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Ofício Executivo 115/2019/GP
Data do Documento: 03/04/2019Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Encaminhando em apenso Cópia do Ofício nº 015/2018-RGI, datado de 18 de Janeiro de 2019, e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na localidade de Bracuí, 2º Distrito deste Município, na altura do Km 504 da Rodovia Rio-Santos, antigo Km 114, Angra dos Reis - RJ, requerido por Wagna Cristina Sousa Fortunato e Cláudia Moreira do Nascimento.
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 Original Digitalizado03/04/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/04/2019 15:05
Complemento: Ofício Lido em Expediente em 04/04/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/04/2019
Sequência: 2 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/04/2019 10:22
Complemento: Conforme solicitado, Informo que serei relatora deste processo que trata o Oficio Executivo 115/2019/GP.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/04/2019 14:50
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/04/2019
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 18/04/2019 14:14
Complemento: Segue relatório 043/2019, para providências.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/05/2019 14:37
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 16/05/2019 10:51
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 16/05/2019 11:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 065/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2019 11:24
Complemento: Segue Ofício/CM/Nº/1383/2019, com anexo o Parecer nº 065/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 21/05/2019 11:01

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