Câmara Municipal de Angra dos Reis

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5ª Sessão Ordinária de 2019 - 15/08/2019 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02074/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um programa virtual para agilizar as respostas de ofícios enviados as secretárias do Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02298/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal uma tampa de bueiro na Rua Getúlio Vargas, em frente à residência nº 1.900, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02365/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 02 (dois) postes com iluminação pública na travessa Aparecida, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02366/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 01 (um) poste com iluminação pública na travessa São Jorge, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02442/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania para a criação de uma horta comunitária PANC (Plantas Alimentícias Não Convencionais) no CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, localizado na Rua Três Amigos, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2019
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Concedendo a "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" ao Senhor André Luís Mançano Marques.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02423/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a pintura dos redutores de velocidade (quebra mola) na Rua Jequitibá, próximo ao campo de Futebol, Bairro Serra D’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02425/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras (papeleiras) nos postes da Rua Jequitibá, bairro Serra D’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01990/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a colocação de uma ponte para pedestres, próximo ao número 511, Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02421/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da vala na Rua Natividade, em frente ao Mercado do Russo, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00753/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de boias de demarcação náutica para restrição de banhista na Praia de Provetá, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01213/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica com colocação de braços de luminárias e lâmpadas de LED no escadão da Rua Bela Vista, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01340/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de mais bancos e mesas de jogos para dama e xadrez com cobertura, na praça ao lado da Defesa Civil, localizada na Avenida Júlio César de Noronha, Bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02001/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura de um redutor de velocidade (quebra molas) na Rua Paulo Sodré da Nóbrega, localizado em frente ao nº 46, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02089/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutor de velocidade na Rua dos Pinheiros, em frente a casa da Dona Lera, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03348/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Arco Iris no Bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03362/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 02 braços e luminárias na Rua 03, próximo ao nº 54 no Bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01650/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção geral da rede de esgoto da Escola Municipal Diniz Marques de Souza na Estrada Sertão de Mambucaba, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01750/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de brinquedos na Praça da Amizade, Rua Muriaé, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02103/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminárias nos postes em frente ao Porto Marina 1, KM 493, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Frade, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02228/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua São Tiago, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02337/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da iluminação pública com instalação de poste, braços e lâmpadas na esquina da Rua Valentim, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02429/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com kit ipê e academia ao ar livre na Praça Doce Vale, Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02430/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de areia com marcação, revitalização e urbanização da Quadra de Vôlei, localizada na Praça da Amizade, Rua Muriaé, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02431/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de alvenaria na Rua Parati, próximo ao n.º 611, Morro das Velhas, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00028/2019
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao Senhor Rodrigo Alves Mendes.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2019
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Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" ao Senhor Marcio Alvim Trindade Braga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02432/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a complementação da reforma da escada, localizada na Rua São Sebastião, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02433/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de concreto na Rua São Sebastião, próximo ao nº 08, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02434/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a complementação de tampas de concreto da rede de esgoto, localizado na Rua São Sebastião, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02435/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma mesa de ping-pong (em área pública) na Rua dos Girassóis, Condomínio Morada do bracuhy, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02436/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Itatiaia, próximo a saída para Rua Japoranga, bairro Japuíba
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00030/2019
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao Senhor Marcondes Moreira.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2019
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Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" a Senhora Marlene Ponciano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02441/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua Alameda dos Bem-Te-Vis, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02443/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a pintura dos bancos de cimento na Rua Coronel Carvalho, que ficam no canteiro que divide as pistas, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02444/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja colocado uma cobertura sobre a academia ao ar livre, bairro Provetá- Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02093/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo em um trecho da escadaria localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao Jaílson Pneus, que dá acesso à Igreja Assembléia de Deus Ministério Duque de Caxias, bairro Morro da Fortaleza.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02273/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de mais braços de luminárias nos postes de iluminação pública existentes em toda extensão da Rua Doutor Léo Corrêa da Silva, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02378/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública no ponto de ônibus situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo à Barreira Fiscal , sentido Angra dos Reis, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02379/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça, que inclua uma área de lazer para as famílias, com brinquedos, bancos e mesas na Rua São José, localidade conhecida como Sertão do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02384/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que promova a poda das árvores que se encontram entre a rede elétrica na Rua dos Cajueiros, em frente à Igreja Católica, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02101/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um playground inclusivo na Praça da Bíblia, Rua Coronel Otávio Brasil, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02194/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um enrocamento na orla da Rua Rio de Janeiro, em frente à Praia da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02221/2019
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Indicando ao prefeito municipal a reforma do abrigo de passageiros localizado à altura do km 516, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02230/2019
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Indicando ao prefeito municipal a pintura da faixa de pedestres na Rua Robson Ferreira Leite, em frente ao portão lateral da Escola Municipal José Américo Lomeu Bastos, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02254/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Mendes, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00295/2019
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Solicitando a Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC, informações quanto a possibilidade da instalação do programa Esporte na Escola, nas escolas estaduais localizadas no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00296/2019
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Solicitando ao Instituto de Segurança Pública - ISP, informações quanto a possibilidade de criação do Conselho Comunitário de Segurança da Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01270/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores no campo de futebol na Rua Monte Castelo, acesso pela rua 19, bairro Monte Castelo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02591/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma estrutural, com a manutenção do guarda-corpo da escadaria da Rua Onze de Julho, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02592/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de canaletas na escadaria da Rua Onze de Julho, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02445/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao 33º BPMERJ - Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro solicitando estudo de viabilidade técnica para a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, em todas as escolas da Rede Municipal de Educação de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02446/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica no local conhecido como “Ladeira do Célcio” acesso pela Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, nº 1201, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00040/2019
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.