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Requerimento Nº 00391/2019
Data do Documento: 10/10/2019Processo: 3980/2019
Ementa: Solicitando à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO informações sobre a resposta dada nos autos da Ação Civil Pública de nº. 0004770-95.2018.8.19.0003, em trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca, quando o Juízo determinou que o Município se manifestasse acerca da ausência de condições do local em que será alocada de forma temporária a Creche.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
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 Original Digitalizado16/10/2019 09:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/10/2019 09:32
Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo vereador Léo Marmoraria.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 15/10/2019
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 15/10/2019 09:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/10/2019 09:42
Documento Gerado: Ofício Nº 03066/2019
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Educação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2019 11:39
Complemento: Resposta de ofício.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/11/2019 11:40
Documento Gerado: Ofícios Diversos 729/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 16:07
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Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 03066/2019 16/10/2019 Requerimento Nº 00391/2019

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