Câmara Municipal de Angra dos Reis

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10ª Sessão Ordinária de 2019 - 05/09/2019 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02471/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua da Chácara, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02477/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Flamengo, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02631/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal uma rampa de acesso de embarcação na Praia do Objetivo, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02632/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a poda de árvore na Rua 42, bairro Parque Mambucaba
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00326/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2019.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02552/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Fonseca, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02624/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos banheiros da Escola Municipal Cecília Mara Edileusa Vieira, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02635/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para o fornecimento de kit de material escolar para os alunos do 1º a 5º ano da Rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02641/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o término da reforma do calçamento situado na Rua Maria José Lucas Peixoto, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03401/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Travessa Benedita Pimenta Soares no Bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01868/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem com colocação de ralos para escoamento de águas pluviais na Rua Mário Natalino Jordão, em frente à Associação de Moradores, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02107/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de tampas de concreto na canaleta às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, próximo à descida do Morro da Jaqueira, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02232/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize um professor de educação física na academia ao ar livre na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02463/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a ativação da caixa d´água da Sororoca, bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01737/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade na Alameda das Fragatas, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01763/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização e a urbanização da Praça João Pulo, Rua Amazonas, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01872/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais de embarque e desembarque na Ponta da Arueira, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02639/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede subterrânea em toda extensão da Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02642/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede subterrânea em toda extensão Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00327/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto do corrente ano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02622/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a retirada dos postes que se encontram localizados por toda extensão da calçada na Rua Frei Inácio, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02623/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o redimensionamento das manilhas do sistema de drenagem da Rua São Mateus, bairro Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02643/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao nº 214, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02644/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao nº 4249, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02645/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da boca de lobo na Rua Paraíba do Sul, próximo ao mercado Fiel, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02646/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca em todo o sistema de manilhamento da Rua Muricana, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02647/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma boca de lobo na Avenida Itaguaí, próximo ao nº 369, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02638/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de “gelo bahiano” ou “olho de gato” na Rua Japoranga, na ponte sobre o Rio da Japuiba, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02640/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Macaé, em frente ao Bar do Barriga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02097/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, na Rua Benedito Pereira Rocha, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02292/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que as luminárias dos postes de iluminação pública existentes em toda extensão da Rua Salomão Reseck, sejam substituídas por luminárias com lâmpadas de led, bairro Morro da Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02520/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza, desassoreamento e desinfecção da Barragem B3, no final da Rua 8 (oito), bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02564/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca de todas as cadeiras da Capela Mortuária na Rua Irmã Irene, ao lado da Regional, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02565/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT-, pela implantação de uma faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101 - KM 498, próximo a entrada do bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02648/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação pública a troca da lâmpada na Estrada Vereador Benedito Adelino nº 5550, próximo ao Salão Comunitário, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01860/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a desobstrução da rede pluvial da Rua Zeus, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01886/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a limpeza e capina da calçada em toda extensão da Rua São Joaquim, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01917/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Maracá esquina com Muriaé, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01934/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Rua Netuno, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01950/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma nova tampa para o bueiro da Rua José Elias Rabha, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02193/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de Zumba gratuitas para a comunidade da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02633/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a presença de profissionais habilitados e devidamente equipados para realizarem procedimentos de coleta e recebimento de material para exames laboratoriais, ao menos uma vez por semana, no ESF - Estratégia de Saúde da Família - localizado à Rua da Limeira, nº 776, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02634/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilidade de um zelador no banheiro masculino e uma zeladora no banheiro feminino, durante o horário do recreio na Escola Municipal Frei Fernando Geurtse, localizada à Rua José Sebastião, s/n, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02636/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica pela instalação de purificadores ou filtros de água nas salas de aula da Rede de Ensino Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02637/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do segundo segmento escolar do 6º ao 9º ano na Escola Municipal Frei Fernando Geurtse, localizada à Rua José Sebastião, s/n, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00064/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos a atleta Emily Passos Pereira da Silva.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00328/2019
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Solicitando ao SAAE- Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, informações quanto ao despejo de esgoto no Morro da Boa Vista, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00329/2019
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Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), informações quanto as providências realizadas para evitar o despejo de esgoto in natura no Morro da Boa Vista, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00330/2019
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Solicitando a Fundação de Turismo de Angra dos Reis informações quanto ao Fluxo de turistas que frequentaram o Município de Angra dos Reis, nos últimos 05 (cinco) anos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01544/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Duran Minos Rodrigues, acesso pela Rua da Limeira (antiga Rua 36), bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01582/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica na Travessa Nossa Terra, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01583/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Santa Luzia, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00593/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no ponto de ônibus situado na subida da Rua do Comércio, próximo ao Mercado do Bil, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02167/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado a melhoria e manutenção da rede elétrica na Rua Julio de Carvalho, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02621/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 55m de grades em torno da Escola Municipal Cecília Mara Edileusa Vieira, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00047/2019
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2019
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DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NO EXERCÍCIO DE 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00325/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de Agosto de 2019.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02684/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de distribuição de energia elétrica subterrânea em toda extensão da Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02685/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de distribuição de energia elétrica subterrânea em toda extensão Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.

Pauta

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