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Projeto de Lei Nº 00014/2019 Executivo
Data do Documento: 16/04/2019Processo: 1441/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03861/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 12/2019, dispõe sobre a alteração dos limites da área UT 05 Zoneamento 06 e alteração e ampliação dos limites da área UT 05 microzona 32 - Japuíba e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original16/04/2019 11:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/04/2019 11:16
Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Sargento Thimoteo.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 16/04/2019
Observação: Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/04/2019 11:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 057/2019 da Comissão de Justiça.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 18/04/2019 12:23
Complemento: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 18/04/2019 12:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n° 57/2019 da Comissão de Justiça.
Sequência: 5 Remetente: CMAR Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/04/2019 14:25
Complemento: SEGUE OFÍCIO Nº 1.029/2019, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 014/2019, OBJETO DA MENSAGEM Nº 012/2019.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 04/09/2019 13:46
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2440/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.861, DE 30 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

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