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Ofício Executivo 1127/2018/GP
Data do Documento: 17/12/2018Descrição Correspondência: Ofício ExecutivoOrigem: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: Encaminhando em apenso cópia Comunicação Interna nº 426/2018/PGM.SUJUD e seus anexos, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado no lote de terreno de nº 33-C, parte do antigo lote 33 da Quadra 07 do Loteamento Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, requerido por Harald Agrikola.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado17/12/2018 16:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 15/02/2019 12:31
Complemento: SEGUE O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/02/2019 11:28
Complemento: Encaminhamos à Secretaria de Legislação o Ofício do Executivo nº 1127/2018/GP para inclusão em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2019 14:45
Complemento: Ofício Lido em Expediente em 21/02/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2019 14:45
Complemento: Ofício Lido em Expediente em 21/02/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/03/2019
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/03/2019 10:13
Complemento: Conforme solicitação, indico o Vereador Leo para relator deste processo que trata o Oficio Executivo 1127/2018/GP
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/03/2019 12:36
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/05/2019
Sequência: 7 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Comissão de Justiça
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/05/2019 16:05
Complemento: Encaminho com relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Comissão de Justiça
Objetivo: Ciência Enviado em: 16/05/2019 16:05
Complemento: Encaminho com relatório anexo.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/06/2019 13:43
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/06/2019 16:25
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO ÚNICA.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/06/2019 16:30
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 84/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2019 14:58
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1808/2019 comunicando a aprovação do Parecer nº 084/2019, em anexo, da Comissão de Justiça.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 26/06/2019 11:50

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