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Projeto de Lei Nº 00081/2018 Legislativo
Data do Documento: 07/12/2018Situação: SancionadoProcesso: 5215/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03857/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O "DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA".
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/12/2018

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 Original12/12/2018 16:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/02/2019 16:56
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/02/2019 17:05
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e se dê o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/02/2019
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2019 11:47
Complemento: Conforme solicitado, indico a vereadora Jane para relatora do Processo 5215/2018 Projeto de lei 081/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2019 16:21
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Depois de exarado o relatório, favor retornar a matéria para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2019
Sequência: 5 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2019 16:35
Complemento: (...) O relatório em questão encontra-se anexo ao presente. Devolvo o à secretaria competente para dar seguimento.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/04/2019 15:21
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 04/04/2019 14:35
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/04/2019 14:37
Complemento: Parecer nº 52/2019, da Comissão de Justiça, aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/04/2019 12:32
Complemento: INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 11/04/2019 12:34
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 52/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/04/2019 15:49
Complemento: OFº/CM/Nº/890/2019 COM O PROJETO DE LEI Nº 081/2018 EM ANEXO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/04/2019 15:49
Complemento: OFº/CM/Nº/890/2019 COM O PROJETO DE LEI Nº 081/2018 EM ANEXO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 04/09/2019 13:29
Complemento: ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2436/2019, ENCAMINHAMOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 3.857, DE 15 DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO COMPETENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.

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