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Projeto de Lei Nº 00047/2019 Legislativo
Data do Documento: 02/09/2019Situação: Promulgado Pelo PrefeitoProcesso: 3363/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03926/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Observação: LEI Nº 3.926, DE 04/06/2020.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original09/09/2019 13:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/09/2019 16:32
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO.
Resultado: Votação Data Resposta: 10/09/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/09/2019 17:01
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 165/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER N° 166/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER N° 167/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER N° 168/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/09/2019 16:27
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/09/2019 16:32
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 165/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER N° 166/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARECER N° 167/2019 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARECER N° 168/2019 DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/09/2019 15:56
Complemento: Ofício/CM/N°/2626/2019 com anexo o Projeto de Lei n° 047/2019.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/10/2019 14:55
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE O OFÍCIO N°731/2019 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2019 14:31
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2020 12:54
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 9 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2020 12:53
Complemento: Segue relatório para demais providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2020 14:52
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 20/02/2020 14:54
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 20/02/2020 14:56
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 5/2020 CONTRÁRIO AO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2020 15:08
Complemento: Ofício/CM/Nº/294/2020 comunicando a rejeição ao Veto Total ao Projeto de lei nº 047/2019.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 13/03/2020 16:33
Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista ter expirado o prazo para promulgação pelo Prefeito Municipal, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município.
Sequência: 15 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/03/2020 13:41
Complemento: PROMULGA-SE.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 08/07/2020 15:14
Complemento: Lei nº 3.926, de 04/06/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 165/2019 04/03/2020   
Parecer Nº 167/2019 04/03/2020   
Parecer Nº 168/2019 04/03/2020   
Parecer Nº 190/2019 04/03/2020   

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