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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00039/2024
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| Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Senhor Clemisson Castro de Seixas. |
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Requerimento Nº 00114/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para Rua Tucano, inscrita sob o código 2914, compreendida do vértice P4686 de coordenadas E: 560680,746 m e N: 7466497,686 m, até o vértice P4685 de coordenadas E: 560691,515 m e N: 7466631,357 m, percorrendo 134,58 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00115/2024
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| solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Manaus, o logradouro público, com início nas coordenadas UTM 562.890 E, 7.463.081 N e término nas coordenadas UTM 562.782 E, 7.463.051 N, do bairro Bracuí, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 3210, da Lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00116/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a RUA RECANTO DO SOSSEGO, o logradouro público, com início nas coordenadas UTM 571.030 E, 7.468.639 N e término nas coordenadas UTM 571.084 E, 7.468.537 N, do bairro do Zungu, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 3851, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Indicação Nº 04039/2022
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra - mola na Travessa dos Mineiros, localizado no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 04041/2022
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| indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade, do tipo quebra - mola na Travessa Maria Marques, localizado no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00932/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Frederico Câmara, com acesso pela Rua Dollor Barreto, no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00933/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a repintura das paredes do CRAS do Bracuí, localizado na Rua Três Amigos – nº32, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00972/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da Praça Maria Salvadora de Carvalho Pinto na área dos bancos, existente na parte externa, ao portão de entrada da Escola Municipal Pref. José Luiz Ribeiro Reseck, Rua Boa Esperança, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00981/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral, com colocação de piso emborrachado e reforma das salas de aula do Cemei Vilton Eurico, na Rua José Jair Ferreira, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00982/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção nas margens do rio, na Rua Oceano, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00983/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do carro de transporte de urna funerária, no Cemitério do Belém, na Rua São Pedro, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00984/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Doce Beta, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00985/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Amapá - Village - bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00978/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade Técnica para colocação de redutor de velocidade e sinalizações pertinentes ( DEVAGAR ESCOLA) NA Rua Coronel Carvalho em frente ao nº 514, no bairro Centro |
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Indicação Nº 00979/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, colocação de um corrimão no Pontilhão localizado na antiga linha férrea, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00980/2024
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| ao Prefeito Municipal, o concerto ou até a troca da tampa de águas Pluviais na Rua Guilhermina, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00986/2024
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| Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando envio para a Câmara de Projeto de Lei que crie o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares. |
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Moção Nº 00049/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplauso para a Sra Lucimar Fernandes de Moura. |
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Moção Nº 00050/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplauso para o Pastor João Basílio. |
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Moção Nº 00051/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplauso para o Pastor Israel de Lara Oliveira. |
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Moção Nº 00052/2024
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| Solicitando Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para o Pastor Vitor da Conceição Pereira. |
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Moção Nº 00053/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplauso para o Pastor Gerson Martins. |
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Requerimento Nº 00121/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024. |
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Requerimento Nº 00122/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2024. |
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Indicação Nº 00994/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho de raio x odontológico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Belém, localizado na Avenida São Joaquim, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00995/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de guarda corpo no valão, localizado na Rua São Sebastião, Parque Belém. |
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Indicação Nº 01000/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um compressor de ar odontológico para o Centro de Especialidades odontológicas, localizado na Rua Prefeito João Gregorio Galindo, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 01002/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma geral, pintura, piso, troca de portas e janelas da recepção do Centro de Especialidades odontológicas, localizado na Rua Prefeito João Gregorio Galindo, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00996/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de guarda-corpo na escadaria próximo a Loja Reis dos Reis, localizado na Rua Francelino Alves de Lima, no Bairro Areal. |
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Indicação Nº 00997/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de novos computadores para atender a ESF Mãe Dolores, localizado na Rua Antônio Alves, no Bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00998/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização através do reparo ou a substituição do poste, localizado na Rua Mário Natalino Jordão, próximo a residência de N°277, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00999/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança e monitoramento na entrada da Avenida Itaguaí, no bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 01001/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma placa indicativa "Bem vindo a Vila Histórica de Mambucaba", na entrada do bairro, Rua das Flores, Vila Histórica de Mambucaba. |
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Moção Nº 00048/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Neia Gil |
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Requerimento Nº 00118/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora desta egrégia Casa Legislativa, que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de Março de 2024. |
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Indicação Nº 00987/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco ao longo da Rua Vila Nova, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00988/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no final da Rua Pedro Eugênio de Oliveira, na subida para o Morro do Bonfim, no bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 00990/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na lateral direita da ponte do rio Ariró, na entrada da Rua Paraíso, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03061/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Estratégia de Saúde da Família – ESF, em local a ser escolhido pelo Executivo Municipal na Praia de Araçatiba, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00966/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis pela disponibilização de um espaço ou realize parcerias com clínicas veterinárias para internação de cães e gatos de rua para o Departamento de Bem-Estar Animal, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00967/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Instituto Municipal do Ambiente em Angra dos Reis, para que o Departamento de Bem Estar Animal realize atendimentos aos munícipes assistidos por programas assistenciais (bolsa família, CAD único entre outros), no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00968/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde, para que seja realizada a implantação de uma Farmácia Municipal 24h, na Clínica da Família Centro, situada na Rua Moacyr de Paula Lobo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00975/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Secretaria de Educação, Juventude e Inovação pela reforma integral da Escola Municipal Antônio Joaquim de Oliveira, localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, nº 11, bairro Sapinhatuba I. |
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Requerimento Nº 00119/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024. |
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Requerimento Nº 00120/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024. |
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Indicação Nº 00560/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Viação Senhor do Bonfim para disponibilizar linha de ônibus no horário de 15h20 destino Centro – Monsuaba. |
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Indicação Nº 00989/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o aumento do número de leitos de terapia intensiva no Hospital Geral da Japuíba. na Rua Japoranga. bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00991/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Viação Senhor do Bonfim para disponibilizar mais horários de ônibus nos finais de semana e feriados, principalmente no horário em torno das 21h para Monsuaba. |
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Indicação Nº 00992/2024
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de torneio de dança nas escolas como parte dos Jogos Estudantis no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00993/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a desratização na rua Cunhambebe em sua completa extensão. Bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00123/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinário do dia 2 de abril de 2024 . |
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Indicação Nº 01003/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para a construção de um circuito de treinamento para novos condutores no terreno em frente ao Dom Atacadista, na Avenida Jair Carneiro Toscano de Brito. bairro Praia da Chácara. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00955/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a Criação de programa de incentivo à utilização da musicoterapia, como tratamento terapêutico complementar nos hospitais do município. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 00962/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do Festival Municipal de Dança no Município. |
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Indicação Nº 00963/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do “Encontro de Teatro de Rua” no município. |
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Indicação Nº 00969/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a sinalização das lajes situadas ao redor da Bahia da Gipóia. |
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Indicação Nº 00970/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação do PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para depósitos, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos sólidos em âmbito municipal. |
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Moção Nº 00045/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplauso para a senhora Valéria de Oliveira Duarte. |
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Moção Nº 00046/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de aplauso para a senhora Luciene dos Santos Sodré. |
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Indicação Nº 00934/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Arrecelino Gomes localizada na Rua São Sebatião, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00935/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a construção de uma calçada na Rua Prefeito João Gregorio, acima do número 4223, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 00936/2024
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| Indicando ao prefeito municipal que o caminhão de recolhimento de lixo passe pela Travessa Alvorada, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00939/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura (revitalização) das sinalizações de trânsito em toda extensão da Rua Espírito Santo, bairro Areal. |
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Requerimento Nº 00124/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2024. |
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Requerimento Nº 00125/2024
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| Solicitando à mesa Diretora, que seja justificada minha ausência nas Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024. |
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Indicação Nº 00874/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada na Praia das Araras, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00875/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma parede rapel no Mirante da Praia das Gordas, localizado na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 00876/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a aquisição de um veículo anfíbio, para resgate de pessoas em situação de emergência, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00877/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade em toda extensão da Rua Francelino Alves de Lima, bairro Japuiba. |
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Requerimento Nº 00126/2024
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Arquivos
| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações quanto ao serviço de entrega correspondência e de mercadorias via SEDEX, na Rua do Monumento, Cep: 23.916 -793. Ponta Leste. |
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Indicação Nº 01004/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua da Barragem Melina, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 01005/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria na Rua João Rosa, próximo a Travessa do Sr. Mineiro, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 01006/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do recapeamento asfáltico, ao lado do Mercado MMG Lucas, localizado na Rua Cinco, bairro Camorim |
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Indicação Nº 02720/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escadaria com guarda corpo no final da Rua da Pedreira, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 04397/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Brasileira Correios e Telégrafos – Correios – pela destinação de CEP para a da Travessa Cristina dos Santos, , Lote 20, Quadra 14, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01011/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aspirador auricular para Estratégia de Saúde da família (ESF) Belém, localizado na Avenida São Joaquim, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01007/2024
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a disponibilização de crédito e financiamento, para que os moradores da Ilha Grande possam investir em energia sustentável. |
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Indicação Nº 01008/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal construção de bueiros com galeria de águas pluviais na Rua Estrada do Cansado (próximo ao n°72), bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01009/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que realize a limpeza com auxilio de máquinas próprias para retirada de árvores caídas na Alameda das Andorinhas depois da ponte (500m após passar a ponte), no bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01010/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Prefeito João Gregório Galindo atrás do N°1000, bairro Balneário. |
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Projeto de Lei Nº 00049/2024
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| Autoriza a criação de uma linha de crédito para financiamento de energia sustentável nas ilhas do município e dá outras providências. |
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Indicação Nº 01012/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma caçamba de lixo na entrada da Travessa Arreclinio Gomes acesso pela Rua 38, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 03060/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do Posto de Saúde da Praia de Araçatiba, bairro Ilha Grande. |
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Requerimento Nº 00127/2024
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| Solicitando a Caixa Econômica Federal informação sobre o motivo do fechamento da casa lotérica; Fralot Loterias LTDA, localizada na Rua Julieta Conceição Reis, Nº 644, bairro Frade. |
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Indicação Nº 01013/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para criação de Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das empresas sediadas no Município para contratação de pessoas com deficiência. |
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Moção Nº 00054/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para o senhor José Lopes Leite. |
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Indicação Nº 01014/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a extensão (complementação) da rede de água potável na Rua da Portela, bairro da Banqueta. |
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Indicação Nº 01015/2024
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| indicando ao Prefeito Municipal a reforma, reativação e manutenção continua (limpeza, sabonete, papel higiênico e papel toalha), no Terminal Rodoviário da Rua Pastor Homero Souza de Carvalho, bairro Jacuacanga |
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Indicação Nº 00878/2024
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal melhorias no caminho que leva à Praia do Leste, Avenida Vereador Benedito Adelino, no bairro Bonfim. |