Câmara Municipal de Angra dos Reis

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5ª Sessão Ordinária de 2016 - 16/08/2016 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01427/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a manutenção e retorno de todos os refletores existentes no antigo pátio da Rede Ferroviária, na Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01428/2016
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Indicando à Prefeita Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando fiscalização e providências quanto a quantidade de restos de material nas árvores proveniente dos festivais de pipa realizados no bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01433/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a drenagem e pavimentação em toda extensão Rua Vitória, esquina com a Rua Beira Rio, Bracuhy.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01437/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a construção de uma rede de distribuição sanitária em toda extensão Rua Bromélias, Bracuhy.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01438/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a construção de uma rede de distribuição sanitária em toda extensão Rua Campeiro, Bracuhy.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01440/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a recuperação das tampas da galeria de águas fluviais, na Rua São Tiago nº 100 no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01442/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a reforma da calçada na Travessa Alves Moreira, perto da ponte no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01443/2016
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Indicando à Prefeitura Municipal a construção de um vestiário no campo de futebol na Travessa Vinicius de Morais, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01444/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a pavimentação e drenagem ao longo da Rua Seis de Janeiro no bairro da Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01445/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a reconstrução de todo deck da ciclovia ao longo da Rio Santos até Tararacá no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2016
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Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO TRIO MAMBUCABA, pelos relevantes serviços prestados a esta Municipalidade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00563/2016
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Solicitando à Empresa OI solicitando a retirada do orelhão do lugar onde se encontra para uma outro lugar, que seja na Rua Vereador Benedito Adelino s/nº, próximo ao campo de futebol, no Bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00581/2016
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Solicitando à empresa Ampla a colocação de postes com luminárias na Rua da Caputera 1, sem nº, ao lado da igreja Evangélica azul, na Rua sem saída, no bairro Caputera 1.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00487/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a manutenção geral do Colégio Silvio de Castro Galindo, na Rua Natividade, no bairro Camorim Grande .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00599/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a poda das árvores localizadas na Rua Enerdina da Conceição Cunha (próx. ao Recanto dos Pescadores), bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00770/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a construção de quebra-mola na Rua Dois Amigos (na altura do n.º 147), no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00778/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a construção de uma praça na Rua Maricá ( Próximo Assembléia de Deus), no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01398/2016
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Indicando à Prefeita Municipal, a continuação da calçada do ponto de ônibus em frente ao DPO na BR.101 , no Bairro, Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00057/2016
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Denominando PRAÇA CÂNDIDO OLIVEIRA DA SILVA a área de lazer entre as Ruas Mário Natalino Jordão e Abílio Alapenha, no bairro Monsuaba - 1º Distrito do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2016
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Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO Póstuma ” ao Sr. GERALDO BENTO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados a esta Municipalidade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00566/2016
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Solicitando ao ANGRAPREV providências com relação ao pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais aposentados.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00583/2016
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Solicitando à Defesa Civil, na pessoa de seu Secretário Hele Serafim, para que estude a viabilidade de um Curso de Rapel para praticantes do vôo livre no Município, desde que estejam devidamente cadastrados em associações regulamentadas.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00586/2016
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Convidando ao Presidente da Turisangra, Sr. Klauber Valente, para esclarecer durante a Sessão Ordinária do dia 18 de agiosto de 2016, a pauta da reunião que ocorreu no último dia 08 de agosto 2016, onde o Secretário do Ambiente do Estado recebeu moradores da Ilha Grande, para discutir sobre a PPP da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00587/2016
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votado o direito a fala por 10 (dez) minutos na Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2016, a um representante dos moradores da Ilha Grande que participaram da reunião com o Secretário de Estado do Ambiente, Sr. André Correa, tratando de assuntos referente à PPP da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01281/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a construção de uma canaleta para comportar a água da chuva, na Rua Allan Kardec, ao lado da torre de telefonia, próximo nº 01, Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01296/2016
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Indicando à Prefeita Municipal iluminação pública na servidão de acesso dos moradores, ao lado do n.º 11, na Rua Bela Vista, Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01297/2016
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Indicando à Prefeita Municipal obra de contenção para não aumentar a erosão na Rua Maria Sabrina, na Praia da Itinga, Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01361/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a ampliação com gavetas mortuárias do cemitério do bairro de Jacuecanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01422/2016
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Indicando à Prefeita Municipal, limpeza com capina, nas imediações do Campo da Bolívia, divisa do Morro do Peres com o Morro da Caixa D’Água, para que o mesmo possa ser utilizado novamente.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2016
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DO MÉRITO LOPES TROVÃO AO MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DR. WILSON NAKAMURA.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00037/2016
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Concedendo a “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO à Srª Paola Lopes Pereira de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a esta Municipalidade.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2016
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO à SrªCarla Machado Costa de Lima.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00585/2016
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Solicitando à Mesa Diretora que sejaJustificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2016.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00727/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a troca de Lâmpada no poste nº 76936, Avenida Bom Jesus próximo ao bar do Tio nº 1482, no bairro Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00781/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a reforma do guarda corpo localizado na Rua Britaldo Barbosa, ao lado da Associação de Moradores do Morro da Caixa d' Água, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00817/2016
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Indicando à Prefeita Municipal o recapeamento na Rua Barra do Piraí próximo ao número nº456 no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00823/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a implantação de 1 (um) braço com luminária no poste da Rua 08, depois da mina em frente a casa da Rose no bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00916/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a troca de lâmpada na Rua Santa Barbara, no poste 342 - Nova Angra, Japuiba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00588/2016
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Solicitando à Empresa Ampla a colocação de um transformador de luz na Rua Júlia da Conceição, Rua da Fazenda Grataú, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00589/2016
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Solicitando à Defesa Civil a poda de uma árvore que está atrapalhando a fiação elétrica na Travessa da Paz, no Bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01231/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a troca das lâmpadas dos postes, na Rua Antônio Português, em toda a sua extensão, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01248/2016
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Indicando à Prefeita Municipal drenagem e pavimentação na Rua Goianópolis, perto do depósito do Elio Roncho, no Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01344/2016
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Indicando à Prefeita Municipal recapeamento no acesso entre a escada do Sr. Acedino e a escada do Alcino, no Morro da Caixa d` Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01345/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a reforma do o abrigo de passageiros do ponto de ônibus da Rua Sete de Abril, próximo ao final do Campo da Gringa, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01346/2016
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Indicando à Prefeita Municipal a reforma do abrigo de passageiros do ponto de ônibus da Gamboa do Bracuhy, na Rodovia BR 101, sentido Angra, na entrada do bairro, no bairro Gamboa do Bracuhy.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00590/2016
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Solicitando à Mesa Diretora que possa dar à oportunidade de fala na tribuna por 30 minutos na próxima 5º feira dia 25 de agosto de 2016 para o representante da Ampla, Sr Luís Fernando Cunha, para explanação dos investimentos aos projetos que a mesma tem para todo o município, e porque os demais projetos estão demorando a ter uma resposta dos órgãos ambientais do estado ou da união, principalmente aqueles que estão em áreas de difícil acesso, como o da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00591/2016
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Solicitando à FuSAR informações sobre a falta de atendimento médico no SPA, no Centro, neste final de semana no dia 13 de agosto, pois estava com as portas fechadas.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00592/2016
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Solicitando à Empresa Home Bread informações sobre a higienização e o local onde os materiais que transportam os alimentos são higienizados e a forma que é realizada.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00598/2016
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Solicitando à FuSAR informações sobre a falta de equipe médica no SPA do Frade, o posto sem atendimento aos usuários. Quais os cargos em comissão na administração?
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00599/2016
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Solicitando à Prefeitura Municipal informações sobre o quantitativo de cargos comissionados exonerados até a presente data tendo em vista as medidas de contenção anunciadas pela Prefeita em exercício.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00595/2016
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Solicitando ao Executivo Municipal para que esclareça quanto o funcionamento da Regional da Praia de Provetá e da Subprefeitura do Abraão, se ambas estão funcionando normalmente ou se houve suspensão das atividades.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00596/2016
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Solicitando ao Executivo Municipal que o mesmo esclareça a causa do atraso no pagamento do “Auxílio Transporte Universitário” e se procede a informação da possível suspensão do programa.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00593/2016
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Solicitando à Empresa Correios e telégrafos S.A. a regularização na entrega de correspondência na Rua Sol Nascente no bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00594/2016
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Solicitando à Empresa Correios e telégrafos S.A. a regularização na entrega de correspondência na Rua Projetada B no Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00597/2016
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Solicitando à Mesa Diretora que seja votado o uso da tribuna pelo conselho gestor da unidade de saúde de Jacuacanga na Sessão Ordinária do dia 16 do decorrente mês e ano .