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Indicação Nº 02328/2019

Data do Documento: 24/07/2019 Processo: 2904/2019 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal uma alteração no Código Tributário Municipal no sentido de reduzir a alíquota de cobrança da multa, no caso de pagamento em atraso, do ISS – Imposto sobre Serviço.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Titi Brasil Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 12/08/2019 11:05:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2019 14:56 Complemento: Lido e Deferido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/08/2019 15:27 Documento Gerado: Ofício Nº 01957/2019 Sequência: 3 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/10/2019 11:02 Complemento: Resposta de ofício. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Titi Brasil Objetivo: Ciência Enviado em: 03/10/2019 11:05 Documento Gerado: Ofício Executivo 641/2019 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 14:31

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 01957/2019 05/08/2019 Indicação Nº 02328/2019

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