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Projeto de Lei Nº 00007/2019 Legislativo
Data do Documento: 19/03/2019Processo: 873/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03856/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O “DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES, E DA COMUNIDADE PORTUGUESA DE ANGRA DOS REIS”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original20/03/2019 10:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/03/2019 14:20
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA TITI BRASIL.
Resultado: Votação Data Resposta: 21/03/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/03/2019 14:14
Complemento: Com fulcro no artigo 48, §2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator, e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/03/2019 10:09
Complemento: Conforme solicitado. Indico a Vereadora Jane Veiga para relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 007/2019.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/03/2019 15:33
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/03/2019 15:45
Complemento: Segue Relatório.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2019 15:53
Complemento: Concluídos os procedimentos inerentes à essa Secretaria das Comissões, segua para inclusão em pauta e posterior deliberação em Plenário.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 02/04/2019 17:54
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 02/04/2019 17:54
Complemento: INCLUÍDO NA PAUTA 02/04/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 43/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 04/04/2019 17:56
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 04/04/2019 17:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 43/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/04/2019 16:24
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/849/2019 COM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 007/2019.
Sequência: 12 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 04/09/2019 13:25
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2435/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.856, DE 10 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

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