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Projeto de Lei Nº 00005/2019 Legislativo
Data do Documento: 16/01/2019Situação: VetadoProcesso: 545/2019
Ementa: Dispõe sobre a confecção e instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original26/02/2019 12:52:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/03/2019 14:22
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/03/2019 14:28
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/03/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2019 15:17
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 005/2019
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2019 15:17
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo que trata o Projeto de Lei 005/2019
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/04/2019 16:05
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/05/2019
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 13/05/2019 12:27
Complemento: Segue relatório nº 46/2019, para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/05/2019 10:40
Complemento: Segue para a designação de relator.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/05/2019
Sequência: 8 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2019 14:54
Complemento: (...) designo a nobre vereadora Luciana Valverde para ser a relatora do referido processo.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/05/2019 10:30
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/06/2019
Sequência: 10 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 11/06/2019 11:07
Complemento: Segue relatório 049/2019. Para providencias.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/08/2019 15:51
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 22/08/2019 16:48
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/08/2019 17:07
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 80/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 87/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/08/2019 15:23
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/08/2019 15:25
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES N°S 80/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 87/2019 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/09/2019 14:56
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2363/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 005/2019.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/09/2019 14:26
Complemento: Recebido o Ofício nº 705/2019/GP propondo o Veto Total ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/09/2019 14:29
Complemento: Lido o Veto Total (Of. 705/2019/GP).
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2019 14:31
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2019
Sequência: 20 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2019 15:44
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 21 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2019 15:50
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 22 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2019 15:55
Complemento: Conforme solicitação, informo que serei relatora deste processo.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/11/2020 18:27
Complemento: Encaminhamos o Parecer Técnico sobre o Veto, para análise e considerações. Segue para Relatório.
Sequência: 24 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/12/2020 14:37
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 08/12/2020 14:39
Complemento: Concluídos os procedimentos inerente à essa SECOM, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2020 17:16
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 27 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2020 17:17
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 66/2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2020 17:22
Complemento: Ofício/CM/N°/2.233/2020 comunicando aprovação, por unanimidade de votos, do veto total ao Projeto de Lei n° 32/2017.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 02/02/2021 15:20
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02233/2020 16/12/2020 Comunica ao Executivo a aprovação do Veto Total ao Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria da Vereadora Jane Roseli Veiga.

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