Câmara Municipal de Angra dos Reis

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15ª Sessão Ordinária de 2018 - 20/09/2018 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03346/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a obra de pavimentação asfáltica na Rua Boa Esperança, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03576/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede elétrica do posto de saúde da Praia do Provetá, bairro Praia do Provetá - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02772/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da Travessa Nossa Senhora da Conceição, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02774/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Oliveira, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02777/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um parquinho com brinquedos ( gangorra, balanço, escorregador), bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02745/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina, na Estrada da Torre até a rampa de vôo livre, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02746/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina da rampa de vôo livre, Rua dos Cajueiros, bairro Morro do Peres.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02818/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS – para que realize a entrega de correspondências na Rua Santiago, bairro da Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02734/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição dos braços com luminárias por outros mais longos, na escadaria localizada no final da Rua Pedro Eugênio de Oliveira, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02736/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de espelho convexo nas saídas de carros e ônibus do estacionamento público localizado ao lado do cais da barca, Rua Oswaldo Neves Martins, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02738/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas de sinalização de entrada e saída de veículos, na entrada e nas saídas de do estacionamento público, na Rua Oswaldo Neves Martins, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00426/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Creche no Provetá, bairro Provetá – Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00482/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Caputera I, Estrada da Caputera, bairro Caputera.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00650/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Travessa Santa Francelina, bairro Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00656/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua DI Biasi, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01457/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção do Centro de Inclusão Digital com o serviço de WI-FI ZONE para a População, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02572/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de postes com braços de luminária na Rua da Praia, Canto Bravo, próximo à passarela, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02625/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo no calçadão na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02626/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo no calçadão na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Praia do Machado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02656/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com bancos na Travessa Nobre, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02672/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de bica corrida em toda extensão da Rua Ivânia Martins, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01724/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de alvenaria na Rua Costa do Sol, bairro Gambôa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02690/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que promova a construção de uma área de manobra no final da Rua São Thiago, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02706/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do cemitério localizado na Rua São Pedro, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02711/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no espaço em frente à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC -, Rua Mirian, Morro Bela Vista, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02753/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF - dentro do Condomínio Valle da Banqueta, Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00426/2018
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificativa sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto de 2018.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02645/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Ari Caetano, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02816/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de entulhos na Rua Barra do Piraí, em frente ao nº 88, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02797/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma lixeira comunitária na Rua Luis Antônio, Morro Bela Vista, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02798/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o serviço de desobstrução e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Bom Jardim, bairro da Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02799/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um corrimão na escadaria na Rua Japoranga, em frente ao número 209, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02800/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um abrigo de Moto Táxi na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02801/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita o serviço de desobstrução e limpeza das galerias de águas pluviais na Rua Palmira, no bairro da Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02720/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Utopia, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02722/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua dos Amigos, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02739/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placa de "Proibido Estacionar" na Rua Itatiaia, em frente ao posto de gás, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02776/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência na Praça do Porto, localizada na Avenida Julio Maria, Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02808/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Escolas Municipais e Privadas do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03029/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a manutenção dos guarda-corpos existentes em toda extensão do caminho da costeira, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03213/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma capela mortuária na Praia Saco do Céu, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03461/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção na entrada da Rua 7 (Sete) de Setembro, bairro Morro do Moreno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04323/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da academia ao ar livre localizada no calçadão da Avenida Ayrton Senna da Silva, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04773/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do saneamento básico na Rua Benedito Ramos, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02795/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para urbanização de toda extensão da Rua Mangaratiba, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02804/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do guarda-corpo em toda extensão da ponte na orla do bairro Praia Vermelha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02127/2017
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indicando ao Prefeito Municipal a implantação de dezoito manilhas na caixa de passagem para captar água pluvial parada na Rua Antonio Valente, em frente ao IML, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02146/2017
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indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de distribuição sanitária na Rua Benedito Rita, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02149/2017
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indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de distribuição sanitária em toda extensão da Rua Bromélias, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02150/2017
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indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de distribuição sanitária em toda extensão da Rua Campeiro, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02153/2017
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indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), sentido Centro, bairro Gamboa do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00424/2018
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Solicitando a empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, informações se há provisão de infra-estrutura para o fornecimento de energia elétrica no bairro Enseada de Palmas, Ilha Grande, Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00425/2018
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Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA informações se há atualmente algum planejamento de sinalização, conservação e manutenção das trilhas do Parque Estadual da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02017/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lincoln Corrêa da Silva, na altura do N.º 718, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02140/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal readequar a posição do poste de energia elétrica existente na Rua Isidoro de Castro, próximo ao nº 995, Morro da Pedreira, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02633/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Doutor Álvaro Pessoa, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02634/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Travessa Jordão Galindo, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02807/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a climatização das salas de aula, biblioteca, refeitório, e salas da secretaria da Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos, Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00042/2018
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Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00422/2018
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Solicitando à empresa VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A informações sobre o recolhimento do lixo no bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02812/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma nova unidade escolar no bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02815/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implantação de sistema de acondicionamento de lixo (caçambas) no bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02817/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma cadeira de dentista para o posto de saúde localizado na Estrada Caputera, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02827/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braços de luminária na escadaria localizada na rua sem nome, atrás do Posto de Saúde, acesso pela Estrada Caputera, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02828/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braços de luminária na rua sem nome, atrás do Posto de Saúde, acesso pela Estrada Caputera, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 870/2018/GP
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Encaminhando em apenso, cópia da Comunicação Interna nº 326/PGM.SUJUD e seus anexos, referentes ao Processo Judicial nº 0025349-06.2014.8.19.0003, para manifestação em cumprimento ao que determina o art. 179 e parágrafos, da Lei Orgânica do Município, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se aos lotes de terreno nºs 35, 36, 37, 38 e 39, da Quadra 22, denominado "Cidade Balneária Pontal", na Fazenda do Pontal - Angra dos Reis-RJ, requerido por Laura Ferreira da Silva.