Câmara Municipal de Angra dos Reis

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12ª Sessão Ordinária de 2017 - 30/03/2017 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00276/2017
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Solicitando a empresa de energia elétrica ENEL a instalação de postes de iluminação na extensão de toda a praia da Vila Histórica de Mambucaba, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00893/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a reforma do telhado e a pintura do posto de saúde Amaro Borges, na Travessa Ivan Nunes Viana, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00894/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia entre os Bairros Parque Mambucaba e a Vila Residencial de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00895/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Nova Perequê, Rua Juscelino Kubitschek, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00897/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Travessa Silva Santiago, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00909/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma (pintura das paredes e reforma do telhado) da Escola Municipal Nova Perequê, Rua Juscelino Kubitshek, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00285/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a implantação do sistema de saneamento básico na Alameda dos Beija-Flores, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00908/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Alameda dos Beija-Flores, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00912/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um guarda-corpo em toda extensão do cais de turismo, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00921/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação do ponto de ônibus da Praia do Recife, no sentido Parati-Angra, as margens da Rodovia BR 101, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00928/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a regularização fundiária do bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00929/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a regularização fundiária do bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00277/2017
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Solicitando a empresa de energia elétrica ENEL, o esclarecimento pela constante falta de luz na Estrada Vereador Benedito Adelino, no bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00278/2017
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Solicitando a empresa de energia elétrica ENEL a colação de poste na Rua José Jair Ferreira Leone, no bairro Jacuecanga.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00279/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL as devidas explicações sobre constante falta de luz, no bairro Morro da Fortaleza.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00902/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção de cabeamentos e refletores da iluminação pública da quadra, na Rua Muriaé, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00904/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva, sendo necessário reparo no piso, traves, alambrados e pintura, na Rua Amapá, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00905/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas na Rua Prefeito João Gregório Galindo, no Aeroporto (beco do Duca), bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00906/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Benedito Peres, tendo como referência o número 192, bairro Morro do Perez.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00274/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL que promova a poda das árvores ao longo da Estrada do Marinas, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00275/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL esclarecimento sobre o motivo das constantes interrupções de energia elétrica na Ilha Grande. Outrossim que a referida esclareça se possui algum projeto de melhoria na questão do fornecimento para a localidade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00896/2017
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Indicando ao prefeito municipal que seja feita a retirada dos pneus encostados na cerca da UPA na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00898/2017
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Indicando ao prefeito municipal a instalação de 6 (seis) refletores no estacionamento ao lado do anexo da Câmara Municipal na Rua do Comércio, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00899/2017
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indicando ao prefeito municipal que seja realizado a reforma da quadra poliesportiva na Rua das Bromélias, tais como: reforma do piso, reforma do alambrado, troca de 4 (quatro) lâmpadas queimadas e Pintura do alambrado, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00901/2017
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Indicando ao prefeito municipal a vistoria seguida de desinfecção do reservatório de água da Escola Municipal Santos Dumont, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00907/2017
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Indicando ao prefeito municipal que seja feita a pavimentação em toda linha férrea iniciando no final da Rua Délio Gomes Ferreira e terminando na avenida Ayrton Senna, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00280/2017
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Solicitando à empresa de telefonia OI que providencie a instalação de telefone público (orelhão), na Avenida São Jorge, no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00281/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na sessão ordinária do dia 23 de março do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00282/2017
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Solicitando à empresa de telefonia OI que providencie a instalação de telefone público (orelhão), na Avenida Beira Mar, no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00903/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de canaletas de captação de águas pluviais ao longo da Rua Mangueira, na localidade conhecida como Gamboinha, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00910/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua da Torre, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00286/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL a colocação de postes na Avenida Caravelas, em frente a pista de skate, no bairro Praia da Chácara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00923/2017
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Indico ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para que seja criada uma ciclorrota na Estrada Vereador Benedito Adelino, com faixas compartilhadas e ciclofaixas, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00925/2017
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Indico ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para que seja criada uma ciclorrota do início da Avenida Júlia Maria até o final da Rua Doutor Coutinho, com faixas compartilhadas e ciclofaixas, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00926/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização, com pinturas e sinalização da ciclovia da Avenida Ayrton Senna até a via férrea, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00288/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL, a poda de uma árvore, localizada na Rua Francelino Alves de Lima, em frente à drogaria Viny's, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00914/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um (1) ponto de ônibus, na Rua Nova Esperança, ao lado do Colégio Mauro Sérgio da Cunha, bairro Promorar.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00917/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidades (quebra-molas) da Rua Antoun Nain Afif, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00918/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Antoun Nain Afif, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00920/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Piripiri, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00283/2017
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Solicitando a empresa de energia elétrica ENEL que retire três postes que se encontra na Rua Pedro Eugênio de Oliveira, bairro Bonfim.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00284/2017
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Solicitando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - Correios -, a contratação de um carteiro para entregar correspondências no escadão localizado ao lado da dona Maria da roupa, que fica na Rua Sargento Beanor, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00911/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a compra de equipamentos odontológicos para o posto de saúde do Areal, localizado na Rua Angra dos Reis s/n, ao lado da Assembléia, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00268/2017
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Solicitando ao Conselho Tutelar que exerça fiscalização na praia do Bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00269/2017
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Solicitando à Empresa Correios e Telégrafos S.A esclarecimento sobre o levantamento, com resposta favorável, feito pela própria empresa, a respeito da entrega de cartas que até o momento não foi implantado, na Rua Robson Ferreira Leite, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00820/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Costa Azul, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00825/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva (conserto do piso que se encontra cheio de buracos, pintura do mesmo, reparo nos alambrados rasgados) na Avenida Beira Mar, atrás da Casa de Cultura, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00828/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco na Rua Suspiro, em toda extensão, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00830/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para construção de um muro de contenção no final da Rua Lincoln Corrêa da Silva, acima do centro do Zé Gomes, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00832/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade visando à passagem do ônibus da linha Areal pelo trajeto Morro da Cruz ( ida Balneário e retorno Morro da Cruz).
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00287/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00922/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a capina e limpeza da escadaria que dá acesso à linha do trem na Rua Milton Basílio Pereira, bairro Balneário
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00924/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do cemitério do Bracuí com gavetas verticais na Rua São José, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00927/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a retomada da obra de ampliação da Escola Municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck, na Rua Boa Esperança, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00930/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção dos refletores e colocação de alambrado em torno do campo do Ariró na Rua Paraíso, próximo à Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00015/2017
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Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos eletromagnéticos funcionais e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00292/2017
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Solicitando a Legislação que seja justificada minha ausência nas Sessões Ordinárias do dia 14 de março do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00293/2017
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Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de março do corrente ano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00128/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura em toda a área externa (pátio) da Escola Municipal Maria Hercília Cardoso de Castro, na Estrada Vereador Benedito Adelino, Nº 5899, bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00143/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de academia ao ar livre na praça da Rua Rute, bairro Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00900/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de captação de águas pluviais, em toda extensão da Rua Águas Lindas, bairro Serra d’Água.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00270/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE -, uma vistoria no reservatório de água do Condomínio Cidadão que fica localizado no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00271/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL, uma vistoria técnica no transformador que fica localizado na Travessa da Amizade, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00272/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL, a troca de um poste de madeira localizado no logradouro Sítio das Pedras, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00273/2017
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Solicitando ao DNIT a implantação de um radar, na entrada da Rua Júlia da Conceição, divisa com a Fazenda Grataú, Rodovia Mário Covas, Km 509, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00326/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de lixeira na Rua Francisco de Souza ao lado do número 216, em frente à lavanderia One Day, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00327/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de meio muro com grade em volta do posto de saúde Dr. Arthur Sarmento na Rua Rogério Sarmento, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00332/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate na Rua Manoel de Souza Lima na área próxima a quadra dos bandeirantes, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00336/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um projeto urbanístico na entrada do corredor turístico Ponta Leste (Vila da Petrobrás), com portal e mapa dos pontos turísticos da localidade, bairro Vila da Petrobras
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00340/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, a reforma geral do Posto de saúde da praia do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00014/2017
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Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a limpeza e capina da Rodovia Governador Mário Covas ao lado dos pontos de ônibus, na altura do bairro Bracuhy.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00289/2017
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Solicitando que a Fundação de Turismo de Angra dos Reis – TurisAngra - preste informações sobre o andamento dos processos de aquisição de material, bem como a instalação destes, para execução do Projeto Nado Livre, nas praias da Baía da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00290/2017
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Solicitando à empresa de iluminação elétrica ENEL, a colocação de postes para iluminação pública na Rodovia Governador Mário Covas, no sentido Angra dos Reis - Rio de Janeiro, desde o trecho do trevo da cidade até o bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00291/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - o reparo na rede de água localizada na Rua Manoel da Silva Oliveira, conforme fotos anexas, no bairro Camorim Pequeno
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00913/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na Alameda Coronel Otávio Brasil, na parada em frente à Igreja Católica da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00915/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na Alameda Coronel Otávio Brasil, na parada em frente à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de Madureira, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00916/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na Alameda Coronel Otávio Brasil, na parada em frente ao Escadão localizado próximo à Igreja Ministério da Reconciliação, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00919/2017
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade para a criação de um Centro Integrado de Socorro Emergencial da Baía da Ilha Grande.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00186/2017
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Solicitando à Empresa de Energia Elétrica ENEL a manutenção da rede elétrica, na Rua Petronilha Silva, bairro Japuíba.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00196/2017
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Solicitando a empresa Oi a instalação de 03 orelhões no Condomínio Cidadão, Morro da Glória I, antiga Pousada da Glória.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00197/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Transporte e Trânsito as devidas providências referentes a programação de ações de orientação e fiscalização de trânsito na Estrada Vereador Benedito Adelino (Praia da Costeirinha, Bonfim, Praia Grande, Vila Velha, Praia do Tanguá, Praia da Ribeira, Retiro e Praia da Enseada), durante o período de verão, bem como nos finais de semana.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00208/2017
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Solicitando ao 33º Batalhão da Polícia Militar uma viatura para ronda na Rua do Cantagalo, rua principal do bairro Cantagalo.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00216/2017
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Solicitando ao Executivo Municipal, solicitando informações no que diz respeito à suspensão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionados ao Polo Industrial Náutico Verolme, bairro Jacuecanga, no Município de Angra dos Reis.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00238/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de março do corrente ano.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00239/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro do corrente ano.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00240/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL a extensão da rede elétrica na estrada Recife, Praia do Recife, bairro Frade.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00241/2017
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Solicitando à Secretaria de Saúde a mudança no horário da troca dos plantões da rede de saúde de Angra dos Reis, de 19h00 para 07h00.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00242/2017
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Solicitando ao Banco Itaú a possibilidade de um estudo de viabilidade técnica para abertura de uma agência no Bairro Parque Mambucaba.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00243/2017
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Solicitando à Secretaria de Educação que seja esclarecido o critério de seleção de vagas para as creches do Município de Angra dos Reis.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00244/2017
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Solicitando à Empresa de Energia Elétrica ENEL a troca de um poste de madeira (nº 26), por um de concreto, já existente no local, Rua Francisco Jerônimo conhecida como “Rua do Paraíso”, depois da Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, bairro Ariró.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00245/2017
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Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL, solicitando a troca de um poste de madeira (nº 29) por um de concreto, na Rua Francisco Jerônimo, conhecida como “Rua do Paraíso”, depois da Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, no bairro Ariró.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00246/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - que informe o valor arrecadado pelo consumo de água mensal da Empresa Brasfels.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00247/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Saúde, esclareça o fechamento do Posto de Saúde do Morro da Caixa D’água, localizado na Rua Britaldo Barboza, no bairro Morro da Caixa D’água.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00248/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a destinação do imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, localizado na Rua Delio Gomes Ferreira, ao lado da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis, no bairro Parque das Palmeiras.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00249/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os mobilizadores ambientais em nosso município, que até o presente momento, se encontram extintos.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00250/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na sessão ordinária do dia 21 de março do corrente ano.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00251/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro do ano corrente.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00252/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal realização de um estudo de viabilidade para uma parceria entre Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, para que os estagiários exerçam a extinta função no Município, de “Mobilizadores Ambientais”.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00253/2017
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Solicitando à FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), que seja retomado o "Projeto Nado Livre" na Lagoa Azul.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00254/2017
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Solicitando à FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), que seja retomado o "Projeto Nado Livre" na Lagoa Verde.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00255/2017
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Solicitando à FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), que seja retomado o "Projeto Nado Livre" no Tanguá.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00256/2017
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Solicitando à FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), que seja retomado o "Projeto Nado Livre" na Praia das Flechas (Gipóia).
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00257/2017
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Solicitando à FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), que seja retomado o "Projeto Nado Livre" na Freguesia de Santana.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00258/2017
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Solicitando à empresa OI a retirada de um orelhão que se encontra na Avenida Beira Mar, ao lado do Mercado da Praia, bairro Santa Rita do Bracuí.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00259/2017
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Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - a implantação do sistema de saneamento básico na Rua Bem-Te-Vi, bairro Pontal.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00260/2017
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Solicitando ao Banco Itaú o retorno da movimentação de valores em espécie nos caixas eletrônico que ficam dentro do Estaleiro Brasfells, no bairro Jacuecanga.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00261/2017
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Solicitando à concessionária ENEL a poda de uma árvore localizada na Rua Maricá, Nova Angra, próximo à Assembleia de Deus.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00262/2017
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Solicitando à concessionária ENEL a viabilidade de aumento de capacidade de energia elétrica para o transformador que atualmente supre as necessidades da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, localizada na Rodovia Governador Mário Covas 501, Santa Rita do Bracuhy.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00263/2017
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Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a pintura da faixa de pedestre localizada na Rodovia Mário Covas, após a Policia Rodoviária Federal, próximo ao Radar, entre o Morro do Moreno e Jacuecanga.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00264/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a atual situação da Escola Municipal Manoel Ramos, localizada na Avenida Itaguaí, no bairro Nova Angra, nesta cidade de Angra dos Reis.
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00265/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações relacionadas à ESF localizado no bairro da Banqueta: 1. Quais os motivos que levaram a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil a embargar o local? 2. Quais providências serão tomadas para relocar uma nova ESF no bairro da Banqueta? 3. Enquanto uma providência não é tomada, onde os moradores daquela localidade serão atendidos?
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00267/2017
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Solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações relacionadas ao SAAE: 1. Qual a atual situação da represa de água localizada no bairro da Banqueta em relação ao assoreamento? 2. Há previsão de obras no local objetivando sua expansão para conseguir obter um volume maior do reservatório?
Ordem do DiaDiscussão Única Requerimento Nº 00266/2017
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votada justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 16 de março do ano corrente.