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Requerimento Nº 00559/2018
Data do Documento: 07/12/2018Processo: 5142/2018
Ementa: Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - informações se existem pendências de licenciamento ambiental relacionado as obras propostas pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na praia da Biscaia, bairro Biscaia.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original18/12/2018 12:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/12/2018 10:58
Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo vereador Zé Augusto.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 11/12/2018
Observação: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/12/2018 10:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: A QUEM DE DIREITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/12/2018 11:29
Documento Gerado: Ofício Nº 04323/2018
Sequência: 4 Remetente: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/05/2019 09:36
Complemento: Resposta de ofício.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 22/05/2019 09:37
Documento Gerado: Ofícios Diversos 186/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 22/12/2020 12:44
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 04323/2018 14/12/2018 Requerimento Nº 00559/2018

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