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Projeto de Lei Nº 00071/2017
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| Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação - CEMA - e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00925/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - informações sobre o porquê da não entrega de correspondências no Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03845/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a viabilização de um Centro de Treinamento e Capacitação de Mão de Obra na área da Construção Naval, bairro Centro. |
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Indicação Nº 03846/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Cultural, contendo: palco, camarim e espaço para 500 (quinhentas) pessoas, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04344/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Operadora OI pela retirada de um orelhão que se encontra em frente ao Restaurante Casa Nova, Praça Zumbi dos Palmares, Rua Arcebispo Santos, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04345/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro que se encontra quebrada, na Rua Ilha Grande, em frente ao nº. 540, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 04395/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma grade de proteção sobre a vala na Rua Salomão Reseck, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 04396/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Rua Projetada, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 04398/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o asfaltamento na Rua Projetada, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 04399/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca dos postes de madeira por postes de concreto na Rua Projetada, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 04406/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada de acesso na Rua Projetada, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 02552/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua dos Coqueirais, bairro Areal. |
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Indicação Nº 02918/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de alambrado em volta do campo society na Rua Vereador Benedito Adelino, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03331/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma placa sinalizando a Travessa do Tatu, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 03771/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra de esporte da Escola Municipal Raul Pompéia, na Rua Mário Natalino Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04051/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de arquibancadas no campo society na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, – BR 101, KM 88, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03518/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da grade da canaleta, próxima à loja Raimundo Material de Construção, na Rua Boa Vista, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03825/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de ginástica localizada no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04081/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que providencie uma cadeira odontológica para o Posto de Saúde localizado na Rua Ivair Garcia de Oliveira, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04083/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de exames laboratoriais (hemograma, urina, glicemia e etc.) no posto de saúde localizado na Rua Ivair Garcia de Oliveira, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04084/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de material de coleta de exame citopatológico (papanicolau) para realização de preventivo ginecológico no posto de saúde localizado na Rua Êxodo, bairro Belém. |
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Indicação Nº 02844/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de águas pluviais na Travessa dos Amigos, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02845/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento do valão da Rua Projetada, bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 02846/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça na Rua Benedita da Silva, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 02855/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada e meio-fio na Rua do Comércio, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 04438/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a intercessão junto aos órgãos competentes para que seja feita a obrigatoriedade de proteção e cuidado de animais abandonados e encontrados nas ruas, bem como a proibição do encaminhamento destes para fora do município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 01088/2017
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| Solicitando à Operadora de Telefonia Celular Nextel que faça um estudo a fim de analisar as suas áreas de cobertura no Município. |
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Requerimento Nº 01089/2017
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| Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que nos envie um relatório detalhado dos valores investidos no sistema de água e esgoto do município nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. |
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Requerimento Nº 01090/2017
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| Solicitando à Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE que nos envie um relatório detalhado dos valores investidos no sistema de água e esgoto do município nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. |
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Requerimento Nº 01091/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre quais são as medidas de fiscalização, por parte do Poder Executivo Municipal, em relação aos terrenos particulares do Município, cujo os proprietários não realizam manutenção e limpeza periódica dos mesmos. |
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Requerimento Nº 01092/2017
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| Solicitando ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT informações sobre os redutores eletrônicos de velocidade, localizados na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR 101, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04333/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de rede de esgoto em toda extensão da Rua do Pinho, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 04434/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa ENEL pela retirada de um poste, que sustenta fios de alta tensão, localizado no quintal de uma residência na Rua Jequitibá, n° 320, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 04435/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa indicativa de nome de rua nas duas extremidades da Rua Eugênio Miranda, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04436/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa indicativa de bairro, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR 101, na entrada do bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 04437/2017
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| Indicando ao Perfeito Municipal o fornecimento de mobiliário para a sala dos alunos da pré-escola da Escola Municipal Princesa Izabel, situada na Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. |
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Projeto de Lei Nº 00076/2017
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| Proíbe a colocação de placa com nome de políticos em obras publicas, e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00954/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações a respeito dos recursos recebidos e suas aplicações referente à saúde pública na especialidade ortopedia. |
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Requerimento Nº 01074/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta do Executivo Municipal quanto às Indicações: 01906, 01907, 01954, 01955, 01957, 01961, 02033, 02036, 02039, 02041, 02044, 02083 e 02084 de 2017, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 01075/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal resposta do Executivo Municipal quanto aos Requerimentos: 00195, 00260, 00301, 00302, 00337, 00564, 00565, 00569, 00570, 00595, 00705, 00706, 00707, 00708, 00709, 00729, 00730, 00907, 00908, 00909de 2017, de minha autoria. |
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Indicação Nº 03363/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da obra de manilhamento na Rua José Rodrigues Soares, BNH, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03435/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento dos valões entre as Ruas Abílio de La Peña e Natalino Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03454/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a troca de sentido da Rua Barão de Mambucaba, para que esta passe a ser mão única de direção à Rua Carlos Drumond de Andrade, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03658/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para o calçamento da serventia do Morro da Glória, bairro Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04407/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura pela realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte - BR 101, nº 73, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 04110/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ciclovia na Praça da Rua José Lucas Peixoto, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 04300/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da Travessa São Luiz, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04439/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 04440/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação no abrigo de passageiro situado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, ao lado do escadão da Praia do Anil, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 04444/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização da Escola Municipal Manoel Ramos, na Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04447/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de sinalização de trânsito de velocidade permitida na Rua do Comércio, bairro Centro. |
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Indicação Nº 04448/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia popular ao ar livre, na praça da Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 04449/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de refletores no campo de futebol do bairro Praia da Longa, Ilha Grande. |
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Projeto de Lei Nº 00080/2017
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| DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA COLETIVO DE MULHERES NEGRAS E AMIGAS DA RAÇA BRASIL WINNIE MANDELA (COMNARB). |
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Projeto de Lei Nº 00079/2017
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indicação Nº 04441/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura do abrigo de passageiro na Rua das Flores, depois da ponte, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 04443/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção da rede de saneamento e tratamento de esgoto na Rua Nicolau da Silva, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 04445/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da iluminação pública na Rua Nicolau da Silva, bairro Zungú. |
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Indicação Nº 04446/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa de trânsito sinalizando “Proibido Buzinar”, em frente ao Hospital Geral da Japuíba, Rua Japoranga, bairro Japuíba. |
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Moção Nº 00041/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o Delegado da Capitania dos Portos de Angra dos Reis, Manoel Antonio da Cruz. |
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Moção Nº 00042/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Sandra Alves Gonçalves. |
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Moção Nº 00043/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o senhor Antônio Wander Fiuza |
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Indicação Nº 04450/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de guarda-corpo na escada que dá acesso ao ponto de ônibus sentido Parque Mambucaba, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), bairro Ariró. |
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Indicação Nº 04451/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade em frente à Drogatur, na Avenida Beira Mar, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 04452/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminárias na Rua Angra dos Reis, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 04453/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instituição do Programa Guardiões Ambientais de Rios, conforme a minuta do Projeto de Lei em anexo. |
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Indicação Nº 04454/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o alargamento da Rua Paraíso, bairro Ariró. |
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Moção Nº 00044/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos para os coveiros do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04455/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o saneamento básico da Rua Kennedy Marçal, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 04457/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de esgoto ao lado da FAETEC, na Rua São Tiago, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03721/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o saneamento básico na Rua Ebenezer, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04458/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reabertura do Centro de Inteligência e Cidadania Maria Alice Duddy – CIC, na Rua 15 (Quinze), bairro Monte Castelo. |
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Indicação Nº 04459/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma vistoria técnica nos postes de iluminação pública próximos ao Restaurante Dona Marilda, na orla da Costeirinha, Avenida Marquês de Leão, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 04460/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública na Rua Galileia, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 04461/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma galeria pluvial na Rua Santa Catarina, ao lado do IML, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03602/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um placar eletrônico no Estádio Municipal Jair Carneiro Toscano de Brito, Rua Comandante Castelo Branco, s/nº, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 04456/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para aumentar a captação de água na barragem da Estrada do Itapicú, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04462/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a dragagem do Rio Perequê. |
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Indicação Nº 04463/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma em todo o caminho que se inicia na ponte de embarque e desembarque e dá acesso à praia do bairro Aventureiro, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04464/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores com placas solares na praia do bairro Aventureiro, Ilha Grande. |
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Projeto de Lei Nº 00073/2017
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| INSTITUI NO MUNICÍPIO O CADASTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |