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Projeto de Lei Nº 00034/2019 Executivo
Data do Documento: 17/10/2019Situação: SancionadoProcesso: 4070/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04021/2021
Ementa: Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 034/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo IV - Memoriais Descritivos do Zoneamento - da Lei Nº 2.091, de 23 de Janeiro de 2009.
Observação: Lei nº 4.021, de 22/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Original Digitalizado17/10/2019 15:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 17/10/2019 15:45
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/10/2019 09:08
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2019 15:01
Complemento: LIDO.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/10/2019 15:02
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/10/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2019 10:15
Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 12/09/2021 14:48
Complemento: Segue Relatório nº 129 para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/11/2021 14:50
Complemento: Segue Parecer nº 350/2021 para a inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/11/2021 18:40
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/11/2021 18:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 350/2021 que opina pela aprovação da proposta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/11/2021 18:43
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/11/2021 18:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 350/2021 que opina pela aprovação da proposta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 10:05
Complemento: OFº/CM/Nº/4352/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2019, em anexo.
Sequência: 13 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 16/12/2022 16:30
Complemento: Recebido o Ofício nº 916/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.021, de 22/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis Municipais.

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