Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
1ª Sessão Ordinária de 2018 - 02/08/2018 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00316/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a minha ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de Abril de 2018.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00632/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilidade de aquisição de material esportivo para as aulas de Educação Física, como bola de futsal, handball, vôlei e basquete, para a Escola Municipal Nova Perequê, situada no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01298/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede elétrica com implantação de dois postes, na Travessa Gonçalves, situada na Rua das Flores, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02022/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para aumentar o número de vagas para estudantes na Escola Municipal Doutor Orlando Gonçalves, próximo ao Condomínio Vale da Banqueta, Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02023/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma pista de skate no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02024/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Educação, pela realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma biblioteca social no Condomínio Vale da Banqueta, Minha Casa Minha Vida, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00325/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para realização da Audiência Pública sobre o Porto de Angra dos Reis, no dia 10/08/2018, às 10h.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01960/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra de areia poliesportiva ao lado do campo do pontilhão, próximo à Rua Resende, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02105/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que sejam disponibilizados um enfermeiro e um técnico em enfermagem para o Posto de Saúde do Frade – ESF Frade, na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02108/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um veículo somente para o transporte de pacientes da pediatria do ESF Frade para a UPA Pediátrica da Japuíba, estando o ESF Frade localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02109/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado novamente o serviço de coleta de preventivo no ESF Frade, na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02115/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado material de raio-x para o ESF Frade, na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00321/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino para a realização de Sessão Especial do Dia do Administrador, dia 12 de Setembro de 2018, às 18h, conforme Lei nº 3.423/2015, de autoria do ex-vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01345/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01668/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de refletores na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – KM 493 (entrada da Caieira e antes da barreira fiscal sentido Angra), bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01843/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a troca de um poste na Rua da Praia, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01911/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpadas queimadas na Rua Pereira D’eça (ao lado do mercado do Manoel), bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02013/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua Ivânia Martins, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00080/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o senhor Jorge Clímaco Mariano.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00081/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o senhor Leandro de Lima.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02103/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de segurança com ângulo de 360º na Praça Chefe Cotta, Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02110/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem do campo de futebol localizado no final da Rua da Liberdade, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02112/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminárias e lâmpadas em toda extensão do Condomínio Vale da Banqueta, na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02116/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um pólo esportivo em local a ser escolhido pela prefeitura, no bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02117/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de brinquedos e kit ipê na praça Chefe Cotta, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03093/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da calçada cidadã para deficientes visuais na Rua Pereira Peixoto, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03099/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da calçada cidadã para deficientes visuais, na Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03106/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da calçada cidadã para deficientes visuais na Praça Nilo Peçanha, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03107/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da calçada cidadã para deficientes visuais na Rua São Bernardino de Sena, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00449/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da Penha Filho (antiga Estrada da Banqueta), bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02093/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e construção de galerias de águas pluviais da Estrada Cambuca, bairro Caputera I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02094/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do calçamento situado na Rua Gibiá, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02104/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da praça na Rua Maria Inês, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02107/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da iluminação pública na alameda das Andorinhas (Sítio da Felicidade), bairro Pontal
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02122/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo Society ao lado da Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, Rua Natalício dos Santos s/n°, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02704/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura e reforma geral da quadra esportiva localizada na Rua Francelino Alves de Lima, Condomínio Cidadão Areal, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03280/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos, bancos e mesas, na Rua Francisco Cesário Alvim, em frente ao Campo dos Bandeirantes, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04686/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do Posto de Saúde com salas para Estar Médico, expurgo e esterilização, Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01988/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento do esgoto na Rua Doce Angra, ao lado da Igreja Templo de Missões, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01989/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próximo a subida da Estrada de Maciéis, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00077/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a Senhora Viviane Dias Giordano.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00078/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa que seja votada a Moção de Aplausos para o Senhor Silas Gonçalves Lima.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00079/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a Senhora Sonia Regina Gomes de Oliveira Lima.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00317/2018
Arquivos 		Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios –, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Ilha Itanhangá, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00318/2018
Arquivos 		Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Ilha da Madeira, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01991/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de uma cobertura no cais da Monsuaba, localizado na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01999/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação pública entre os já existentes, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR-101/RJ), no trecho do bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02010/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo que viabilize a realização de cursos gratuitos, em plataforma Web ou presencial de idiomas (inglês e espanhol) voltados para profissionais que trabalham na área de turismo, município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02012/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para implementação de um portal para que o cidadão angrense tenha acesso às informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02015/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Rua Lincoln Corrêa da Silva, próximo a Estratégia de Saúde da Família – ESF, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00324/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 31 de outubro, às 18h, para que seja realizada uma Sessão Especial sobre os “501 anos da Reforma Protestante”.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00326/2018
Arquivos 		Solicitando ao Prefeito Municipal resposta do Executivo Municipal quanto à Indicação 1277/2018, de minha autoria.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01079/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de galeria de águas pluviais na Rua Francisco Inácio Nascimento, cujo ponto de referência é a residência do Sr. Luciano Guerra e da Sra. Audrey Nóbrega, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01242/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da obra no cais da Praia de Fora, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01249/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem do esgoto despejado na Praia de Fora, próximo à casa da Dona Ditinha, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01498/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ - com o objetivo de fomentar a aquicultura e a maricultura no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01733/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
ExpedienteLeitura Projeto de Resolução Nº 00002/2018
Arquivos 		DENOMINA “VEREADOR ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA GALINDO” A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02156/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade na Rua Ilha da Gipóia, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02157/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação no final da Rua Robson Ferreira Leite, no Morro do Abel, Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02158/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Rua Ilha de Itanhangá, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02161/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros em frente à praça, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, sentido Centro, bairro Monte Castelo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02079/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade em frente ao Condomínio Arquiteto Leonardo Corrêa da Silva Filho, Avenida Winston Maruca, próximo à esquina da Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02080/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção, ao lado da lixeira que fica em frente à Mercearia do Sr. João, próximo ao Salão Comunitário, nº 5.550, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02160/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um canteiro com jardim de flores dentro da Escola Municipal Maria Hercília Cardoso de Castro, localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00076/2018
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos aos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01316/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação e a manutenção de placa com a identificação dos bairros Areal e Nova Angra, na entrada do bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02002/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização completa da praça do Condomínio Cidadão, na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02005/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão do Beco três Irmãos, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02106/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação da Rua Projetada, localizada ao lado da Rua Ana de Carvalho, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02112/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas da quadra de esportes localizada na Rua Paulo Sodré de Nóbrega, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02142/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da sinalização de trânsito na Rua da Jaqueira, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02196/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do meio-fio da Alameda Luíza Angélica, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 525/2018/GP
Arquivos 		Em atendimento ao art. 116 § 2º da Lei federal nº 8.666/93, encaminho em anexo cópia do Termo de colaboração celebrado entre o Município de Angra dos Reis e Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro – CIEE/RJ para conhecimento e análise dessa colenda casa Legislativa.