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Requerimento Nº 00561/2018

Data do Documento: 07/12/2018 Processo: 5144/2018 Ementa: Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - informações se existem pendências de licenciamento ambiental relacionado as obras propostas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na praia da Chácara, bairro Praia da Chácara.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Zé Augusto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 18/12/2018 12:13:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 11/12/2018 10:58 Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo vereador Zé Augusto. Resultado: Aprovado Data Resposta: 11/12/2018 Observação: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/12/2018 10:58 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: A QUEM DE DIREITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/12/2018 11:29 Documento Gerado: Ofício Nº 04325/2018 Sequência: 4 Remetente: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2019 09:32 Complemento: Resposta de ofício. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto Objetivo: Ciência Enviado em: 22/05/2019 09:33 Documento Gerado: Ofícios Diversos 184/2019 Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:44

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 04325/2018 14/12/2018 Requerimento Nº 00561/2018

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