Câmara Municipal de Angra dos Reis

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14ª Sessão Ordinária de 2019 - 19/09/2019 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02750/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal obras de padronização com rampa de acessibilidade em toda calçada da Rua São Jerônimo, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02757/2019
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Indicando ao Prefeito a colocação de um braço de luminária com iluminação pública na entrada do trevo, no inicio da Rua Pernambuco, no poste de nº 01 ( poste com transformador), Praia da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02774/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de 01 (um) ar condicionado na sala do médico no Módulo da Estratégia de Saúde da Família – ESF na Rua Júlio de Carvalho, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02792/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Felicidade, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02793/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de esteira de acesso ao mar para o público de Pessoa com Deficiência - PCD, na Praia das Gordas, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02843/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Estrada do Marinas, do Posto de Saúde até o ponto final do ônibus, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02845/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Paz e Bem, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02848/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Por do Sol, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02849/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Benedita Jorge, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02782/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Lincoln Correa da Silva nº 279, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02786/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura das caixas d’agua localizada no terraço da Escola Regina Célia Monteiro Pereira, Rua Aluísio Silva, bairro Morro da Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02004/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua João Bruno, localizado em frente ao nº 280, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02590/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na parte de cima da Rua Bela vista, em frente ao escadão, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02594/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Aquarius, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02619/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de brita corrida em toda extensão da Rua Ceará, Travessa com Rua Minas Gerais – Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02779/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED nos postes do escadão da Estrada do Marinas, que dá acesso ao bairro Sapinhatuba III, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02239/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do piso na quadra poliesportiva do Colégio Silvio de Castro Galindo localizado na Rua Alcir de Azevedo, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02280/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua da Pedreira, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02650/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de sinalização de trânsito e pintura na Rua Chico Mendes, em frente ao Mercado do Celso, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02677/2019
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indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa de sinalização de ponto de ônibus na Estrada Vereador Benedito Adelino (Praia das Gordas), bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02737/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa quebrada da caixa telefônica na Rua Arcebispo Santo, nº 34 em frente ao Mercado do Peixe, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02395/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação em toda extensão da Doce Campo, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02722/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da Servidão Laurita de Aguiar Luiz, bairro Serra D’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02850/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada no trecho próximo a Maremotos, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02851/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a adequação, com a construção de varanda com cobertura, colocação de piso, bancos, cadeiras e rampa de acessibilidade nos fundos do Estratégia de Saúde da Família – ESF/USB -, na Rua Comandante Silvio Trilho, s/n, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02852/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição da atuais lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED da Praça dos Ex Combatentes, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00074/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Senhor Rondinelli Rosa Honorato. Desde já solicito que a referida entrega seja realizada em Plenário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01692/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de manta de concreto, no final da Rua Santo Antônio, acima do Posto de Saúde, em frente à casa do Sr. Gilvan, bairro Morro do Santo Antônio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02689/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do abrigo de passageiros, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - Km 462, próximo à entrada do Sítio do Paulão, sentido Rio de Janeiro, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02729/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Silvio de Castro Galindo, Rua Alcir Barros de Azevedo, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02733/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca do manilhamento localizado ao lado da escadaria da torre, Rua 2 (Dois), bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01101/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o desassoreamento no valão, localizado na Rua professora Rosilene Ferreira de Carvalho (atrás do supermercado Sudestão) - BNH 2, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02246/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da galeria de águas pluviais em toda a extensão da Rua Doce Beta, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02660/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a presença de profissionais habilitados e devidamente equipados para realizarem procedimentos de coleta e recebimento de material para exames laboratoriais, ao menos uma vez por semana, no ESF( Estratégia de Saúde da Família) localizado à Rua José de Andrade Sampaio, nº 472, Q 7, L 46, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02836/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com área de lazer e brinquedos para crianças na Estrada Santa Rita, próximo à Igreja Santa Rita – Paróquia São Sebastião, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02840/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de oficinas educativas e culturais dentro da Rede Municipal de Ensino, voltada para Meninas de 10 a 16 anos no município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02841/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no terreno localizado após o imóvel de número 412, da Rua Cunhambebe, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02842/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a fiscalização do patrimônio público, histórico e cultural conhecido como Capela do Senhor do Bonfim, situado na ilhota em frente à Praia do Bonfim, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00048/2019
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PROÍBE O USO DE GARRAFAS DE VIDRO E SEU DESCARTE EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00336/2019
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Solicitando ao Executivo Municipal informações quanto as medidas adotadas para a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas LED na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste, objeto da indicação nº 0651/2019 (Vereador Canindé do Social).
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00340/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2019.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00341/2019
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Solicitando ao Prefeito Municipal resposta quanto ao Requerimento nº 0543/2018 de minha autoria.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00342/2019
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01263/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria de acesso a Praia da Baleia, localizada na Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão, Bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02743/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado o reparo no asfalto, operação tapa buraco na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02745/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral, como a reforma na parte elétrica, reforma na rede hidráulica, instalação de forro no telhado, pintura em todo o prédio, capina e manutenção em todo prédio da Escola Municipal Marechal Dutra, localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, s/nº , bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02746/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de aparelho de ar-condicionado na Escola Municipal Marechal Dutra, bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02752/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do trecho da via que se encontra em “meia- pista” da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próximo ao nº 9147, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02853/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do manilhamento da Rua Jequitibá, bairro Serra D`água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02854/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de sistema de drenagem para o Campo Society, localizado na Rua Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02351/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das canaletas, ralos e manilhas que comportam as águas pluviais na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02390/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira fixa na Rua Prefeito João Gregório Galindo, entre a oficina de motocicleta “Number One” e a mercearia “Tem Tem”, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01804/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência na praça localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Camorim Pequeno.