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Projeto de Lei Nº 00028/2019 Legislativo
Data do Documento: 06/06/2019Situação: RejeitadoProcesso: 2334/2019
Ementa: "REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 188/L.O., DE 30 DE ABRIL DE 1992”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original07/06/2019 15:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2019 15:38
Complemento: O presente Projeto de Lei constou em Pauta e foi Lido no Expediente em 11/06/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/07/2019
Sequência: 2 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2019 10:10
Complemento: Indico o vereador Leo para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 028/2019.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/08/2019 11:28
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2019
Sequência: 4 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2019 11:21
Complemento: Retorno com relatório em anexo
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/11/2019 11:22
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta após ter tramitado pelas comissões competentes.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/12/2019 16:20
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/12/2019 16:20
Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PARECER Nº 255/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, JANE ROSELI VEIGA, JAN CARLOS DE ALMEIDA, SÉRGIO RICARDO GAMA, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, MARCOS AURÉLIO COELHO, CRISTIANE BRASIL DA SILVA, E, VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2019 15:58
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2019 16:00
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 255/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 06/02/2020 15:28

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