Câmara Municipal de Angra dos Reis

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17ª Sessão Ordinária de 2017 - 03/10/2017 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00074/2017
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00922/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Saúde informe os 03 (três) últimos LIRA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti) do Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03860/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira com cobertura e colocação de uma placa com os dias e os horários da coleta de lixo na Rua Onze de Junho, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03861/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando à criação de uma Escola de Turismo voltada aos moradores da Ilha Grande, bairro Vila do Abraão.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04413/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a poda de árvore na Rua Jaqueira, próximo ao Bar da Margarida, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04505/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma barraca de vendas aos finais de semana na Praça Zumbi dos Palmares, Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04552/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de energia elétrica da Rua Santos, próximo ao número 44, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02634/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02803/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próximo ao N.º 9149, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03144/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro com portão em volta da mina d'água, na Estrada Clério João da Penha Filho, antiga Estrada da Banqueta, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04284/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do Cais Objetivo, em frente à Escola do Mar, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04537/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Bela Vista, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00045/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos para o Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE -, Thiago Pampolha Gonçalves.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01121/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04501/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um cais para embarque e desembarque na Praia do Retiro, próximo ao Bar Marissol, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01122/2017
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Solicitando ao 33° Batalhão de Polícia Militar que reforce o policiamento na Rua Divinéia, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01123/2017
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A – Correios – que preste esclarecimentos referentes à falta de entrega das correspondências na Rua Agenor Alves Braga, bairro Paraíso.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03593/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Jasmim, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04554/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o remanejamento do ponto de ônibus localizado em frente ao Condomínio Biscaia, para ao lado da Pousada do Almir, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04557/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do corrimão existente na Avenida Vereador Benedito Adelino, próximo à Praia da Mangueira, bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04561/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma passarela na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), Km 484, nas proximidades dos pontos de ônibus, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04563/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE - pela realização de uma vistoria no local em que há despejo indevido de esgoto sem tratamento, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, entrada do bairro Morro do tatu.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00051/2017
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DETERMINA O DESLIGAMENTO DE RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04546/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o funcionamento nos finais de semana da Estratégia de Saúde da Família - ESF -, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04548/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas luminárias na Travessa dos Coqueiros, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04549/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada para interligação da Rua da Paz à Rua Cunhambebe, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04550/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a remoção do poste nº 30 situado na Rua Bela Vista, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04551/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da praça recreativa na Rua da Itanema, em frente ao Bar do Chuveiro, bairro Itanema.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01119/2017
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Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca das exonerações dos médicos do Hospital Geral da Japuíba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01120/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja criada uma COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, na forma do art. 57, parágrafo I, combinado com o art. 59, parágrafos I, II e III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de verificar o andamento das obras de implantação da Zona Especial de Interesse Social 01 do bairro Banqueta - MINHA CASA, MINHA VIDA - e fiscalizar as contrapartidas previstas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02831/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Bar do Carlinhos, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02832/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Ladeira da Jaqueira, próximo ao nº 07, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02833/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Estrada da Banqueta, próximo ao nº 196, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02835/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na Rua 08 (Oito), próximo à casa do Sr. Leontino, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02837/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao Campo do Independente, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00393/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Barra do Piraí, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00467/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da rede de águas fluviais na Rua Nova Iguaçu, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00518/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza das redes fluviais do Beco Bom Jardim, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01541/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um guarda-corpo na Rua Ilha da Gipóia, tendo como referência o Centro Educacional Souza Neves, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02794/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Emília Quipe Schinneider, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02798/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Antoun Nain Afif, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04251/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas de sinalização na Rua São Francisco, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04263/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Esporte e Lazer pela implantação de aula de zumba no bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04588/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso no Posto de Saúde da Vila Velha, na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04589/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um Fraldário Público na Praça José Pimenta (Praça da Porteira), na Rua Itaperuna, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04590/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 3 (três) lixeiras em pontos estratégicos na Rua Carolina de Souza, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04591/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caçamba de lixo na Rua da Gipóia, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04592/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma caçamba de lixo na Travessa São Francisco, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04594/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua do Marisco, perto da ponte da amizade, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04595/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Itanema.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04596/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um poste com dois braços de luminárias na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Itanema.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04598/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos cabos de energia elétrica entre as Praias do Japariz e Provetá, que estão danificados causando a falta de energia aos moradores, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04600/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça em frente ao ponto de ônibus na Rua das Flores, atrás da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00027/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA” à ilustríssima senhora Nilza Maria Pereira França dos Santos.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00028/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao ilustríssimo senhor IZAIAS DE CASTRO.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00029/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" à ilustríssima senhora SOLANGE MARIANO.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00030/2017
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Concedendo a “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” ao ilustríssimo senhor Natã Soares Ferreira.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora Stella Magaly Salomão Corrêa.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao ilustríssimo senhor Mario Luiz dos Anjos.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01124/2017
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Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT - informações pertinentes à antiga passarela localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Sapinhatuba I.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00048/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Senhor Ronald Soares Ribeiro, Diretor da 21ª CIRETRAN DETRAN-RJ.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01129/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01130/2017
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A – Correios – que preste esclarecimentos referentes à falta de entrega das correspondências na Rua São Francisco, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01131/2017
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Solicitando à Concessionária ENEL informações sobre um poste que encontra-se inclinado e sem iluminação na Alameda Beija–Flor, Lote 12, Quadra 3L, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04511/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do toldo da Escola Municipal Poeta Carlos Drummond de Andrade, localizada na Travessa Vinte e Dois de Julho, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04530/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04599/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do telhado do posto de saúde - ESF - localizado na Rua A, bairro Morro da Glória.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04601/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Niterói, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04602/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da tampa do córrego situado na Rua Arcebispo Santos, ao lado do Plenário Benedito Adelino, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora MARIA DAS GRAÇAS BASTOS.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao ilustríssimo senhor Benedito Gabriel da Silva.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" aos senhor doutor Érico da Fonseca.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2017
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Concedendo a "Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto" à senhora CARMEN LUCIA DA SILVA.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00037/2017
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Concedendo a MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS à semhora Márcia Small Brasil.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2017
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Concedendo a "MEDALHA PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA" à ilustríssima senhora Margareth Padilha Simões.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01125/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01126/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Setembro de 2017.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01127/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 16 de Outubro, segunda-feira, a partir das 17:00h, para realizar uma reunião com os assessores do gabinete.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01128/2017
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Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT – informações a respeito do Programa de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 01132/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – informações sobre as condições de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03965/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca da areia do parquinho localizado na Travessa Padre Cícero, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04000/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de duas lixeiras para a Rua Manoel do Rosário, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04575/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um detector fetal Sonar para o posto de saúde localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04593/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja firmado convênio com empresas que ofereçam serviços de apreensão, guarda e manejo de animais em vias públicas em situação de risco.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04597/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um centro turístico, com infraestrutura de banheiros e pias para lavar as mãos, em formato de oca, voltado para venda de produtos de origem indígena, que são fabricados pelos índios da Aldeia Sapukai, localizada em nosso município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04603/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o rebaixamento e a instalação de uma bomba de água no poço que se localiza na Rua Irmã Irene (Sítio São Jorge), bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04604/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da barragem 3 e a troca da tampa de lastro, afim de aumentar a capacitação de água, no final da Rua 8 (Oito), Sítio do Seu Nezinho, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04605/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a colocação de postes com braço de luminária na Estrada da Caputera, bairro Caputera II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04606/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a colocação/manutenção da rede de iluminação pública em toda a extensão da Praia da Tartaruga, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Biscaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04607/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do acesso ao ponto de ônibus localizado na Avenida Paraíba, Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00039/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao Ilustríssimo Senhor João Villy Seixas Peixoto.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00040/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA” à ilustríssima senhora Maria Sebastiana Marques Palmeira.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao ilustríssimo senhor Elvis Vieira da Costa.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00042/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JULIO CESAR LARANGEIRA" ao senhor Wedson Soares da Silva.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00043/2017
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Concedendo a "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" ao Ilustríssimo Senhor Luciano Araújo de Oliveira.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00044/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao senhor Bruno da Conceição Freitas.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00045/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à Ilma senhora Cilene Seixas Soares.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00046/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à senhora Andreia Alves Lisboa.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00047/2017
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Concedo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" à ilustríssima senhora Eliane Regina dos Santos.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00048/2017
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Concedo a "MEDALHA DE MÉRITO BRASIL DOS REIS" à Associação Fotográfica e Cultural de Angra dos Reis – AFOCAR".
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à ilustríssima senhora LUCIANE PEREIRA RABHA.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00050/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à senhora Iná Pereira da Costa.

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00051/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à senhora Kellen das Neves Heckert.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00052/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" ao senhor Kelvyn Silva de Medeiros.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00053/2017
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Concedendo a “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA” ao ilustríssimo senhor Ramiro Zillig.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00054/2017
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Concedendo a "Medalha do Mérito Brasil dos Reis" ao senhor Ênio de Souza Valverde.

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ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00055/2017
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Concedendo a "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" à ilustríssima senhora Solange Aragão Lins Barbosa.