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Indicação Nº 00049/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 1 (um) cardiologista para atender o posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00050/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 01 (um) endocrinologista para atender o posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00051/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para que disponibilize um Agente de Segurança para a portaria do CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00052/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela construção de uma pista de skate no CIEP 495 Alberto da Veiga Guignard, Rua Aviador Santos Dumont, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00053/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize 1 (um) psicólogo para atender o posto de saúde localizado na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00048/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal reparo das grades do bueiro, próximo ao n.º 330, Rua G, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00057/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa da caixa de passagem da rede de águas pluviais no calçadão da Praia do Frade, no início da Rua João Bruno, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00061/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de águas pluviais na Rua São Paulo, Praia da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00147/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que sejam instaladas lixeiras papeleiras nos poste na Avenida Julio Maria, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 00292/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja construída uma Praça com brinquedos, na subida da Rua da Jaqueira (antes da Igreja Católica), bairro Frade. |
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Indicação Nº 02720/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ponte com guarda-corpo na Rua Japoranga, em frente à Vidraçaria Cristal, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02742/2017
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Geovane, em frente ao n.º 23, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 02933/2018
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública no abrigo de passageiros, com tomadas, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (sentido centro e Frade), entrada do bairro, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03001/2018
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas balizas de madeira na Praia do Aventureiro, bairro Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03084/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade na Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao Clube Municipal Associação dos Servidores nº 1761, no bairro Praia Grande. |
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Indicação Nº 00278/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita uma limpeza da galeria de águas pluviais em toda extensão da Rua Duas Barras, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00282/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e capina em toda extensão da Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 00286/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpadas do poste n° 7 da Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 00288/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a troca do poste de madeira para o de concreto da Rua Benedito Fernandes, próximo a Igreja Assembléia de Deus Madureira, bairro Marinas. |
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Requerimento Nº 00020/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que o pseudônimo "Kamu" seja substituído por "Kamu Gama" e seja adotado pelos setores desta Casa Legislativa. |
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Indicação Nº 00270/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa sinalizando “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, na Rua Del Rey, próximo a ponte, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 00325/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Vereador Benedito Adelino, em frente ao nº. 12, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00326/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das tampas das canaletas na Rua Milton Soares, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00327/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma área de manobra no final na Rua Milton Soares, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00328/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da lixeira de concreto, localizada no KM 485 na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00272/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Animais - SAMU ANIMAL no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00306/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua José Gibrail, bairro Nova Angra. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00307/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Belmiro da Paixao, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 00310/2019
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| Indicando ao prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Vale do Rio Doce, bairro Nova Angra. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00332/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da rua Travessa Banqueta, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 00059/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a inclusão da disciplina de Técnicas Agrícolas como atividade curricular, em caráter complementar, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, em especial aquelas localizadas em Área/Zona Rural. |
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Indicação Nº 00134/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos brinquedos (balanço e escorrega) da praça localizada na Rua Pereira D’eça, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00242/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus existentes em toda extensão da Rua Rio Florestão, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00243/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da ponte, localizada na Rua Florestão, próxima a balança do lixão, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00244/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do deck de madeira e do guarda corpo existente na Praia da Costeirinha, na Avenida Marquês de Leão, bairro Colégio Naval. |
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Indicação Nº 00014/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da Escola Municipal Dom Pedro I, Rodovia Saturnino Braga, Km 07, s/nº, bairro Serra D’água. |
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Indicação Nº 00022/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da Creche Municipal Deise Maria da Silva Vieira, Travessa Nova Iguaçu, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00023/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula da CEHI Escola Municipal Maria Hercília Cardoso de Castro, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 00245/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Japoranga, em frente ao nº 101, próximo ao Material de Construção Belém, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00338/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Estrada Angra Getulândia, próximo ao aeroporto, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00093/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da galeria pluvial na Rua Agostinho Ribeiro, em frente ao n° 275, próximo ao radar, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00108/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo na Rua dos Cajueiros, na rampa de voo livre, bairro Morro do Perez. |
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Indicação Nº 00238/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos aparelhos de ginástica, na Rua 19 (Dezenove), bairro Monte Castelo. |
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Indicação Nº 00239/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de areia da praça onde ficam os brinquedos, na Rua 19 (Dezenove), bairro Monte Castelo. |
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Requerimento Nº 00021/2019
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta do Executivo Municipal quanto a Indicação nº 44/2018 de minha autoria |
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Requerimento Nº 00022/2019
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| Solicitando ao Instituto de Apoio e Gestão à Saúde – IAGES, apresentação do comprovante de depósito do FGTS e INSS dos funcionários que prestam serviço ao Hospital Geral da Japuíba no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03677/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada, nos trechos onde não há, ao longo da Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03683/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua João Alves, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03829/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de caçambas de lixo, próximo da E. M. Profº José Américo Lomeu Bastos, localizada na Rua Júlio Honorato Filho, bairro Morro do Abel |
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Indicação Nº 00155/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção, próximo à barra e da casa da Sr.ª Candinha, Praia da Vila Velha, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 00196/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da galeria de águas pluviais, próximo à barra e da casa da Sr.ª Candinha, Praia da Vila Velha, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Requerimento Nº 00023/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que seja disponibilizado o Plenário Benedito Adelino, no dia 10/04/2019, às 10h00, para realização da Audiência Pública: Usina Nuclear – destinação do lixo radioativo; contrapartida social e econômica; fornecimento de energia elétrica nos limites do Município; e projetos sociais e econômicos para a Usina Nuclear Angra III. |
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Indicação Nº 03879/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que promova a contratação de médicos pediatras para o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento Ágda Maria – UPA-, na Rua Francelino Alves, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03880/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal que promova um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma base da Defesa Civil em local e área a ser escolhido pela própria prefeitura na Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00119/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura e a revitalização da quadra poliesportiva na Rua Zé do Vale, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00311/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de rampa de acesso para cadeirantes nas entradas das salas, refeitórios e banheiros da Escola Municipal Almirante Tamandaré, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 00320/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a supressão e a substituição das árvores ao longo da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento. |
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Requerimento Nº 00003/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de Novembro de 2018. |
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Requerimento Nº 00004/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro de 2018. |
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Indicação Nº 00209/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda de uma árvore da Rua Limeira (antiga 36) , bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00275/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do canal na Rua Doce Campo localizada no BNH, atrás do supermercado Sudestão, bairro Jacuacanga |
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Moção Nº 00011/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos para ZILANI DE OLIVEIRA MACHADO. |
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Moção Nº 00013/2019
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja que seja votada a Moção de Aplausos para ANA PAULA BUGNI. |
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Moção Nº 00014/2019
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| Solicitando à mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para CRISTINA SIMÕES XAVIER. |
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Moção Nº 00015/2019
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| Solicitando à mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para CORNELIA MENDONÇA. |
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Moção Nº 00016/2019
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| Solicitando à mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para MÁRCIA ALZIRA ANCÂNTARA DE BRITO FONSECA. |
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Requerimento Nº 00024/2019
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| Solicitando a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ que seja apresentada a documentação comprovando a propriedade da área conhecida como Aterro do Carmo, neste município, bem como solicitando informações sobre projetos de utilização daquele espaço. |
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Requerimento Nº 00025/2019
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| Solicitando ao Prefeito Municipal que seja informado a este Legislativo se há algum projeto a ser desenvolvido na área conhecida como Aterro do Carmo, neste município, bem como se existem negociações junto a Companhia Docas do Rio de Janeiro para que o município possa utilizar aquela área. |
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Requerimento Nº 00026/2019
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| Solicitando ao Comando do Corpo de Bombeiros de Angra dos Reis informações sobre o histórico do quantitativo de Bombeiros dos últimos três anos e o atual efetivo, discriminado por quartéis. |
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Requerimento Nº 00027/2019
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| Solicitando a empresa Vital, prestadora de serviços de coleta de lixo Municipal para que responda por que o caminhão de lixo não percorre toda a extensão da Rua Dois Irmãos, no bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 02352/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do valão existente no final da Rua José Rodrigues Soares, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03623/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a manutenção do abrigo de passageiros localizado próximo ao n.º 3.490, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 03724/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e CIEE – Centro de Integração Empresa Escola –, para admissão de estagiários de enfermagem para a rede municipal de saúde do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00038/2019
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das canaletas de águas pluviais com colocação de tampas perfuradas e boca de lobo, na Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao nº 411, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00340/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um sinal de trânsito no cruzamento da Rua Francisco Guedes da Silva com a Rua Aviador Santos Dumont, próximo a garagem da empresa EVAL, bairro Parque Perequê. |
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Requerimento Nº 00028/2019
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| Solicitando ao Ministério do Turismo informações quanto a implementação de investimentos para fortalecer o turismo do Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00029/2019
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| Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, informações a respeito das ações que estão sendo adotadas no âmbito da segurança pública, em especial a realização de operações preventivas e a atuação das Delegacias Especializadas no município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00030/2019
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| Solicitando ao Comandante do 33º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ten Cel Marcelo Martins da Silva, informações a respeito das ações que estão sendo adotadas no âmbito da segurança pública, em especial o aumento de efetivo para o Carnaval 2019 no município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00031/2019
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| Solicitando à Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia informações sobre a ineficiência em relação ao transporte escolar no bairro Santa Rita do Bracuí, conforme noticiado nos meios de comunicação no dia 13/02/19. |
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Indicação Nº 03308/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Estrada Beira Rio (antiga Estrada dos Índios), bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03632/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Batalhão do Corpo de Bombeiros solicitando a presença de 2 (dois) Guarda-vidas nos finais de semana e feriados na Praia do Aventureiro, bairro Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03803/2018
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| Indicando ao Prefeito Municipal a presença de um médico da família no bairro Aventureiro – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00343/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a construção de Terminal Rodoviário, bairro Centro. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00344/2019
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada licitação/contratação de embarcação para transporte de Equipe de Saúde para o atendimento aos ilhéus, bairro Provetá- Ilha Grande e adjacências. |
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Ofício Executivo 025/2019/GP
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Arquivos
| Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 002/2019/PGM.DEADM, datado de 11 de janeiro de 2019, e seus anexos, referente ao Ofício nº 004/2019 - RGI, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Rua Projetada Seis (antiga Angra Getulândia), nº 07, Ponta dos Ubás, Angra dos Reis - RJ, requerido por CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS. |
| Expediente | Leitura |
Ofício Executivo 024/2019/GP
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Arquivos
| Encaminhando em apenso cópia do Processo Administrativo nº 2016005771 (Memorando nº 010/2016/PGM.GPI) e seus anexos, referente ao Processo Judicial nº 0007530-56.2014.8.19.0003, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado a Rua da Limeira , nº 680, antiga Rua 36 nº 01, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, requerido por JOANITA DA SILVA KOLCHRAIBER. |
| Expediente | Leitura |
Ofício Executivo 1127/2018/GP
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Arquivos
| Encaminhando em apenso cópia Comunicação Interna nº 426/2018/PGM.SUJUD e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado no lote de terreno de nº 33-C, parte do antigo lote 33 da Quadra 07 do Loteamento Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, requerido por Harald Agrikola. |
| Expediente | Leitura |
Ofício Executivo 1132/2018/GP
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Arquivos
| Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 103/2018/PGM.DEADM e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Serra D' Água - Angra dos Reis - RJ, requerido por MARCELO ALMEIDA DA SILVA. |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019
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| “Altera os incisos do art. 214 da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis”. |
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Projeto de Lei Nº 00001/2019
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| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ISAC DE CASTRO, NO BAIRRO NOVA ANGRA, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00002/2019
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Arquivos
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA BENEDITO FERREIRA, NO BAIRRO NOVA ANGRA, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. |