| Ordem do Dia | 2ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00041/2019
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Arquivos
| Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 33/2019, que dispõe sobre a revisão do PLANO PLURIANUAL - PPA para o período 2018 a 2021, em cumprimento ao que estabelece o artigo 6º da Lei Municipal n.º 3715/2017, o disposto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 001/91. |
| Ordem do Dia | 2ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00042/2019
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Arquivos
| Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 027/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020(LDO/2020), nos termos do artigo 165, §2º, da Constituição da República. |
| Ordem do Dia | 2ª Discussão |
Projeto de Lei Nº 00043/2019
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Arquivos
| Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 044/2019, que estima as receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2020, em cumprimento ao que determina o § 5º do art. 165, da Constituição Federal, as normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Complementar nº 001/1991. |
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