Câmara Municipal de Angra dos Reis

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14ª Sessão Ordinária de 2024 - 02/04/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00089/2024
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a denominada Rua Paraná, inscrita sob o código 7584, compreendida do vértice P418 de coordenadas E: 563139,447 m e N: 7462755,762 m, até o vértice P417 de coordenadas E: 562888,941 m e N: 7462747,716 m, percorrendo 254,12 metros, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00090/2024
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para o denominado Beco Sete de Maio, inscrita sob o código 9598, compreendida do vértice P1174 de coordenadas E: 562774,141 m e N: 7463304,655 m, até o vértice P1173 de coordenadas E: 562815,83 m e N: 7463300,992 m, percorrendo 41,85 metros, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00091/2024
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a denominada Rua Rua Girassol, inscrita sob o código 4177, compreendida do vértice P1614 de coordenadas E: 564289,985 m e N: 7462599,917 m, até o vértice P1613 de coordenadas E: 563492,68 m e N: 7464077,285 m, percorrendo 2672,37 metros, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00092/2024
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a denominada Trav. Nova Jerusalém, inscrita sob o código 6978, compreendida do vértice P3480 de coordenadas E: 563142,185 m e N: 7462888,728 m, até o vértice P3479 de coordenadas E: 562961,276 m e N: 7462904,794 m, percorrendo 181,79 metros, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00093/2024
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Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a denominada Rua dos Cansados, inscrita sob o código 314, compreendida do vértice P3682 de coordenadas E: 562495,047 m e N: 7463350,004 m, até o vértice P3681 de coordenadas E: 562395,2 m e N: 7463571,557 m, percorrendo 314,55 metros, localizada no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00757/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de mais uma caixa d’água da mesma capacidade da atual, na Rua Benedito Ricardo da Guia, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00758/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no logradouro conhecido como Travessa Portugal (em frente a residência nº 43, localizado no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00759/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a mudança do horário de captação de água feitas pelas bombas do SAAE, para o período noturno, após as 18:00h, pois durante o dia as máquinas estão trabalhando acima da captação, no processo de desassoreamento do Rio Bracuí, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00760/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que o abastecimento do reservatório de água durante o dia, seja feito pelo caminhão pipa, pois durante o dia as máquinas estão trabalhando acima da captação, no processo de desassoreamento do Rio Bracuí, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00761/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica, para que seja feito a interligação de córregos ou afluentes, nas tubulações próximas, já existentes do SAAE, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00774/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste localizado na Rua Náfia Rosa Gonçalves, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00775/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de boca de lobo para escoamento de águas pluviais na Rua Sargento Ayres da Silva, em frente ao n°150, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00776/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública com instalação de braços e lâmpadas em LED, no beco, ainda sem nome, próximo a Rua José Rodrigues Soares (BNH), ao lado direito do CIEP 302 Charles, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00777/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a poda de árvore na Rua da esperança, atrás do campo do Areal, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04317/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando as devidas providências para implantação de Programa de Prevenção, Acolhimento, Tratamento e Acompanhamento às Pessoas Idosas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04319/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto ao órgão competente para que se faça a a troca de um poste de fornecimento de energia elétrica localizado na Rua Osvaldo Cruz, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04385/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, junto ao órgão competente coloque uma lixeira em PVC , na subida do Morro da Glória I na Rua A no bairro Morro da Glória I
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04277/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de vigilância e monitoramento no cais da Praia do Aventureiro, bairro Aventureiro - Ilha Grande
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04282/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de vigilância e monitoramento no cais da Praia do Abraão, bairro Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04421/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do "Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande".
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04473/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação solar no cais da Estação Abraão da Praia da Vila do Abraão, bairro Vila do Abraão - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00754/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada entorno da Praça Gélson de Souza, localizado na Rua Alagoas, no Bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00755/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento entre a tampa da galeria pluvial com a rua, localizada na Rua José Belmiro da Paixão, próximo a loja "Fernando Veículos", bairro Praia da Chácara.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00756/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, próximo ao SAAE, no Bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00772/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão à Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00746/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize ônibus escolar para atender crianças do bairro Santa Rita até a Escola Municipal Cecilia Mara Edileus Vieira, localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00747/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um psicólogo para o Posto de Saúde Frade, localizado na Rua Beira Rio s/n, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00748/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de novas traves de gols no campo de areia da Praia do Canto localizada na Rua da Praia, próximo ao Nº 453 (em frente ao Chalé da Praia), Vila do Abraão, bairro Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00749/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma subestação de tratamento de esgoto em espaço a ser definido pelo executivo na Praia do Canto, Vila do Abraão, bairro Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00750/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada em toda extensão da rua Geraldo Lourenço da Silva, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04274/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde para que seja realizada a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA no Centro de Especialidades Médicas CEM JAPUÍBA – na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00698/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na calçada em frente à Vidrocar Javá, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00699/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto aos Correios e Telégrafos pela regularização da entrega de correspondência na Rua Resende, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00700/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada com rampa ao longo da ladeira, localizada na Travessa Lírio dos Vales, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00701/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública com instalação de braços e lâmpadas em LED, sentido túnel do Balneário, na Rua Osvaldo Pereira, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00762/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal colocação de lixeira de PVC na Estrada do Marinas, Nº 1142, próximo ao Centro de Integração, Valorização e Ajuda, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00763/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza do escadão da Volta Fria, descendo para a linha do trem, logo após a Loja Maremoto. Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Glória 2.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00764/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica junto a Secretaria de Parques e jardins para que seja feito um trabalho de paisagismo na entrada principal da rodoviária de Angra dos Reis, na Avenida Jair Toscano de Brito, bairro Balneário
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00765/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do Programa de Incentivo à Acessibilidade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00766/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação ou designação de pontos de apoio exclusivos para eventuais vítimas das chuvas nos locais mais críticos o município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05929/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de calçada na beira do Rio Japuíba, Rua Muriqui, bairro da Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00184/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02696/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja realizado a construção de uma área de lazer na Rua Julia da Conceição, bairro Grataú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04153/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma arquibancada para o campo de futebol na Avenida Nelson Bastos, bairro Praia do Machado.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04186/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Teresópolis, no bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00745/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um estacionamento público na área em frente à Igreja Assembleia de Deus até a Loja JL Auto Peças, na Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00751/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos redutores de velocidade no trecho que corresponde da Praça da Porteira ate o ponto final do ônibus na Ribeira, da Rua Prefeito João Gregorio Galindo, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04402/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica a instalação de uma faixa de pedestres elevada, na Avenida José Elias Rabha, em frente ao Nº400, no bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00702/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização de toda extensão da ciclovia, localizada na Rua Mangaratiba, no bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00703/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação da Casa do Diabético no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00710/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja implementado um trabalho em conjunto entre a Secretaria de Educação e a Defesa Civil, no sentido de ministrar, aos inspetores de alunos das escolas municipais, curso de primeiros socorros.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00712/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltica em toda extensão da Rua Bruno Andréa, no bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04279/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de câmera vigilância e monitoramento no cais da Praia da Longa, Ilha Grande
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00780/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de abrigo de passageiro na Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao acesso na Praia do Leste, no bairro Vila Velha.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00781/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretária de Segurança Pública e a Secretária de Trânsito para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica de multas da carteira digital de trânsito, no Município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00782/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um portão lateral na Escola Municipal Raul Pompéia, na Rua Professor Guedes Alcoforado, de frente á academia ao ar livre, no bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00773/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, um Projeto de Conservação de Nascentes e Mananciais: Proteção e recuperação de nascentes e mananciais de água potável, com ações de reflorestamento, monitoramento da qualidade da água e conscientização da população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00778/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, o reforço estrutural do muro de contenção, localizado na Rua Britaldo Barbosa, ao lado do ponto de coleta de lixo, no bairro do Morro do Santo Antônio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00779/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de segurança na Estrada do Marinas, ponto final, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00783/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretária de Saúde para realização de mutirão de exame oftalmológico gratuito no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00784/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretária de Saúde para realização de mutirão de exame oftalmológico gratuito no bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00785/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Vereadora Benedita Jorge, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00786/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado o desassoreamento e continuação da galeria localizado na Rua Vereador Carlos Alberto Tavares Carneiro, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00789/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a retirada de manilhamento de 60 diâmetro e colocar galerias abertas ou uma ponte erguida, Rua Ilha do Jorge, bairro Santa Rita II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00796/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a criação do Prêmio "PROFESSOR NOTA 10", destinado ao corpo docente da Rede Pública Municipal, como forma de valorizar o trabalho docente e as práticas pedagógicas de referência para o município, no processo de ensino e aprendizagem dos alunos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00797/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que intereda junto a Fundação de Turismo de Angra dos Reis, para que seja instituído em âmbito municipal o Programa Turismo Acessível, uma política de acessibilidade voltada para o Turismo que busque promover a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência aos benefícios da atividade turística, permitindo o alcance e a utilização dos equipamentos turísticos com segurança e autonomia, nos moldes propostos pelo Ministério do Turismo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00790/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um muro de contenção na Rua Jequitibá, ao lado do campo de futebol, bairro Serra DÁgua.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00792/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de totens de Repelentes nas Escolas Municipais, no âmbito do Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00799/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo (bancos, pintura, telhado) do abrigo de passageiros na Rua Doce Angra, próximo ao N°287, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00800/2024
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Indicado ao Prefeito Municipal a construção de lixeira em alvenaria em frente a Loja JL Auto Peças na Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00801/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buraco na Rua Amazonas, próximo ao N°65, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2024
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Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Benedita Maria da Guia Jorge à Senhora Dulcinéia Gil da Silva.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00094/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2024.