Câmara Municipal de Angra dos Reis

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18ª Sessão Ordinária de 2017 - 05/10/2017 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00923/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado no sítio digital da prefeitura os horários e escalas de todos os profissionais e plantonistas (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e dentistas) de toda rede pública de saúde do Município.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00924/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a escala de trabalho dos profissionais da área de saúde, especificamente da área de Enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e fisioterapia, do Posto de Saúde do Provetá, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03850/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a desratização da Rua Onze de Junho, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04475/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a mudança do horário de marcação de consultas e exames do ESF Praia para às 11h00, na Rua Nilo Miguel dos Anjos, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04506/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de um redutor de velocidade na Rua Hipólito Travassos, próximo ao Bar PRD, Nº. 205, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00094/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua da Cascata, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00109/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Pérola, bairro Gamboa do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00276/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do deck da Rua Mangaratiba, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00335/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das redes fluviais da Rua Divinéia, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00386/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de academia ao ar livre e uma pista de skate na Rua Antoun Nain Afif, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01134/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02934/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Maria Antônia, bairro Praia do Machado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02981/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de quadra poliesportiva com cobertura metálica e banheiros na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02982/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do banheiro existente na Igreja Nosso Senhor do Bonfim, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04517/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura da Praia do Machado, entre os bairros Camorim Grande e Jacuacanga
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04547/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros sentido Centro, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, KM 493, próximo ao Cais do Moisés, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04614/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT pela restauração de partes do guarda-corpo localizado ao lado direito da pista, no sentido Japuíba x Centro, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo ao pardal do trevo do bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04615/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a confecção de uma escadaria com guarda-corpo na área da servidão da linha férrea, ligando a Rua Prefeito João Gregório Galindo à Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo à empresa Martelinho de Ouro, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04616/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda-corpo na escadaria da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, que dá acesso à linha férrea, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04617/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com mesas de xadrez e mesa de ping-pong na Estrada Vereador Benedito Adelino, ao lado da quadra society, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04620/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com mesas de xadrez e mesa de ping-pong na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao campo Society, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01133/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04584/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de sinalização de trânsito de velocidade permitida na Alameda Coronel Otávio Brasil, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04585/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de um redutor de velocidade na Alameda Luísa Angélica, em frente ao Esporte Clube Jardim Balneário, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04586/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bancos de madeira na orla da Praia da Enseada, Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04472/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da área externa e interna do Centro de Especialidades Médicas Mãe Dolores, Rua Antônio Alves da Costa S/N, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04608/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guard rail na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Km 484, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04609/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública na Rua Prefeito João Gregório Galindo nas proximidades do Trevo de São Cristóvão, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04610/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grade de proteção em toda extensão da canaleta localizada na Travessa 22 (Vinte e Dois) de Julho, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04611/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desobstrução da rede de esgoto localizada na escadaria de acesso ao Morro do Abel, em frente à Praça da Defesa Civil, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00930/2017
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correio de Telégrafos - Correios - esclarecimentos sobre os serviços prestados na Avenida Vereador Benedito Adelino, no bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01135/2017
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Solicitando à Secretaria de Saúde informações quanto a existência de algum programa para realização de cirurgia bariátrica no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01136/2017
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Solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade informações sobre a regularização fundiária dos imóveis do bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01137/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações a respeito dos imóveis que fazem parte do patrimônio do Município.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01138/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – informações sobre o planejamento de investimentos, projetos de saneamento e manutenção de suas atividades para o ano de 2018 em nosso Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04109/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Meio Ambiente que seja elaborada uma campanha para preservação das praias, do mar, das cachoeiras e de todo ecossistema do nosso Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04329/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de dois abrigos de passageiros na Rua do Ipê, um do lado direito e outro do lado esquerdo, próximo à Construtora Metropolitana, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04621/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um carrinho funerário para a Capela Mortuária da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, localizada na Rua Pereira Peixoto, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04622/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o acréscimo de areia na quadra de vôlei da Praça do Frade, situada na Rua Paulo Sodré da Nóbrega, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04623/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de linha telefônica na Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, situada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00057/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao senhor Israel Martins Pimenta.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00058/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITO" ao senhor Naudemir Sales da Silva.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01144/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de Outubro de 2017.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00059/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao Senhor Samuel Ruggiero de Brito.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00049/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Reverendíssimo Padre Ronaldo Joaquim de Brito.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03494/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura do abrigo de passageiros na Avenida Vereador Benedito Adelino, em frente ao Mercado Bonfim, no sentido da Praia das Gordas, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03497/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na Avenida Vereador Benedito Adelino, ao lado da estação do SAAE, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03498/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Avenida Vereador Benedito Adelino, ao lado do acesso à Praia Grande, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03500/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura do abrigo de passageiros na Avenida Vereador Benedito Adelino, em frente ao Clube Municipal do Rio de Janeiro, no sentido Praia da Figueira, bairro Praia Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03502/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestre e a sinalização “PARE” na Avenida Vereador Benedito Adelino, em frente ao acesso à Praia Grande, bairro Praia Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01139/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01140/2017
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - informações sobre a regularização da entrega de correspondências na Travessa Vinícius de Moraes, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01141/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL a poda de uma árvore localizada no final da Rua Macaé, próxima ao N.º 27, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04652/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas indicando os dias de retirada de entulho na Rua Salomão Reseck, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04653/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para inclusão da matéria Educação Ambiental na grade curricular das Escolas Municipais.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04654/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco na Rua dos Cajueiros, bairro Morro do Peres.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04656/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento com a máquina Patrol na Alameda das Perdizes, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04655/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do último ponto de ônibus na Rua Sertão do Imbú, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04657/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água potável na Travessa Cananéa, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04658/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas luminárias na Rua Francisco de Souza, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04659/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a remoção do poste nº 4 situado na Rua Maria Neves, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04660/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminárias nos postes da Rua Vila Nova, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00056/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao senhor CARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA – "CAGÉRIO .”
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01143/2017
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - que seja esclarecido o motivo pelo qual as correspondências não têm chegado à Rua Baltazar Reis, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02789/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação do Beco da Jaqueira, próximo à Rua Valentim, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02797/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a obstrução do valão da Rua Rei Baltazar, fundos do Supermercado Floresta, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02836/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da pista de skate localizada na Avenida das Caravelas, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01142/2017
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Requeiro à Mesa Diretora que seja criada uma COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, na forma do art. 57, parágrafo I, combinado com o art. 59, parágrafos I, II e III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de verificar as possíveis contrapartidas oferecidas ao Município pelo Estaleiro Brasfels, conforme a Lei de nº 1.000/2.000 que concedeu a isenção fiscal ao pólo de construção naval, situado no 3º Distrito.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02697/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Rua 1º de Maio, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02698/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina na Rua Bruno Andréia, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02700/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina e a limpeza na quadra da Rua A, bairro Morro da Glória I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02701/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina e a limpeza da Rua Leontino Cecílio de Carvalho, Morro Bela Vista, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02702/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina nos arredores do valão na Rua Nova Esperança, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04661/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma escadaria no acesso localizado próximo à residência do Sr. Fabinho, na Praia do Saco do Céu, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04662/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma escadaria/rampa no acesso localizado próximo à residência do Sr. Nanane, na Praia do Saco do Céu, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04663/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada que vai desde o Posto de Saúde do Saco do Céu até a residência da Sra. Zuleica, na Praia do Saco do Céu, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04664/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e reforma na UPG do Hospital Geral da Japuíba, Rua Japoranga n.º 1700, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04665/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braço de luminária e troca de fiação na rede de iluminação pública da Praia do Camorim, na Avenida Camorim, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00087/2017
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“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00088/2017
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"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01145/2017
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Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os valores repassados à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais - APADEV - através do convênio N.º 2215 de 2016.

Pauta

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Ordem do Dia1ª Discussão Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à Ilma senhora Cilene Seixas Soares.
Ordem do Dia1ª Discussão Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à ilustríssima senhora LUCIANE PEREIRA RABHA.