na Rua Sapucaia, bairro Gambôa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00669/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT -, para que promova a instalação de um pardal em frente a Escola Municipal Professor Ururahy, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR 101, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00670/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal, a revisão da rede de energia elétrica com a troca dos transformadores em toda extensão da Rua Otacílio Nascimento, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00671/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento com saibro em toda extensão da Rua Otacílio Nascimento, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00658/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caçamba de concreto na Rua Cordeiro, em frente ao nº 178, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00659/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de bocas de lobo em toda extensão da Travessa Sebastião Lopes, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00660/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das calçadas em toda extensão da Rua Rio Claro, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00661/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos braços de luminária da Rua Natalício dos Santos, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03292/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das galerias pluviais existentes na Rua Macaé, próximo ao n° 13, Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03751/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de ginástica em aço inox dentro do Estádio Jair Carneiro Toscano de Brito, localizado na Rua Comandante Castelo Branco, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02824/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a reforma do corrimão localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a Condomínio Cidadão da Glória, bairro Morro da Glória.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03178/2019
Arquivos 		Indicando ao prefeito municipal que seja realizada a troca das lâmpadas de Mercúrio, por lâmpadas de LED dos postes da Rua das Laranjeiras, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00547/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do corrimão no escadão Henrique Alves na Rua 8 (Oito) , bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00555/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do corrimão na Rua dos Cajueiros, conhecido como Buracão, próximo a Caixa D`Água, bairro Morro do Peres.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00590/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção ao lado da escadaria, no trecho popularmente conhecido como “Bicão”, Rua do Santo Antônio, próximo ao nº 475, bairro Morro do Santo Antônio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00612/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, pela reforma geral da caixa d'agua na Rua José Cândido de Oliveira, Ladeira Sr. Felipe, bairro Morro da Glória ll.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00620/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de redes de proteção no entorno do campo de futebol localizado na Rua José Cândido de Oliveira, entrada ao lado da Escola M. João Carolino Remédios, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00509/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Beija-Flor, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00599/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito municipal a construção de um muro de contenção na área atingida em 2010, na parte de baixo onde cedeu a estrada, próximo à Mercearia da Vila, nº 5550, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00055/2020
Arquivos 		Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto à Indicação nº 03491/2019, de minha autoria.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03650/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução preventiva das bocas de lobo localizadas na Rua Doce Alfa, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00044/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das atuais lâmpadas halógenas por lâmpadas de LED na Rua Pereira D'eça, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00366/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um médico clinico geral para o Módulo 5, Rua São Jerônimo, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00663/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal prioridade para as Microempresas e MEIs do ramo de confecção e prioridade também para artesãs e costureiras autônomas de nossa cidade, para a confecção de máscaras e uniformes para a Prefeitura.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00664/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal prioridade para as empresas de Angra, do setor do turismo e do transporte escolar, caso haja necessidade de contratar veículos do tipo van para a locomoção de médicos e profissionais da saúde.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00665/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa Viação Senhor do Bonfim a fim de que os passageiros possam comprar passagens com o cartão de débito no interior dos ônibus.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00666/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Mistério da Economia, para uma possível postergação do vencimento da cobrança da Taxa de SPU da Secretaria de Patrimônio da União.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00667/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda no departamento de compras da Prefeitura para priorizar suas compras com os comerciantes locais, valorizando e fortalecendo a economia de nossa cidade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00145/2020
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2020.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00146/2020
Arquivos 		Solicitando à Empresa de Energia Elétrica ENEL informações sobre a instalação dos geradores de energia elétrica definitivos para a Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00147/2020
Arquivos 		Solicitando ao Prefeito Municipal informações a respeito das providências adotadas para o retorno do horário regular das linhas de ônibus do transporte público Municipal, tendo em vista, o Decreto Municipal nº 11.602, de 22 de Março de 2020, que veda o transporte de passageiros em pé pela concessionária de ônibus Municipal.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00148/2020
Arquivos 		Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a instalação de geradores de energia elétrica definitivos na Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00149/2020
Arquivos 		Solicitando ao Prefeito Municipal junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações quanto às medidas adotadas para a manutenção da economia, com ações direcionadas às empresas de pequeno e médio porte do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00150/2020
Arquivos 		Solicitando à Empresa de Energia Elétrica ENEL informações quanto as medidas adotadas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19), conforme a Resolução Normativa n° 878, de Março de 2020 da Aneel, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00674/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal para que atenda as orientações de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Educação, durante a pandemia do coronavirus (COVID-19) no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00675/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a realização de mutirão da saúde com objetivo de realizar testes rápidos para coronavírus (COVID-19) no bairro Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00676/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a divulgação do relatório detalhado dos índices das taxas de transmissão do coronavirus (COVID-19) no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00678/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a alocação dos idosos da Associação de Caridade São Vicente de Paula, situado na Rua Doutor Coutinho, nº 116, Centro em local seguro, como pousadas e hotéis, tendo em vista a proximidade a Santa Casa de Misericórdia – Centro de Tratamento do COVID-19 no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00006/2020
Arquivos 		Institui o Mês "Maio Laranja" de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00672/2020
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania para que abrange também o “cartão de alimentação” para os alunos da Escola Associação Pestalozzi e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE , do nosso Município.