| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/05/2019 15:20 |
| Complemento: O presente Projeto de Lei constou em Pauta e foi lido em 09/05/2019.
Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/05/2019 10:55 |
| Complemento: Conforme Solicitação, indico a Vereadora Jane para relator do Processo que trata o Projeto de Lei 016/2019. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 31/05/2019 12:15 |
| Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria das
Comissões.
Segue para análise e considerações, e, conforme determinado, para a elaboração de Relatório. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 03/06/2019 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/06/2019 17:44 |
| Complemento: (...) Após cumprida as formalidades regimentais, devolvo o presente processo com o relatório elaborado em anexo.
Volte a secretaria competente para as devidas providências. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/06/2019 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/06/2019 14:33 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 22/08/2019 16:48 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 22/08/2019 15:13 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 86/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 27/08/2019 15:07 |
| Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 27/08/2019 15:12 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 86/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/09/2019 14:58 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2361/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 016/2019. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Sancionado. |
Enviado em: 30/01/2020 16:37 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 662/2019/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.872/2019, em 03/09/2019. Arquive-se. |
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