| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 03/09/2019 16:16 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 03/09/2019 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/09/2019 13:42 |
| Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/09/2019 11:00 |
| Complemento: teste |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/09/2019 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/09/2019 11:20 |
| Complemento: Conforme solicitação, indico a Vereadora Jane para relatora deste processo. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/04/2021 15:28 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/04/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/04/2021 10:16 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata a PL 0046/2019. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/04/2021 11:23 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 029/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 13/05/2021 10:40 |
| Complemento: Segue relatório nº029/2021 para providencia. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/11/2021 14:38 |
| Complemento: Tendo em vista o teor do Parecer nº 58/2021/PG (cópia anexa), que, em resposta ao Processo nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que os pareceres da Comissão de Justiça que concluírem pela inconstitucionalidade ou ilegalidade serão encaminhados ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 056/2021 da Comissão de Justiça para a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, nesse caso, de parecer com conclusão de inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 12:50 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 07/12/2021 12:51 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 056/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição da matéria. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 09/12/2021 12:52 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 09/12/2021 12:52 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 056/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição da matéria. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. |
Enviado em: 16/12/2021 10:28 |
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