Câmara Municipal de Angra dos Reis

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38ª Sessão Ordinária de 2016 - 22/12/2016 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00887/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00888/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00889/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00890/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00891/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária de encerramento do dia 22 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00885/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00856/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro do ano de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00859/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão de Encerramento do dia 30 de junho de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00860/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00861/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência da Sessão Ordinária no dia 30 de junho de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00883/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00884/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00873/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária de Encerramento do dia 30 de junho de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00877/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00878/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00880/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00882/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00862/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00863/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00864/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00865/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de Maio de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00866/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de Maio de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00867/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de Junho de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00868/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária de Encerramento do dia 30 de Junho de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00869/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00870/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de Agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00871/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de Setembro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00872/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06 de Outubro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00874/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão do dia 11 de Outubro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00875/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão do dia 13 de Outubro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00876/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária de Encerramento do dia 20 de Outubro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00879/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão do dia 25 de Outubro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00881/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão do dia 01 de Novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00857/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00858/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja JUSTIFICADA sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2016.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00886/2016
Arquivos 		Solicito à Mesa Diretora que seja justificada a ausência do Vereador na sessão do dia 01 de Novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00892/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Abril do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00893/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de junho do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00894/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de agosto do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00895/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00896/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00897/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 01 de novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00898/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00899/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00900/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00901/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00902/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro do corrente ano.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00903/2016
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária de encerramento do dia 22 de dezembro do corrente ano.

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2017
Arquivos 		Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, Objeto da Mensagem nº 006/2017, que versa sobre alteração da redação do artigo 107-B, introduzido pela Emenda nº 036, de 13 de dezembro de 2016.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00001/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 001/2017, que cuida da alteração do adicional de produtividade concedida através das Leis Municipais nºs. 2.278/2009, 2.020/2008, 1.980/2008 e 2.704/2010 - Disciplinam o adicional de produtividade atribuído a diversas carreiras do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00002/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 002/2017, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria de Administração, instituída pela Lei nº 3.616, de 01 de janeiro de 2017, e dá outra providências.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00003/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 003/2017, que cuida da revogação do 2º, Art. 50 da Lei Municipal nº 412, de 20 de fevereiro 1995, introduzida pela Lei Municipal nº 2.724, de 17 de janeiro de 2011, que trata das incorporações concedidas aos servidores efetivos que no exercício do cargo em comissão e/ou função gratificada pelo tempo de 10 (dez) anos.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00004/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 004/2017, que cuida da suspensão da avaliação periódica de desempenho, criada pela Lei Municipal nº 1.683, de 26 de maio de 2006 e pela Lei Municipal nº 1.857, de 05 de outubro de 2007, que dispõe do plano de cargos, carreiras e salário dos servidores do município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00005/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 005/2017, que cuida da suspensão dos benefícios do Programa Passageiro Cidadão, criado pela Lei nº 2.767/2011, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.177, de 27 de novembro de 2013.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00006/2017
Arquivos 		Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 007/2017, que cuida do impedimento do Município de Angra dos Reis conceder financiamento, benefício, incentivo, fomento econômico ou invertimento estruturante a qualquer empresa sediada ou que venha a se instalar no município de Angra dos Reis pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da publicação da presente Lei, bem como a suspensão de isenções fiscais e benefícios concedidos as empresas, iate clube, associação civil, dentre outros localizados do Município de Angra dos Reis.