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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00022/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao senhor Sergio Ferreira da Silva. |
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Indicação Nº 01994/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do vestiário do Campo da Gringa na Rua Sete de Abril, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02042/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a poda da árvore na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, ao lado da Escadinha, em frente o Batalhão da Policia Militar, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02043/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal reforma geral no Posto de Saúde na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 02080/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja construído salas para a demanda de pacientes do posto de saúde na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 02300/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de 02 (dois) postes com refletores de LED no Campo Society – Praia de Fora, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00023/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao Sr. Benedito Otávio da Cunha. |
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Indicação Nº 02334/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro na Rua Ivo Cândido Teixeira, em frente à casa n° 6076, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 02335/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua São Judas Tadeu, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02336/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nos postes de luz na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Areal. |
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Indicação Nº 01960/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da construção do guarda-corpo no córrego que passa por baixo da ponte, próximo ao “Bar do Zé Rodrigues”, Ladeira do Hugo, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 01969/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Manoel do Rosário, em frente ao nº 232, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02083/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escadaria que liga a Prefeito João Gregório Galindo, número 4.125, à Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Morro da Cruz. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00016/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao Senhor Gelson dos Santos Castilho. |
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Projeto de Lei Nº 00031/2019
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| DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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Requerimento Nº 00267/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2019. |
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Indicação Nº 02013/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente ao Mercado da Praia da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 02260/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um salão comunitário na Rua Floresta, próximo a casa do senhor José, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 02266/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução do bueiro, com colocação de tampas, na Travessa São Sebastião, em frente ao nº 65, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02281/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento gratuito de 02 (dois) uniformes escolares, na padronagem usual, a cada um dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. |
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Indicação Nº 02309/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada com instalação de corrimão, localizada na Travessa do Zuza – Morro da Portugal, bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao Senhor José Tito Lourenço de Souza. |
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Indicação Nº 03219/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação na Travessa Pernambuco (Rua São Jerônimo) no Bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03330/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco em toda extensão da Travessa Benedita Pimenta no Bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 01093/2019
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| indicando ao Prefeito Municipal construção de calçada em toda extensão da Rua Monte Cristo com acesso a Rua Hebreus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01609/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública na ponte na Rua Armando Carneiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02090/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das traves do campo de futebol na Rua Boa Vista, próximo a Loja de Material de Construção Raimundo, bairro Camorim Pequeno. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00017/2019
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| Concedendo a "Medalha Mérito João Arquimedes da Silva" à senhora Cristiane Marcolino Vergílio de Souza. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto" ao senhor Lauro de Oliveira Santana. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00021/2019
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| Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" à senhora ROSÂNGELA CONCEIÇÃO SOARES. |
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Requerimento Nº 00283/2019
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS-, que nos informe sobre o atraso e a não entrega de correspondência na Rua São João Marcos ( antiga Rua Projetada 3), bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 02206/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a regularização e a readequação das dívidas oriundas das cobranças de água dos moradores do bairro Serra D’água. |
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Indicação Nº 02208/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua São Marcos, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02312/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Praça (sem nome) na Rua Messias, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02313/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em toda extensão da Rua São Lucas, esquina com a Milton Silva, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02326/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a adequação do campo de areia em misto para a prática de futevôlei na Praça José Pimenta (Praça da Porteira), na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 00285/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2019. |
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Indicação Nº 02303/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a troca de 03 (três) refletores na Quadra Poliesportiva, localizada entre as Ruas Hebreus e Santo Onofre, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02341/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal reparo na tampa da galeria de águas pluviais localizada na Rua Josefina de Jesus, tendo como referência a esquina da Rua Almirante Machado Portela, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 02342/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da canaleta e drenagem no final da Rua Volta Redonda, popularmente conhecida como Rua 1, bairro Encruzo da Enseada. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00018/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao senhor Paulo César Gama. |
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Indicação Nº 02242/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada localizada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 02243/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma faixa de pedestres na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 02244/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de concreto na Rua Jequitibá, bairro Serra D'água. |
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Indicação Nº 02245/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do manilhamento localizado na Rua Palmeira, bairro Serra D'água. |
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Indicação Nº 02329/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca em todo o sistema de manilhamento da Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00024/2019
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| Concedendo a “Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva” ao Sr. Macário Júnior da Silva. |
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Requerimento Nº 00262/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de Maio de 2019. |
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Indicação Nº 02027/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um bicicletário na Praia das Gordas localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 02029/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Maranata, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02030/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Piripiri, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02034/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria com corrimão na chegada do Aventureiro, atrás do camping do Luis, bairro Praia do Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 02041/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de manilhamento na Servidão José Cavalcanti, em frente ao n° 302, bairro Encruzo da Enseada. |
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Requerimento Nº 00278/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de Junho de 2019. |
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Requerimento Nº 00279/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 11, 13, 18, 25 e 27 de Junho de 2019, para recuperação de procedimento cirúrgico, conforme atestado anexo. |
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Indicação Nº 01180/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Santo Antônio, bairro Morro do Santo Antônio. |
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Indicação Nº 02025/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento e a pavimentação asfáltica da Travessa sem nome localizada na Rua São Matheus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 02252/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de muro de contenção ao longo das margens da cachoeira localizada ao lado da servidão de acesso a residência da senhora Adriana, Rua 8 (oito), bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02275/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Doutor Moacir de Paula Lobo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02276/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Doutor Léo Corrêa da Silva, bairro Centro. |
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Moção Nº 00059/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso ao Projeto Edy Show de Bola. |
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Indicação Nº 02263/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação publica na Rua da Assembleia, próximo à Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02264/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grama sintética no campo da Rua Lírios dos vales, em frente ao nº 03, bairro Areal. |
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Indicação Nº 02301/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na rede de drenagem com a troca das manilhas da Rua Palmira, bairro Nova Angra. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00015/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" à Senhora Griss Felícia Fernandes Souto. |
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Indicação Nº 00803/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a limpeza e manutenção da rede de águas pluviais na Praça Doce Mar, localizado na Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01770/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de mesa com bancos em cimento na Rua Doce Delta BNH 1( em frente ao restaurante Miller), bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 02100/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, para que reforce a barreira que segura o reservatório de água na Rua Isidoro de Castro, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02241/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de led nos postes da praça localizada na Rua Paulo Sódre de Nóbrega, bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00014/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao Senhor Eliu João da Penha. |
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Requerimento Nº 00273/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2019. |
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Requerimento Nº 00274/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2019. |
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Requerimento Nº 00276/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 20 de agosto de 2019, às 19:00h, para realização de Sessão Solene alusiva ao “DIA DO MAÇOM”. |
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Requerimento Nº 00277/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 23 de agosto de 2019, das 9:00h às 13:00h, para realização da Audiência Pública sobre o PME - Plano Municipal de Educação: Prioridades e Desafios. |
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Requerimento Nº 00282/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 17 de agosto de 2019, a partir das 9h até às 13h, para realização de uma reunião particular com os assessores . |
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Indicação Nº 02190/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área recreativa, contendo brinquedos com acessibilidade para portadores de necessidades especiais e mesas de jogos, na Escola Municipal Frei João Moreira, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 02219/2019
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| Indicando ao prefeito municipal a realocação da Casa Abrigo Roger Agnelli, que hoje está localizada na Rua Angra dos Reis, nº 155, bairro Areal. |
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Indicação Nº 02271/2019
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| Indicando ao prefeito municipal a aquisição de um novo aparelho de Raio-x para o HGJ – Hospital Geral da Japuíba, Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02327/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma alteração no Código Tributário Municipal no sentido de reduzir a alíquota de cobrança da multa, no caso de pagamento em atraso, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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Indicação Nº 02328/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma alteração no Código Tributário Municipal no sentido de reduzir a alíquota de cobrança da multa, no caso de pagamento em atraso, do ISS – Imposto sobre Serviço. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00019/2019
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| Concedendo a "Medalha de Mérito João Arquimedes da Silva" ao senhor Edmilson Ayres Ferreira. |
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Requerimento Nº 00263/2019
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| Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA),informações quanto a realização dos testes de balneabilidade e divulgação dos respectivos dados, das praias da Ilha Grande no Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00272/2019
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a Reciclagem no Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00275/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 14 de agosto, às 19:00h, para que seja realizada a posse do Conselho de Mulheres Cristãs Unidas Para Reagir – CMCUR. |
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Requerimento Nº 00281/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 12 de agosto, às 10:00h, para que seja realizada Audiência Pública referente a “Segurança Pública na Ilha Grande”. |
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Requerimento Nº 00284/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino, no dia 26 de Agosto, às 10:00h, para que seja realizada a Mesa Redonda, com o Tema: "13 Anos da Lei Maria da Penha. Eficácia e Abrangência das Alterações da Lei 11.340/06". |
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Indicação Nº 02097/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Ladeira do Paraíso acesso pela Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 02344/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela na ponte do Rio Morto, localizado na Avenida Prefeito João Gregório Galindo, próximo ao CEM Japuíba, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 02349/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na praça da Rua Nove, bairro Vila Nova. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 02351/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à Empresa Senhor do Bonfim para que a linha 224 – Vila Nova estenda seu trajeto até a E. M. Almirante Tamandaré, Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 02354/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da praça, com colocação de bancos de eucalipto e kit recreação, localizada na praça da Rua Nove, bairro Vila Nova. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00032/2019
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| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA ALFAIATE ZÉLIO DO NASCIMENTO FREDERICO, BAIRRO CENTRO, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2019
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| Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do direito ao acesso à Saúde Mental ao Portador de Transtorno Depressivo e outros de intenso sofrimento psíquico, e dá outras providências. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00030/2019
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| “Altera o artigo 115, IV da Lei Municipal 412 de 20 de fevereiro de 1995.” |