Câmara Municipal de Angra dos Reis

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29ª Sessão Ordinária de 2018 - 14/06/2018 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00742/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a Extensão de Rede Elétrica com implantação de um (01) poste completo com braço e luminária na Travessa Antônio Pereira na Rua 46, no Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00784/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza em toda a Rua da Figueira, onde fica a bica d'água, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01122/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a Pavimentação Asfáltica em toda a Travessa Mateus Ceará no Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01777/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para construção de um pronto atendimento infantil no centro da cidade de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01779/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um transporte a disposição do SPA centro, para a locomoção dos pacientes infantis para a UPA localizada no bairro da Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01761/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à Empresa Viação Senhor do Bonfim, no sentido de viabilizar uma linha de ônibus que faça o itinerário Centro x Ariró, passando pelas Ruas Francisco Jerônimo e Paraíso, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01782/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção geral da ponte de passagem pedestres que liga a Rua Mangaratiba à Rua Rio Bonito, na altura da Praça Tarsília Cândida, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01784/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção na Rua Tarcília Cândida, próximo ao Mercadinho do Tião, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01785/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tarcília Cândida, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00294/2018
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os requerimentos já aprovados por esta Casa Legislativa e devidamente encaminhados ao Executivo Municipal, através dos competentes ofícios, conforme se depreendem das cópias protocoladas em anexo e não foram respondidos pelo Executivo até o presente momento, sendo eles: Requerimento nº. 01301/2017 e Requerimento nº. 00013/2018.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00904/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buraco na Rua do Cartório, próximo aos nºs. 318 e 338 (final da Rua), bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01204/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado reparo no meio-fio na Avenida Carlos Borges, em frente à Lanchonete Ravis, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01205/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado reparo no meio-fio na Avenida Carlos Borges, em frente à Loja “Fábrica de Sorvetes e Congelados”, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01224/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a operação tapa buraco na Rua da Assembléia, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01610/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada limpeza e roçada nas laterais do escadão Maria de Lourdes, na Rua Napoleão Aires, próximo ao Bar do Zezinho, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01748/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a reabertura do Projeto Pólo Esportivo no Grêmio Desportivo Verolme - GDV -, na Avenida Marquês de Maranhão, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01753/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a obra de paisagismo em frente à ponte de acesso ao Village, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, bairro Morro do Moreno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01758/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo e a pintura do terminal rodoviário na Rua Aírton Nogueira Pereira, em frente ao Estaleiro Brasfels, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01772/2018
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Indicando ao Prefeito municipal a preparação e a limpeza da área com uso da máquina patrol, na pista de MotoCross ao lado do campo de futebol, entrada da Petrobrás, Rua EAP, bairro Vila da Petrobrás.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01774/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia ao ar livre, com kit eucalipto, na Estrada Clério João da Penha Filho, antiga Estrada da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01671/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo de toda extensão da Rua Alcântara, Bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01719/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e/ou reforma do cais de embarque e desembarque da Praia das Flexas, Ilha da Gipóia, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01721/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e/ou reforma do cais de embarque e desembarque da Praia da Piedade, Ilha da Gipóia, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01741/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo em toda extensão da Estrada Clério João Penha Filho ( antiga estrada da Banqueta), bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01762/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita a construção de canaletas para o escoamento das águas no calçamento realizado na Rua Borges Vieira, no bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01764/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita a construção de canaletas para o escoamento das águas no calçamento realizado na Rua Baltazar Reis, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01766/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita a construção de canaletas para o escoamento das águas no calçamento realizado na Rua Tiago, no bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01767/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja feita a construção de faixas de pedestres elevada, na Avenida Itaguaí, ao lado do número 23, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01347/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do CRAS da Monsuaba, localizado na Rua Manoel de Souza Lima, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01672/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que os médicos veterinários concursados que estão aptos à consultar no Município possam atender aos animais domésticos das pessoas de baixa renda residentes em nossa Cidade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01776/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Lambari, Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01651/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - pela limpeza e a capina às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, Km 473, próximo à Polícia Rodoviária Federal, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01677/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura de marcas de canalização na Rua Lincoln Corrêa da Silva, próximo à Subida da Travessa Camélia, em frente à residência de N.° 430, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01701/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação do Projeto Pedal Solidário no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01703/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento do esgoto na Rua Lavrador João Alves Filho, após as “casinhas”, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01734/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto na Rua Padre Antônio Müller, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01154/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade na Rua das Flores, esquina com a Rua do Suspiro, no bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01775/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da encosta de contenção do Rio Bonito, próximo a Ponte da Amizade na Rua Rio Bonito, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01786/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Dois Irmãos, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01787/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma rampa de acesso para deficientes físicos, no abrigo de passageiro localizado na Rua Japoranga, em frente ao Centro Comercial Nelsinho, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00202/2018
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Solicitando à empresa Net Angra as seguintes informações: 1. O cabeamento existente atende com eficiência os moradores do bairro Ariró? 2. Em caso negativo, existe plano de expansão para melhoria do serviço?
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00209/2018
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Piratini, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00230/2018
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Solicitando à empresa ENEL informações a respeito de quando será realizada uma vistoria técnica na rede de energia elétrica da Rua do Pinho, bairro Gamboa do Belém, no sentindo de avaliar as suas condições quanto às constantes quedas de energia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00979/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão do guarda-corpo da entrada do Condomínio Cidadão Pousada da Glória até a Marcenaria do Mineiro, situado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, no bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01778/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de castiçais, 02 (dois) para cada sala, para a Capela Mortuária localizada na Rua Pereira Peixoto, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01780/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua dos Cajueiros, N.º 987, bairro Morro do Peres.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01781/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a retirada da escada e a substituição por rampa de asfalto, na lateral da Rua Maria Amélia, no trecho compreendido entre as residências N.º 400 e N.º 432, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01783/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores da Rua José Jair Ferreira Leone, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00293/2018
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Solicitando ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informações quanto ao processo nº 54180.000971/2006-10 de Titulação das terras quilombolas, (Regularização de Territórios Quilombolas), localizada no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01752/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal em caráter de urgência a pintura e manutenção das paredes pichadas da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), Km 501, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01754/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal em caráter de urgência a manutenção dos equipamentos danificados da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 501, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01757/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Programa Brasil Quilombola pela transformação da Escola Municipal Áurea Pires da Gama em escola quilombola, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 501, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01759/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja desenvolvido e colocado em prática o Plano de Segurança para as Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01760/2018
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao 33º Batalhão de Policia Militar para que haja policiamento ostensivo na Escola Municipal Áurea Pires da Gama, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 501, bairro Santa Rita do Bracuí.