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Requerimento Nº 00512/2023
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua das Andorinhas, inscrita sob o código 5663, compreendida do vértice P440 de coordenadas E: 562488,469 m e N: 7465048,09 m, até o vértice P439 de coordenadas E: 562708,744 m e N: 7465053,809 m, percorrendo 245,4 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00539/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua do Jambo, inscrita sob o código 10704, compreendida do vértice P412 de coordenadas E: 562015,804 m e N: 7465374,741 m, até o vértice P411 de coordenadas E: 561981,757 m e N: 7465415,316 m, percorrendo 69,98 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí. |
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Requerimento Nº 00545/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Blumenau, inscrita sob o código 4496, compreendida do vértice P350 de coordenadas E: 562615,978 m e N: 7462438,435 m, até o vértice P349 de coordenadas E: 562519,816 m e N: 7462446,652 m, percorrendo 96,55 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00554/2023
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| Solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua Criciúma, inscrita sob o código 9649, compreendida do vértice P254 de coordenadas E: 562602,264 m e N: 7462303,181 m, até o vértice P253 de coordenadas E: 562504,655 m e N: 7462303,378 m, percorrendo 97,94 metros, localizada no bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00045/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a CEP para a Rua Esperança, logradouro público, com início na Rua Espera Feliz sem saída, localizado no bairro Sertão do Bracuí, 2º Distrito deste Município, denominada segundo a Lei Municipal N° 676, de 28 de Abril de 1998. |
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Indicação Nº 00370/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua São Jorge, Santa Rita I, bairro santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00371/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Segurança Pública, que seja disponibilizado um policiamento mais frequente no final do calçadão da Praia do Frade (lado esquerdo) na Rua São Sebastião, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00372/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminárias completos (com lâmpadas de Led) nos postes N.º 01, 15, 18, 19 e 20 da Rua do Imbú, na região do Imbú, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00373/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à CCR, do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo São Paulo S.A. (CCR RioSP), pelainstalação de fiscalização eletrônica (radar) em frente ao CEMEI Bracuhy Professora Silvana Helena Jerônimo de Andrade Soares situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00383/2024
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| Indicando ofício ao Prefeito Municipal o serviço de retirada do meio fio existente tanto do lado esquerdo, quanto do lado direito que fica na altura da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (km 503) no CEMEI Bracuhy Profª Silvana Helena Jerônimo de Andrade Soares, localizado no bairro Bracuí. |
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Projeto de Lei Nº 00023/2024
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| “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS”. |
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Indicação Nº 00340/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade do tipo (quebra molas), na Rua dos Coqueirais, em frente a casa N° 186, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00344/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica pela implementação de uma faixa de pedestres na Rua João Gregório Galindo, nos fundos do HMJ, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00347/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE pela recuperação do sistema de esgoto do bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 00348/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do redutor de velocidade (quebra mola) na Rua dos Coqueiras, em frente as casas 124 e 112, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00359/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para a Estratégia de Saúde da Família – Belém, localizada na Avenida São Joaquim, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00361/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Japuíba I, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00362/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Japuíba II e III, localizado na Rua Cabo Frio, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00364/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Nova Angra II, localizado na Rua Vinícius de Morais , bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00366/2024
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| Indicando ofício ao Prefeito Municipal, a aquisição de eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Nova Angra I, localizado na Rua Silva Jardim, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 00374/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a cessão de um brigadista de incêndio na Praia de Provetá, bairro Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00375/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que as Escolas Municipais ministrem aulas de noções de combate ao incêndio e primeiros socorros. |
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Indicação Nº 00378/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Raul Leal, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 00379/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Travessa Coqueiral, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 00384/2024
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| indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica visando a abertura de uma rua entre à Avenida Doce Angra com a Rua José Rodrigues Soares - BNH, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00343/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Viação Senhor do Bonfim para que coloque na rota de trajeto dos ônibus das linhas 230 - Itinga e T21 - Frade, que entre até o final da Rua Entrada dos Índios, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00346/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da galeria de águas pluviais na Rua Darci Benedito Pimenta (em frente ao n°259), bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00350/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que desenvolva programa para instalação de lixeiras com incentivo de preservação Ambiental e Separação de resíduos recicláveis no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00368/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua do Pinho, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00369/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Empresa de Energia Elétrica para a realização da troca de todos os postes de rede elétrica da Travessa Mario Cipriano (próximo ao n°14 antes do campo de futebol, sertãozinho do Frade), bairro Frade. |
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Projeto de Lei Nº 00022/2024
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| “Institui o tratamento integral do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a Semana Municipal de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.” |
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Indicação Nº 00339/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em torno da Travessa da Paz, no bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00342/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada, na Rua Volta Redonda, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 00345/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfaltico na Travessa das Flores, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02379/2023
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| Indicando o Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma ponte no trecho de acesso à cachoeira e campo da praia do Provetá – Ilha Grande |
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Indicação Nº 02380/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação no trecho de acesso à cachoeira e campo da praia do Provetá – Ilha Grande |
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Indicação Nº 00027/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de distribuição de água potável para a atender a comunidade da Praia do Aventureiro, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00385/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Saúde para que seja realizada a construção e, ou, implantação de uma clínica da família, em local e área a ser escolhido pelo próprio Executivo Municipal, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00386/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de mesas com bancos, mesa de ping-pong e futmesa, instalação de kit ipê com piso emborrachado, na praça ao lado da igreja, na Rua Pedro Soares, bairro Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00349/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, (cerca de 60m de extensão), na Travessa Camélia, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 00351/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo do Frade, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, entrada do Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00352/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada na Rua Isidoro de Castro, próximo ao Nº 38, (na última Caixa D`água, para cima do bar do falecido Fabinho), bairro Frade. |
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Indicação Nº 00354/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Viação Senhor do Bonfim no sentido que o Ônibus da linha C03-Marinas, entre no Balneário em horários de entrada e saída das crianças da Escola M. Júlio César de Almeida Larangeira, para atender ao grupo de alunos que moram no bairro do Marinas. |
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Indicação Nº 00380/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a isenção de IPTU para imóveis comerciais e residências atingidos pelos deslizamentos na Monsuaba. |
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Indicação Nº 00355/2024
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| Solicitando ao Prefeito Municipal a ampliação de serviços de saúde voltados para as mulheres como clínicas de saúde da mulher, programas de planejamento familiar e campanhas de conscientização sobre doenças femininas. |
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Indicação Nº 00356/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma análise de viabilidade jurídica e técnica a fim de suspender o Alvará de Funcionamento da Empresa de Energia ENEL em Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00357/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de acompanhamento profissional para alunos no Centro Educacional para Transtorno do Espectro do Autismo CETEA; no qual deve constar atendimento de neuropediatria, psicomotricidade, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional; o centro fica na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 00358/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal celeridade nos procedimentos encaminhados para a regulação do Sistema Único de Saúde. |
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Indicação Nº 00360/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que, em caso de não renovação da concessão dos serviços de energia elétrica da empresa de energia atual, o Executivo Municipal intervenha para que os funcionários da ENEL no município se mantenham empregados na nova concessionária. |
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Indicação Nº 00365/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um funcionário que atue na limpeza e manutenção dos caminhos e trilhas da Praia Vermelha, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00367/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de professores de Ensino Fundamental I, para atuar na Escola Pedro Soares, no Provetá, bairro Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04427/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de placas solares na Escola Municipal Monsenhor Pinto Carvalho, Praia Saco do Céu, Enseada das Estrelas - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 04472/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do programa “Angra Informa”, no âmbito do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00335/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura (revitalização) dos redutores de velocidade (quebra –molas) em toda a extensão da Estrada da Caputera 1, bairro Caputera 1. |
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Indicação Nº 00336/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica no caminho (sem nome) de acesso a Praia da Tartaruga, próximo ao N° 5400, acesso pela Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00337/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e revitalização, com instalação de guarda-corpo, da escadaria da Rua da Caixa D'água, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00338/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que o caminhão de recolhimento de lixo passe pela Rua Ronald Alves Ferreira, no Bairro Morro da Cruz. |
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Indicação Nº 00376/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do programa Cartão Move Mulher no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00377/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do Programa Cartão Mulher Angrense. |
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Indicação Nº 00381/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um Espaço Ecumênico, destinado aos pacientes, seus familiares e aos funcionários no Hospital Municipal da Japuíba situado na Rua Japoranga, Nº 1700, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00382/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização da campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças para todas as mulheres, com o objetivo de conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção de doenças, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 04401/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma Unidade de Saúde, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Praia da Ribeira. |
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Projeto de Lei Nº 00025/2024
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| DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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Indicação Nº 05953/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a urbanização de toda extensão da Rua dos Costa do Sol no bairro da Gâmboa, até a Ponta dos Ubás, no bairro do Pontal. |
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Indicação Nº 00600/2022
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um centro de referencia em Bem Estar Animal na área da Faetec na Rua São Tiago, bairro Nova Angra. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00028/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA CAPITÃO CARLOS ALBERTO ALVES AO SENHOR PEDRO HENRIQUE COSTA DE SOUSA. |
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Moção Nº 00021/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a senhora Rosemary Costa da Conceição. |
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Indicação Nº 03689/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da grade do ralo de águas pluviais, Rua Cesário Alvim, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 04149/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente refaça , a galeria de Águas Pluviais localizada na rua Jutaí no bairro Village Jacuecanga. |
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Indicação Nº 00388/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de o Hospital Maternidade Angra dos Reis – HMAR – seja denominado como Hospital Maternidade Angra dos Reis Dr. Éricoda Fonseca, em homenagem a toda história, legado e contribuição do Dr. Érico para a cidade de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00389/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a implementação de Projetos Habitacionais de interesse social no município de Angra dos Reis, em locais a serem definidos pelo Executivo Municipal. |
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Indicação Nº 00390/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que, através da Secretaria de Obras, possa realizar um projeto de drenagem no bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00363/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de mutirão odontológico para atendimento a população, em local a ser escolhido pelo executivo, no âmbito do município de Angra dos Reis. |