Câmara Municipal de Angra dos Reis

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13ª Sessão Ordinária de 2019 - 04/04/2019 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00105/2019
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Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informações referentes aos documentos de autorização de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI ) do Bracuhy, localizado na Avenida Beira Mar no bairro Santa Rita do Bracuí. 1. Requer cópia do Laudo Técnico do Corpo de Bombeiros. 2. Requer a cópia dos alvarás de funcionamento do CEMEI.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00106/2019
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Solicitando à Empresa Enel cópia do ofício do Executivo pedindo o ligamento do transformador do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI , localizado na Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00107/2019
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre vagas de estágios em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). 1. Onde é divulgada a inscrição para participação no processo seletivo? 2. Como é realizada a convocação dos candidatos? 3. Quantos estagiários existem na Prefeitura pelo convênio com o CIEE? 4. Onde estão lotados e quais suas atividades?
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00475/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca da rede elétrica da Rua Manoel Lúcio, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00525/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado ao redor do Condomínio Morada do Bracuhy, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00605/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 1 (um) psicólogo, para atender o Módulo ESF Vila Histórica localizado na Rua das Flores, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00632/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 01 (um) Guarda Municipal para a Escola Municipal Nova Perequê localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00651/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas LED na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00820/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca de tampa de Bueiro,na Rua José Belmiro da Paixão, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00876/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiro na altura do Beco do Assad, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00878/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de escada no cais localizado no Calçadão da Paria do Frade, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00104/2019
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2019.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00834/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal os serviços de jardinagem e paisagismo na Rodovia Procurador Haroldo Duarte, BR-101, km 457, no trevo do bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00838/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada, no trecho do número 399 ao 501, sentido centro, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00698/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte na Estrada Mercantil (mais conhecida como Vaquejada), dando continuidade a rua inacabada paralela à Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – Embú, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00731/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua São Jorge, próximo à Oficina do Aluísio, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00759/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira maior, na Rua Beira Rio, ao lado da Pousada Pedra do Frade, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00763/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal um ônibus para atender os alunos da Escola Municipal Cecília Mara Edileus Vieira, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00764/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Torres Forte, Morro da Jaqueira, próximo ao Bazar da Catarina, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02943/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública no abrigo de passageiros com tomadas na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, nos dois sentidos, em frente o HGJ, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03181/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação na Travessa Monte Negro (Rua da Limeira) no Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00081/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da quadra principal com colocação de cobertura e bancos ao redor da mesma, Quadra 02, Lote 02, Condomínio Vale da Banqueta, Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00281/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de placas solares na Escola Municipal Pedro Soares na Rua Pedro Soares, bairro Provetá - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00480/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal construção de guarda corpo em toda extensão da vala na Avenida São José no Bairro Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00171/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de distribuição de água potável em toda extensão da Rua do Beijo, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00250/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução do manilhamento na Estrada Vereador Benedito Adelino, até o campo de futebol, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00252/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução do caminha de acesso à Rua Boa Vista, próximo ao n.º 199, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00761/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfáltico ao longo de toda extensão da Rua dos Bambuzais, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00826/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE , que promova a construção de uma nova rede de esgoto da Rua Hebreus, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00859/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a Construção de uma Capela Mortuária, ao lado da Igreja católica Nossa senhora da Lapa, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00861/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Bromélia, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00862/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de drenagem de águas pluviais na Rua da Mangueira, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00863/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca de todo o manilhamento da Rua Ivair Garcia, bairro Encruzo Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00866/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca de todo o manilhamento da Rua Campo Belo, em frente ao n° 245, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00869/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Moura, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00870/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Antiga Estrada da Piraquara - Guariba, bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00873/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Estrada da Piraquara, antiga Rua do Laboratório, que dá acesso ao Bar do Bigode, Guariba, bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02766/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada para pedestres na Rodovia Rio Santos, Km 485, da Gamboa do Belém até a entrada da Rua do Pinho.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03472/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores que estão faltando, reparo nos refletores que estão caídos e troca das lâmpadas dos refletores queimados, no campo de futebol de areia, na Rua Boa Vista, próximo ao “Raimundo Material de Construção”, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00453/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do vestuário do campo de futebol da Rua Luiz José de Souza, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00530/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção subindo a escadaria do Noberto, próximo à casa do Senhor Clay, final da Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00767/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal as obras de drenagem em toda extensão da Estrada do Marinas, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00570/2018
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de Outubro de 2018.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00103/2019
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Resende, CEP 23.932-670, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00846/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal uma extensão de rede elétrica em toda a escadaria de acesso a Rua Caixa D’água, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00875/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da ciclovia, localizada na Rua Japorangra, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00877/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na rede de drenagem da Rua Miracema, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00879/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja refeita a rotatória que interliga a entrada das Ruas Francelino Alves de Lima, Manoel Vicente e Rua do Areal, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00520/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a troca de 3 (três) lâmpadas queimadas na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR101, sentido ao Corpo de Bombeiros até o Posto Policial, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00524/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de materias de primeiros socorros para o Posto de Saúde, na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00581/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que realize a poda de árvore da Rua do Canal, bairro do Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00853/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal, o Projeto de Lei em anexo que “ DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA – SAVU – no Município de Angra dos Reis. “
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00772/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal refazer a grade no entorno da quadra poliesportiva localizada à Rua Coronel Otávio Brasil, nº 540, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00823/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico do início em frente ao nº 25 até o nº 406, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00828/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do abrigo de passageiros localizado na Avenida Caravelas, no trevo de entrada e saída do Shopping Pirata`s Mall, bairro Praia da Chácara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00841/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das luminárias atuais, por luminárias com lâmpadas de LED, Rua Ilha do Coqueiro, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00844/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da construção da creche (nº 86), localizada na Rua B, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01254/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) na Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00880/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que interceda junto ao 33º. Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro, pelo policiamento ostensivo no Condomínio Vale da Banqueta, Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00881/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado mais médicos (clínico geral e pediatra) para o Estratégia de Saúde da Família Clério João Penha Filho – ESF, na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00882/2019
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma nova unidade escolar para atendimento às crianças residentes no bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00108/2019
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Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia,informações quanto a construção em andamento do CEMEI Vale da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00109/2019
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Solicitando ao Prefeito Municipal, informações quanto aos veículos destinados às Coordenadorias Técnicas das Regiões administrativas do município.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00010/2019
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Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 13/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 902, de 20 de Janeiro de 2000.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 115/2019/GP
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Encaminhando em apenso Cópia do Ofício nº 015/2018-RGI, datado de 18 de Janeiro de 2019, e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na localidade de Bracuí, 2º Distrito deste Município, na altura do Km 504 da Rodovia Rio-Santos, antigo Km 114, Angra dos Reis - RJ, requerido por Wagna Cristina Sousa Fortunato e Cláudia Moreira do Nascimento.