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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00062/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao senhor Dayvison Vianna de Paula "Dado Vianna". |
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Indicação Nº 03604/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de equipamentos de sonorização para informar os usuários no Estádio Municipal Jair Carneiro Toscano de Brito, na Rua Comandante Castelo Branco, s/nº, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 04793/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a marcação de vagas nos estacionamentos da Rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04795/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um porteiro na Escola Municipal Nova Perequê, na Rua Juscelino Kubitschek, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04798/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que a unidade de saúde do bairro Provetá, Ilha Grande, seja transformada em uma unidade de pronto atendimento 24 Horas. |
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Indicação Nº 04803/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Estrada da Caputera, em frente ao posto de saúde, próximo à mercearia do Sr. Tião Russo, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 04630/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do escadão no final da Rua José Sebastião, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 04634/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED no trevo do bairro Frade, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101. |
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Indicação Nº 04637/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reativação do sistema de câmeras de monitoramento existente no Município. |
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Indicação Nº 04638/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura das faixas de pedestre da Rua São Sebastião, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04639/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Caixa Econômica Federal - CEF - pela instalação de uma agência no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00049/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Praia da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00056/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa sinalizando “É PROIBIDO JOGAR LIXO” no ponto de encontro entre a Travessa Itaguaí e a Rua Leonardo Cortezi, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00077/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Travessa Maria Dolores da Conceição, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00083/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Rei Baltazar, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04510/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na escada localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, tendo como referência o N. °1418, bairro Morro da Glória. |
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Moção Nº 00059/2017
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| Solicitando que seja votada a Moção de Aplausos para a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF Nova Angra II. |
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Indicação Nº 02719/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Japoranga, ao lado da Loja Adesivo Náuticas, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02896/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento na Rua Pedro Eugênio de Oliveira, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 04631/2017
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| Indicando ao prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente à casa do Sr. Jajura, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 04722/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de atletismo ao redor do campo de futebol de grama na Rua Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04743/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de redutor de velocidade na Rua Thiago, próximo ao Bar do Ceará, bairro Banqueta. |
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Requerimento Nº 01172/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde para que nos informe o quantitativo de vacinas que o Município recebe do Human Papiloma Vírus – HPV -, qual o quantitativo de vacinas utilizadas e qual o tipo de campanha e o período que a mesma é promovida em nosso Município. |
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Indicação Nº 04096/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um recuo para veículos em frente a bica de água potável localizada na Estrada da Banqueta, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 04107/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da Quadra Poliesportiva existente na Rua Manoel Souza Lima, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04748/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo no telhado e a limpeza da calha no ESF Petrobras, na Rua EAP, 106 -bairro vila da Petrobrás. |
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Indicação Nº 04779/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da estrutura da arquibancada do campo de futebol localizado no início da Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 04780/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do banheiro localizado na Praça do Porto, Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04832/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da galeria de águas pluviais da Rua Gravatá, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 04833/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Travessa do Espírito Santo, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 04834/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Bela Vista, em frente ao Nº 139, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 04836/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de um redutor de velocidade na Rua Martins Pimenta, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 04837/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escadaria da Travessa Isaías Ferreira de Lima, bairro Camorim Grande. |
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Moção Nº 00057/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao senhor Marco da Silva. |
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Requerimento Nº 01165/2017
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| Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre a coleta de exames no posto de saúde da Rua Vinícius de Moraes, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04808/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de mais agentes de saúde para o posto da Nova Angra, localizado na Rua Vinícius de Moraes, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04809/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de cadeiras no posto de saúde da nova angra, localizado na Rua Vinícius de Moraes, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04810/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado no posto de saúde da Nova Angra, localizado na Rua Silva Jardim, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04811/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de materiais curativos para o posto de saúde da Nova Angra, localizado na Rua Silva Jardim, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04812/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de materiais odontológicos para o posto de saúde da Nova Angra na Rua Silva Jardim, bairro Nova Angra. |
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Requerimento Nº 01164/2017
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| Solicitando à Concessionária Enel a retirada de um poste que se encontra na Rua Frei Inácio, em frente à Escola Estadual Nazira Salomão, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04813/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos brinquedos existentes na Praça Amaral Peixoto (Praça do Porto), Avenida Júlio Maria, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04814/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Escola Municipal Doutor Lauro Travassos, localizada na Fazenda Jacuacanga, S/N, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 04815/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o término da construção da galeria de esgoto que liga a Rua Martins Pimenta à Rua 08 (Oito), bairro Camorim. |
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Indicação Nº 04816/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na servidão existente na Avenida Vereador Benedito Adelino, acima do Salão da Associação de Moradores, bairro Vila Velha. |
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Requerimento Nº 01160/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A - Correios - a regularização na entrega de correspondência na Rua Agenor Alves Braga, bairro Paraíso. |
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Requerimento Nº 01161/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a implantação do Projeto Centro Pop, desenvolvido pelo Creas, para ajudar as pessoas que estejam em situação de rua em nosso Município. |
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Indicação Nº 03833/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma ciclovia, às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), do Posto Ipiranga até o Trevo próximo à Coca-Cola, entre os bairros Nova Angra e Belém. |
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Indicação Nº 04317/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de concreto do bueiro na Rua Araxá, ao lado do poste N.º 03, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04324/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão na escadaria localizada na Rua Santo Antônio, próxima ao posto de saúde, bairro Morro do Santo Antônio. |
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Indicação Nº 04326/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buracos na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 04351/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa da caixa de passagem de esgoto na Rua dos Cajueiros, próxima à praça de brinquedos, bairro Morro do Perez. |
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Projeto de Lei Nº 00090/2017
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| Dispõe sobre o atendimento educacional obrigatório das pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar e impossibilitadas de frequentar as escolas da rede de educação básica. |
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Indicação Nº 04671/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas luminárias na Rua Isidoro de Castro, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04676/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas luminárias na Travessa da Figueira, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04768/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade da Estrada Clério João da Penha Filho antiga Estrada da Banqueta, bairro Banqueta. |
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Moção Nº 00058/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos à Ordem dos Capelães do Brasil, aos 23 formandos da turma de Angra dos Reis e aos diretores que atuam através da Ordem dos Capelães em nosso Município. |
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Indicação Nº 02792/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um creche municipal, bairro Areal. |
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Indicação Nº 02795/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Porto Alegre, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02575/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação da placa de “PROIBIDO ESTACIONAR” atrás do bambuzal da Rua Isidoro de Castro, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02694/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 02695/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do valão da Rua Coronel Otávio Brasil, bairro balneário. |
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Indicação Nº 02696/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas dos refletores na Praça Doce Vale, Rua Doce Vale, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04831/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a possibilidade de instituir o Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia do direito a alimentação e refeição escolar diferenciada, alternativa e inclusiva para diabéticos, hipertensos e obesos na rede pública municipal de ensino na cidade de Angra dos Reis, conforme minuta em anexo. |
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Requerimento Nº 01025/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro. |
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Requerimento Nº 01167/2017
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| Soliciado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - informações quanto ao sistema de descarte do esgoto da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – situada na Rua Francelino Alves de Lima, no bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 01168/2017
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| Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – informações quanto ao sistema de descarte do esgoto do Hospital Geral da Japuíba – HGJ – situado na Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 01169/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto ao sistema de descarte de resíduos hospitalares da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – situada na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 01170/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto ao sistema de descarte de resíduos hospitalares do Hospital Geral da Japuíba – HGJ – situado na Rua Japoranga, bairro Japuíba |
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Indicação Nº 04038/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada da Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 04565/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação e drenagem da servidão localizada na Travessa Augusto Chagas, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 04707/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da área de lazer da Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 04719/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um carrinho funerário para a Capela Mortuária de Jacuacanga, localizada na Rua Doce Bruma, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04725/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um operador de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos, localizada na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro do Abel. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00061/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" à senhora Marilda de Souza Francisco. |
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Requerimento Nº 01171/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 31 de outubro, às 18:00h, para que seja realizada uma Sessão Especial sobre os “500 anos da Reforma Protestante”. |
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Requerimento Nº 01173/2017
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| Solicitando ao Senhor Supervisor do DNIT, Arysson Siqueira da Silva, informações a respeito da estabilização das encostas localizadas na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101) no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04208/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminárias na Rua José Jair Ferreira Leone, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04786/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da Praça da Amizade, com colocação de bancos de eucalipto e kit recreação, Rua Muriaé, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04790/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de postes na Avenida Caravelas, em frente a pista de skate, bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 04835/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do reservatório de água, a fim de aumentar a capacidade de armazenamento de água, na Rua da Caixa D’água, Morro da Caixa D’água, bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 04850/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um aparelho telefônico em cada Unidade de Saúde sob gestão municipal com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde, para que a população possa elaborar, de forma gratuita reclamações, sugestões, denúncias ou tratar de outros assuntos relacionados à saúde no Município de Angra dos Reis, conforme minuta do Projeto de Lei em anexo. |
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Indicação Nº 04536/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de ginástica localizada, bairro Zungú. |
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Requerimento Nº 01166/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja realizada Audiência Pública com o tema “Geração de Empregos, Trabalho e Renda em Angra dos Reis”. |