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Ofício Executivo 024/2019/GP
Data do Documento: 15/01/2019Descrição Correspondência: Ofício Executivo
Ementa: Encaminhando em apenso cópia do Processo Administrativo nº 2016005771 (Memorando nº 010/2016/PGM.GPI) e seus anexos, referente ao Processo Judicial nº 0007530-56.2014.8.19.0003, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado a Rua da Limeira , nº 680, antiga Rua 36 nº 01, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, requerido por JOANITA DA SILVA KOLCHRAIBER.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original06/02/2019 11:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 06/02/2019 15:43
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/02/2019 11:13
Complemento: Encaminhamos à Secretaria de Legislação o Ofício do Executivo nº 024/2019/GP para inclusão em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2019 14:46
Complemento: Ofício Lido em Expediente em 21/02/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2019 09:33
Complemento: Conforme solicitado, informo que serei relatora deste processo que trata o Ofício Executivo 024/2019/GP
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/03/2019 12:27
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/04/2019
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 18/04/2019 14:16
Complemento: Segue relatório 042/2019, para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/05/2019 13:55
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 16/05/2019 10:51
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 16/05/2019 11:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 069/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2019 11:14
Complemento: Segue Ofício/CM/Nº/1379/2019, com anexo o Parecer nº 069/2019, da Comissão de Justiça.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 21/05/2019 11:01

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