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Projeto de Lei Nº 00074/2017
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Requerimento Nº 00922/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde informe os 03 (três) últimos LIRA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti) do Município. |
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Indicação Nº 03860/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira com cobertura e colocação de uma placa com os dias e os horários da coleta de lixo na Rua Onze de Junho, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03861/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando à criação de uma Escola de Turismo voltada aos moradores da Ilha Grande, bairro Vila do Abraão. |
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Indicação Nº 04413/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda de árvore na Rua Jaqueira, próximo ao Bar da Margarida, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04505/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma barraca de vendas aos finais de semana na Praça Zumbi dos Palmares, Rua Arcebispo Santos, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04552/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de energia elétrica da Rua Santos, próximo ao número 44, bairro Frade. |
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Indicação Nº 02634/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02803/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próximo ao N.º 9149, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 03144/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro com portão em volta da mina d'água, na Estrada Clério João da Penha Filho, antiga Estrada da Banqueta, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 04284/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do Cais Objetivo, em frente à Escola do Mar, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04537/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Bela Vista, bairro Sapinhatuba III. |
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Moção Nº 00045/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos para o Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE -, Thiago Pampolha Gonçalves. |
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Requerimento Nº 01121/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro de 2017. |
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Indicação Nº 04501/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais para embarque e desembarque na Praia do Retiro, próximo ao Bar Marissol, bairro Retiro. |
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Requerimento Nº 01122/2017
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| Solicitando ao 33° Batalhão de Polícia Militar que reforce o policiamento na Rua Divinéia, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 01123/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A – Correios – que preste esclarecimentos referentes à falta de entrega das correspondências na Rua Agenor Alves Braga, bairro Paraíso. |
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Indicação Nº 03593/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Jasmim, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 04554/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o remanejamento do ponto de ônibus localizado em frente ao Condomínio Biscaia, para ao lado da Pousada do Almir, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Biscaia. |
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Indicação Nº 04557/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do corrimão existente na Avenida Vereador Benedito Adelino, próximo à Praia da Mangueira, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 04561/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma passarela na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), Km 484, nas proximidades dos pontos de ônibus, bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 04563/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE - pela realização de uma vistoria no local em que há despejo indevido de esgoto sem tratamento, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, entrada do bairro Morro do tatu. |
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Projeto de Lei Nº 00051/2017
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| DETERMINA O DESLIGAMENTO DE RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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Indicação Nº 04546/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o funcionamento nos finais de semana da Estratégia de Saúde da Família - ESF -, bairro Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04548/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas luminárias na Travessa dos Coqueiros, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04549/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada para interligação da Rua da Paz à Rua Cunhambebe, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04550/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a remoção do poste nº 30 situado na Rua Bela Vista, bairro Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04551/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da praça recreativa na Rua da Itanema, em frente ao Bar do Chuveiro, bairro Itanema. |
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Requerimento Nº 01119/2017
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| Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca das exonerações dos médicos do Hospital Geral da Japuíba. |
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Requerimento Nº 01120/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja criada uma COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, na forma do art. 57, parágrafo I, combinado com o art. 59, parágrafos I, II e III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de verificar o andamento das obras de implantação da Zona Especial de Interesse Social 01 do bairro Banqueta - MINHA CASA, MINHA VIDA - e fiscalizar as contrapartidas previstas. |
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Indicação Nº 02831/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Bar do Carlinhos, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 02832/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Ladeira da Jaqueira, próximo ao nº 07, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02833/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Estrada da Banqueta, próximo ao nº 196, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02835/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na Rua 08 (Oito), próximo à casa do Sr. Leontino, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 02837/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Campo do Independente, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00393/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Barra do Piraí, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00467/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da rede de águas fluviais na Rua Nova Iguaçu, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00518/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das redes fluviais do Beco Bom Jardim, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 01541/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um guarda-corpo na Rua Ilha da Gipóia, tendo como referência o Centro Educacional Souza Neves, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 02794/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Emília Quipe Schinneider, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 02798/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Antoun Nain Afif, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04251/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas de sinalização na Rua São Francisco, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 04263/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Esporte e Lazer pela implantação de aula de zumba no bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 04588/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso no Posto de Saúde da Vila Velha, na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 04589/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um Fraldário Público na Praça José Pimenta (Praça da Porteira), na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 04590/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 3 (três) lixeiras em pontos estratégicos na Rua Carolina de Souza, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 04591/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caçamba de lixo na Rua da Gipóia, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 04592/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caçamba de lixo na Travessa São Francisco, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 04594/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua do Marisco, perto da ponte da amizade, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 04595/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Itanema. |
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Indicação Nº 04596/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um poste com dois braços de luminárias na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Itanema. |
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Indicação Nº 04598/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos cabos de energia elétrica entre as Praias do Japariz e Provetá, que estão danificados causando a falta de energia aos moradores, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04600/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça em frente ao ponto de ônibus na Rua das Flores, atrás da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00027/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA” à ilustríssima senhora Nilza Maria Pereira França dos Santos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00028/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao ilustríssimo senhor IZAIAS DE CASTRO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00029/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" à ilustríssima senhora SOLANGE MARIANO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00030/2017
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| Concedendo a “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” ao ilustríssimo senhor Natã Soares Ferreira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora Stella Magaly Salomão Corrêa. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao ilustríssimo senhor Mario Luiz dos Anjos. |
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Requerimento Nº 01124/2017
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| Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT - informações pertinentes à antiga passarela localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Sapinhatuba I. |
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Moção Nº 00048/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Senhor Ronald Soares Ribeiro, Diretor da 21ª CIRETRAN DETRAN-RJ. |
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Requerimento Nº 01129/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017. |
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Requerimento Nº 01130/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A – Correios – que preste esclarecimentos referentes à falta de entrega das correspondências na Rua São Francisco, bairro Camorim Pequeno. |
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Requerimento Nº 01131/2017
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| Solicitando à Concessionária ENEL informações sobre um poste que encontra-se inclinado e sem iluminação na Alameda Beija–Flor, Lote 12, Quadra 3L, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 04511/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do toldo da Escola Municipal Poeta Carlos Drummond de Andrade, localizada na Travessa Vinte e Dois de Julho, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 04530/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04599/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do telhado do posto de saúde - ESF - localizado na Rua A, bairro Morro da Glória. |
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Indicação Nº 04601/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Niterói, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04602/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da tampa do córrego situado na Rua Arcebispo Santos, ao lado do Plenário Benedito Adelino, bairro Centro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora MARIA DAS GRAÇAS BASTOS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao ilustríssimo senhor Benedito Gabriel da Silva. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" aos senhor doutor Érico da Fonseca. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2017
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| Concedendo a "Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto" à senhora CARMEN LUCIA DA SILVA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00037/2017
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| Concedendo a MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS à semhora Márcia Small Brasil. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2017
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| Concedendo a "MEDALHA PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora Margareth Padilha Simões. |
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Requerimento Nº 01125/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017. |
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Requerimento Nº 01126/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Setembro de 2017. |
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Requerimento Nº 01127/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 16 de Outubro, segunda-feira, a partir das 17:00h, para realizar uma reunião com os assessores do gabinete. |
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Requerimento Nº 01128/2017
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| Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – informações a respeito do Programa de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL. |
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Requerimento Nº 01132/2017
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| Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – informações sobre as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03965/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da areia do parquinho localizado na Travessa Padre Cícero, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 04000/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de duas lixeiras para a Rua Manoel do Rosário, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04575/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um detector fetal Sonar para o posto de saúde localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 04593/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja firmado convênio com empresas que ofereçam serviços de apreensão, guarda e manejo de animais em vias públicas em situação de risco. |
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Indicação Nº 04597/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um centro turístico, com infraestrutura de banheiros e pias para lavar as mãos, em formato de oca, voltado para venda de produtos de origem indígena, que são fabricados pelos índios da Aldeia Sapukai, localizada em nosso município. |
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Indicação Nº 04603/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o rebaixamento e a instalação de uma bomba de água no poço que se localiza na Rua Irmã Irene (Sítio São Jorge), bairro Camorim. |
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Indicação Nº 04604/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da barragem 3 e a troca da tampa de lastro, afim de aumentar a capacitação de água, no final da Rua 8 (Oito), Sítio do Seu Nezinho, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 04605/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a colocação de postes com braço de luminária na Estrada da Caputera, bairro Caputera II. |
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Indicação Nº 04606/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a colocação/manutenção da rede de iluminação pública em toda a extensão da Praia da Tartaruga, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Biscaia. |
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Indicação Nº 04607/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do acesso ao ponto de ônibus localizado na Avenida Paraíba, Itinga, bairro Bracuí. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00039/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao Ilustríssimo Senhor João Villy Seixas Peixoto. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00040/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA” à ilustríssima senhora Maria Sebastiana Marques Palmeira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao ilustríssimo senhor Elvis Vieira da Costa. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00042/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JULIO CESAR LARANGEIRA" ao senhor Wedson Soares da Silva. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00043/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao Ilustríssimo Senhor Luciano Araújo de Oliveira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00044/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao senhor Bruno da Conceição Freitas. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à Ilma senhora Cilene Seixas Soares. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à senhora Andreia Alves Lisboa. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00047/2017
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| Concedo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" à ilustríssima senhora Eliane Regina dos Santos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2017
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| Concedo a "MEDALHA DE MÉRITO BRASIL DOS REIS" à Associação Fotográfica e Cultural de Angra dos Reis – AFOCAR". |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à ilustríssima senhora LUCIANE PEREIRA RABHA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00050/2017
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| Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à senhora Iná Pereira da Costa. |