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Projeto de Lei Nº 00013/2019 Executivo
Data do Documento:
10/04/2019
Processo:
1336/2019
Lei Ordinária:
Lei Ordinária Nº 03859/2019
Ementa:
Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 14/2019, dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento e salários dos servidores públicos e empregados públicos do Município de Angra dos Reis para o exercício de 2019.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Prefeito
Autor
[ Arquivos ]
Arquivo
Descrição
Versão
Data do Arquivo
Visualizar
Original Digitalizado
10/04/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência:
1
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Presidência
Objetivo:
Ciência e decisão.
Enviado em:
10/04/2019 12:57
Complemento:
Para ciência e decisão sobre inclusão em pauta.
Sequência:
2
Remetente:
Presidência
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Regime de urgência
Enviado em:
10/04/2019 15:20
Complemento:
INCLUA-SE EM PAUTA A MENSAGEM Nº 014/2019.
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.
Enviado em:
16/04/2019 11:10
Sequência:
4
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Regime de urgência
Enviado em:
16/04/2019 12:00
Complemento:
Incluído na Pauta em 16/04/2019. Solicitado pelo vereador Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, e aprovado por maioria de votos o Regime de Urgência Especial. Votos contrários de André Porto Pereira, Francisco Canindé da Costa Raimundo e José Augusto de Araújo Vieira. Votos Favoráveis de: Flávio Araújo dos Santos, Sérgio Ricardo Gama, Hélio Severino de Azevedo, Leandro da Silva Oliveira, Jan Carlos de Oliveira, Marcos Aurélio Coelho, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, Cristiane Brasil da Silva.
Sequência:
5
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
17/04/2019 15:28
Complemento:
Parecer nº 55/2019, da Comissão de Justiça e Parecer nº 56/2019, da Comissão de Finanças aprovados por maioria de votos. Votos contrários de André Porto Pereira, Francisco Canindé da Costa Raimundo e José Augusto de Araújo Vieira. Votos Favoráveis de: Flávio Araújo dos Santos, Sérgio Ricardo Gama, Hélio Severino de Azevedo, Leandro da Silva Oliveira, Jan Carlos de Almeida, Marcos Aurélio Coelho, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, Cristiane Brasil da Silva.
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.
Enviado em:
18/04/2019 14:36
Sequência:
7
Remetente:
Plenário
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.
Enviado em:
18/04/2019 15:32
Complemento:
Parecer nº 55/2019, da Comissão de Justiça e Parecer nº 56/2019, da Comissão de Finanças aprovados por maioria de votos. Votos contrários de André Porto Pereira e Francisco Canindé da Costa Raimundo. Votos Favoráveis de: Flávio Araújo dos Santos, Hélio Severino de Azevedo, Leandro da Silva Oliveira, Jan Carlos de Almeida, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde e Jane Roseli Veiga.
Sequência:
8
Remetente:
Secretaria de Legislação
Destinatário:
Secretaria de Legislação
Objetivo:
Arquivado em virtude da conclusão do processo.
Enviado em:
04/09/2019 13:41
Complemento:
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2438/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.859, DE 24 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.
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