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Projeto de Lei Nº 00049/2019 Legislativo
Data do Documento: 07/10/2019Situação: VetadoProcesso: 3978/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO MOREIRA, VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, 3.º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original11/10/2019 10:00:00

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 Original15/06/2020 14:09:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/10/2019 12:46
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/10/2019 12:47
Complemento: Com fulcro no artigo 48 § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre Vereadora, como Presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/10/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2019 15:01
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2019 15:05
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2020 11:04
Complemento: Segue para elaboração de relatório
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/02/2020 12:07
Complemento: Segue relatório para demais providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/03/2020 12:08
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/05/2020 13:16
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/05/2020 13:17
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 19/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/05/2020 14:21
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 21/05/2020 14:21
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 19/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/05/2020 16:46
Complemento: Ofício/CM/N°/590/2020 com anexo o Projeto de Lei n° 049/2019.
Sequência: 13 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 09/06/2020 14:05
Complemento: Recebido Ofício nº 186/2020/GP, do Executivo Municipal, propondo Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2020 14:09
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DE 18/06/2020 O OFÍCIO Nº 186/2020/GP. DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/06/2020 15:12
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/11/2020 18:30
Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico sobre o Veto, para análise e considerações. Segue para Relatório ou para a designação de Relator.
Sequência: 17 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2020 14:09
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/12/2020 14:13
Complemento: Após concluídos os procedimentos pertinentes à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta. .
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 15:59
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 16:01
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº85/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 16:11
Complemento: Ofício/CM/N°/2.230/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 49/2019.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:28
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 00590/2020 27/05/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 49/2019, aprovado em 21.05.2020.
Ofício Nº 02230/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria da Vereadora Jane Roseli Veiga.

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