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Projeto de Lei Nº 00034/2019 Legislativo
Data do Documento: 18/07/2019Processo: 2956/2019
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO ÂMBITO DO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Flavinho AraújoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original01/08/2019 11:17:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2019 10:45
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/08/2019 10:47
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/08/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2019 13:37
Complemento: Conforme solicitação, indico a Vereadora Jane para relatora deste processo.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2019 16:20
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/09/2019
Sequência: 5 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/09/2019 12:47
Complemento: (...) Após solicitação desta secretaria, devolvo o presente processo com o relatório em anexo para dar seguimento.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2019 13:25
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2019 15:18
Complemento: Segue para demais providências, após, retorne.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/10/2019 11:46
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/06/2020
Observação: Encaminhar para o autor. Não iremos avocar nem designar, uma vez que o autor nos pediu o processo para que o mesmo peça o arquivamento.
Sequência: 9 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/06/2020 12:54
Complemento: A pedido de V.Exa. encaminho o referido PL para que opine pelo arquivamento.
Sequência: 10 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 03/11/2020 12:46
Complemento: Segue para as devidas providências; para prosseguimento do feito.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/12/2020 12:48
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes e de atribuição desta SECOM, segue para a inclusão em pauta, para votação.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2020 11:43
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 10/12/2020 15:47
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 202/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E PARECER Nº 94/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/12/2020 11:44
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/12/2020 15:49
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 202/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI E PARECER Nº 94/2020 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 12/01/2020 16:01
Complemento: ARQUIVADO EM VIRTUDE DE PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02265/2020 23/12/2020 Encaminha ao Executivo o Projeto de Lei nº 34/2019, aprovado em 15.12.2020.

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