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Projeto de Lei Nº 00018/2019 Legislativo
Data do Documento: 06/05/2019Situação: SancionadoProcesso: 1770/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03867/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para o Instituto Mutaru.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original08/05/2019 12:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/05/2019 12:03
Complemento: Matéria Lida no Expediente em 14/05/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/05/2019 10:11
Complemento: Conforme solicitação, indico a Vereadora Jane para relatora desse processo que trata o Projeto de Lei 0018/2019.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/05/2019 15:05
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório referente à comissão de justiça. Favor respeitar o prazo regimental de 14 dias para elaboração. Após, retorne à secretaria das comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/05/2019
Sequência: 4 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/05/2019 18:25
Complemento: (...) Acuso o recebimento do referido processo, com ciência às devidas providências quando ao mesmo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 05/08/2019 11:09
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 08/08/2019 16:00
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/08/2019 16:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 83/2019, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/08/2019 16:19
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/08/2019 16:21
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 83/2019, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/08/2019 15:36
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2185/2019 COM O PROJETO DE LEI Nº 018/2019 EM ANEXO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 17/09/2019 10:50
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2.625/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI Nº 3.867, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NOS LIVROS COMPETENTES DESTA CASA LEGISLATIVA.

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