| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 29/10/2019 12:43 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/10/2019 12:44 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/10/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/10/2019 14:50 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico a vereadora Jane para relatora deste processo. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/10/2019 17:07 |
| Complemento: Segue conforme determinado. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/11/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/11/2019 10:11 |
| Complemento: (...) Conforme solicitado, devolvo o referido processo com o relatório em anexo. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/11/2019 11:31 |
| Complemento: Encaminho para inclusão em pauta após ter tramitado pelas comissões competentes. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/05/2020 13:21 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/05/2020 13:23 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 247/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 21/05/2020 14:18 |
| Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 21/05/2020 14:19 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 247/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/05/2020 16:48 |
| Complemento: Ofício/CM/N°/591/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 051/2019. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 09/06/2020 14:02 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 187/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/06/2020 14:14 |
| Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DE 18/06/2020 O OFÍCIO Nº 187/2020/GP. DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/06/2020 15:16 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 23/10/2020 14:56 |
| Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico exarado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das Comissões, para análise e considerações.
Segue para a designação de Relator. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 18/03/2021 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/03/2021 09:39 |
| Complemento: Segue relatório 011/2021 para providências. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 22/04/2021 10:31 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 13/08/2021 17:43 |
| Complemento: Inicialmente, procede-se a juntada à fl. 37 do OFº/CM/2666/2021, de 11/08/2021, desta Casa Legislativa, informando quanto a manutenção do veto total proposto no OFÍCIO Nº 187/2020/GP, do Executivo Municipal e constante nos presentes autos.
Cumpridas as formalidades solicitadas pelo Poder Executivo, procede-se o arquivamento do presente nesta Secretaria de Legislação. |
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